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Base bibliográfica geral
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Título: Reformas administrativas em Portugal desde o Século XIX
Autor(es): Henrique Dias da Silva
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, 2012. - ISSN 2182-6900. - N.º 1 (Out.- 2012), p. 65-97
Assuntos: Reforma administrativa | Portugal
Veja também: Silva, Henrique Dias da

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Título: A reforma do acto de adjudicação : subsídios para a sua compreensão
Autor(es): Luís Alves Dias
Notas: Bibliografia pág. 77-79
Resumo: 1. Introdução; 2. A Reforma do acto administrativo; 3. A Reforma do acto administrativo de adjudicação em especial; 3.1. Admissibilidade; 3.2. Os limites; 3.3. A jurisprudência portuguesa sobre o tema; 4. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 57 (jan. - jun. 2012), p. 39-79
Assuntos: Direito administrativo | Acto administrativo | Adjudicação por contrato | Reforma administrativa
Veja também: Dias, Luís Alves
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Le riforme amministrative in Europa all'inizio del ventunesimo secolo
Autor(es): Giulio Napolitano
Resumo: Le riforme amministrative in Europa all’inizio del ventunesimo secolo si sviluppano in un contesto molto differente rispetto a quello che le aveva caratterizzate alla fine del ventesimo secolo. Per questa ragione, ricette e soluzioni sono parzialmente diverse, come dimostra l’analisi comparata delle recenti esperienze nel Regno Unito, in Francia e in Spagna. Da un lato, a causa della crisi economico-finanziaria, privatizzazioni e deregolamentazioni non rappresentano più una ricetta magica come in passato. Dall’altro, la rivoluzione digitale, seppur lentamente, sta trasformando il modo di operare quotidiano degli apparati burocratici e impone un ripensamento della disciplina del pro- cedimento e della trasparenza. In ogni caso, il processo riformatore richiede una forte leadership politica e un attento monitoraggio della sua effettiva attuazione
Publicado em: In: Rivista trimestrale di diritto pubblico. - Milano : Dott. A. Giuffrè Editore. - N.º 2 (2015), p. 611-640
Assuntos: Direito público | Direito administrativo europeu | Reforma administrativa | Europa
Veja também: Napolitano, Giulio
Localização: PP.132 (CEJ)

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Título: Le riforme amministrative : la parabola della modernizzazione dello Stato
Autor(es): Mario Savino
Resumo: La parabola delle riforme amministrative di «reinvenzione» dello Stato italiano è stata condizionata da fattori — le ricorrenti «emergenze» di finanza pubblica, la logica maggioritaria dell’alternanza, la successione tra grandi disegni di modernizzazione e fasi di silenziosa resistenza — che spiegano il carattere intermittente e contraddittorio dei cambiamenti. Rispetto al primo progetto organico, elaborato nel 1993-1994 e orientato alla distinzione tra politica e amministrazione, le riforme successive hanno oscillato tra due visioni concorrenti dell’amministrazione: come servizio al cittadino, ma anche (anzi, soprattutto) come obbedienza al comando politico
Publicado em: In: Rivista trimestrale di diritto pubblico. - Milano : Dott. A. Giuffrè Editore. - N.º 2 (2015), p. 641-690
Assuntos: Direito público | Administração pública | Reforma administrativa | Organização do Estado | Organização administrativa | Descentralização administrativa | Itália
Veja também: Savino, Mario
Localização: PP.132 (CEJ)

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Título: Processo, organização e funcionamento dos tribunais administrativos na reforma em debate
Autor(es): Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Resumo: A mudança de paradigma do nosso contencioso, operada através das reformas de 2002/2004 e 2015, e o alargamento do âmbito da jurisdição administrativa e fiscal fizeram acorrer aos tribunais administrativos, por um lado, um cada vez maior número de litígios e de processos e, por outro lado, provocaram o aumento da complexidade e da diversidade daqueles litígios, confrontando o juiz administrativo com constantes e permanentes desafios no exercício da função. Tais mudanças operadas na jurisdição e no contencioso administrativo aportaram dificuldades e trouxeram complicações à sua organização e estrutura, pondo a descoberto as suas insuficiências, debilidades e fragilidades, cuja superação reclama a tomada de medidas a vários níveis e domínios. As medidas de alteração propostas prendem-se, no essencial, não só com alguns ajustamentos, adequações e clarificações do quadro legal, nomeadamente, do CPTA, do ETAF, do RCP e do RJUE, que foram sendo sentidos e, ainda, com o cumprimento de previsões normativas que há muito aguardavam e aguardam materialização ou implementação prática, como a especialização dos tribunais, a assessoria, consultoria técnica e dos gabinetes de apoio nos TAF, mas, também, com aquilo que são exigências basilares de capacitação e de enquadramento normativo necessários ao nível da organização, estrutura e funcionamento do CSTAF e da jurisdição que urge e se impõe, igualmente, concretizar, dotando a jurisdição administrativa e fiscal, assim, de instrumentos, meios e recursos que lhe permitam responder, plena e cabalmente, à missão que, constitucional e legalmente, lhe está conferida
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 101-114
Assuntos: Jurisdição administrativa e fiscal | Especialização | Reforma administrativa
Veja também: Carvalho, Carlos Luís Medeiros de
Localização: PP.243 (CEJ)