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Título: A intervenção do Juiz na procura de uma melhor justiça executiva
Autor(es): Luís Carvalho
Resumo: O autor parte da evolução legislativa na área da justiça executiva, assente na sua especialização e progressiva desjudicialização, para abordar questões práticas que se colocam actualmente ao nível da necessidade de meios humanos e de novas formas de organização e gestão do serviço nos (ditos) "Mega" Juízos de Execução, na medida em que influenciam a actividade jurisdicional. Destaca, ainda, a necessidade e essencialidade do papel activo do Juiz na organização e gestão do serviço e da sua intervenção oficiosa na estrutura da execução, enquanto processo judicial, como meio de garantir, na medida possível, um controlo jurisdicional efectivo como corolário do direito a um processo equitativo, dando exemplos práticos dessa mesma intervenção
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 311-336
Assuntos: Evolução legislativa | Reforma da acção executiva | Agente de execução | Desjudicialização | Juiz | Função jurisdicional
Veja também: Carvalho, Luís
Localização: PP.243 (CEJ)