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Base bibliográfica geral
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Título: União Europeia referendo e deslegitimação ou a renúncia a antígona : em torno do acórdão n.º 704/2004 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Ricardo de Gouvêa Pinto
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 19, (1), 2005, p. 79-141.
Assuntos: Referendo | União Europeia | Direito constitucional
Veja também: Pinto, Ricardo de Gouvêa
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: União Europeia e consulta referendária : a propósito do Acórdão nº 531/98 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 59-69
Assuntos: União Europeia | Referendo | Direito constitucional
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Un bilan du référendum en France
Autor(es): Serge Sur
Publicado em: In: "Revue du Droit Public et de la Science Politique en France et l'Étranger", Paris, A. 101, (3), Mai-Juin 1985, p. 591-602.
Assuntos: Referendo | França
Veja também: Sur, Serge
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Sobre a proposta de lei orgânica relativa ao regime do referendo previsto nos artigos 115º e 256º da Constituição (após 1997)
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T. 47 (271/273) Jan.-Jun. 1998, p. 21-29
Assuntos: Direito constitucional | Referendo
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Regime do referendo de âmbito nacional : anteprojecto de proposta de lei orgânica
Autor(es): Luis Barbosa Rodrigues
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V.39 (1), 1998, p. 327-395
Assuntos: Referendo
Veja também: Rodrigues, Luis Barbosa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Propos sur le référendum
Autor(es): Jacques Chapsal
Publicado em: In: Droit, institutions et systèmes politiques : mélanges en hommage a Maurice Duverger. - Paris : PUF., 1987. - p. 51-62
Assuntos: Direito constitucional | Referendo
Veja também: Chapsal, Jacques
Localização: DNA.76 (CEJ)

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Título: O referendo português a nível nacional
Autor(es): Luís Barbosa Rodrigues
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1994
Descrição física: 292 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0635-8
Assuntos: Direito constitucional | Referendo
Veja também: Rodrigues, Luís Barbosa
Localização: DNA.219 (CEJ) - 30000020146

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Título: O referendo : perfil histórico evolutivo do instituto : configuração jurídica do referendo em Portugal
Autor(es): ; Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 418 p. ; 23 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 30)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0806-7
Assuntos: Direito constitucional | Referendo
Veja também: Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires
Localização: DNA.164 (CEJ) - 30000011159

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Título: O referendo e a representação política
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (9-10), Janeiro-Junho 1987, p. 195-254.
Assuntos: Referendo | Direito constitucional | Representação política | Referendo constitucional | Referendo legislativo | Plebiscito
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: O processo político da Catalunha
Autor(es): Cristina Queiroz
Resumo: O movimento em Espanha na direcção do federalismo permitiu o ressurgimento das nacionalidades históricas como unidades políticas. Mas não resolveu o problema de fundo das assimetrias nem a questão central das autonomias políticas. Requer, pelo contrário, uma reforma ou revisão pactuada da Constituição. Um acordo político, em suma
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 19-36
Assuntos: Direito público | Federalismo | Nacionalidade | Referendo | Direito a decidir | Europa | Espanha | Catalunha
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.255 (CEJ)