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Título: A jurisdição fiscal : questões de processo, organização e funcionamento dos tribunais tributários
Autor(es): Dulce Neto, Fernanda Esteves
Resumo: Neste artigo, as autoras tratam do modelo de organização dos tribunais tributários e do seu modo de funcionamento, identificando este último como o problema fundamental da jurisdição fiscal, causa da sua asfixia e do estrangulamento e congestionamento dos seus tribunais. Comentam, ainda, algumas das propostas legislativas para a reforma da jurisdição fiscal, apresentadas pelo Ministério da Justiça, relativas quer a organização e funcionamento dos tribunais, quer a regras processuais, em particular, as que incidem sobre as disposições do Código de Procedimento e de Processo Tributário
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 11-30
Assuntos: Jurisdição fiscal | Organização dos tribunais tributários | Funcionamento dos tribunais tributários | Processo tributário | Reforma da jurisdição fiscal
Veja também: Neto, Dulce | Esteves, Fernanda
Localização: PP.243 (CEJ)