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Base bibliográfica geral
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Título: Vida e direito : reflexões sobre um referendo
Autor(es): org. Jorge Bacelar Gouveia, Henrique Mota ; pref. António de Sousa Franco
Edição: 1. ed
Publicação: Cascais : Principia, 1998
Descrição física: 184 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-97457-9-X
Assuntos: Direito constitucional | Referendo | Aborto
CDU: 342.4
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Mota, Henrique | Franco, António de Sousa, 1942-2004
Localização: DNA.169 (CEJ) - 30000011493

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Título: União Europeia referendo e deslegitimação ou a renúncia a antígona : em torno do acórdão n.º 704/2004 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Ricardo de Gouvêa Pinto
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 19, (1), 2005, p. 79-141.
Assuntos: Referendo | União Europeia | Direito constitucional
Veja também: Pinto, Ricardo de Gouvêa
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: União Europeia e consulta referendária : a propósito do Acórdão nº 531/98 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Maria Luísa Duarte
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 59-69
Assuntos: União Europeia | Referendo | Direito constitucional
Veja também: Duarte, Maria Luísa
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Un bilan du référendum en France
Autor(es): Serge Sur
Publicado em: In: "Revue du Droit Public et de la Science Politique en France et l'Étranger", Paris, A. 101, (3), Mai-Juin 1985, p. 591-602.
Assuntos: Referendo | França
Veja também: Sur, Serge
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Sobre a proposta de lei orgânica relativa ao regime do referendo previsto nos artigos 115º e 256º da Constituição (após 1997)
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T. 47 (271/273) Jan.-Jun. 1998, p. 21-29
Assuntos: Direito constitucional | Referendo
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: As regiões administrativas, a Constituição e o referendo
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 173-186
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Referendo
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Regime do referendo de âmbito nacional : anteprojecto de proposta de lei orgânica
Autor(es): Luis Barbosa Rodrigues
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V.39 (1), 1998, p. 327-395
Assuntos: Referendo
Veja também: Rodrigues, Luis Barbosa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Le référendum sur le référendum : exemple d'un débat anachronique
Autor(es): Louis Favoreu
Publicado em: In: Droit, institutions et systèmes politiques : mélanges en hommage a Maurice Duverger . - Paris : PUF, 1987. - p. 79-91
Assuntos: Direito constitucional | Referendo
Veja também: Favoreu, Louis
Localização: DNA.76 (CEJ)

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Título: Le référendum : essai de typologie prospetive
Autor(es): Jean-Louis Quermonne
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, A. 101, (3), Mai-Juin 1985, p. 577-590.
Assuntos: Referendo | França
Veja também: Quermonne, Jean-Louis
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Le référendum dans les droits ibériques
Autor(es): Pierre Bon
Publicado em: In: In://Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976. - 2º vol. - p. 531-568
Assuntos: Direito constitucional | Referendo
Veja também: Bon, Pierre
Localização: DNA.149 (CEJ)