|  Capa |
| Título: | Direito à diferença : liberdade de imprensa e (in)tolerância religiosa | | Autor(es): | Lívia Maria Sant'Anna Vaz | | Resumo: | O presente artigo concentra-se na área dos Direitos Fundamentais e tem como principal objeto de estudo os limites da liberdade de imprensa ante o direito à diferença e à liberdade religiosa. O atentado ao jornal francês Charlie Hebdo, ocorrido em 7 de janeiro de 2015, é o ponto de partida para a abordagem da função social do direito à liberdade de imprensa, no contexto de um regime democrático e de uma sociedade aberta e pluralista. O trabalho também explora a dignidade humana como reconhecimento e o correlato dever de tolerância, elementos intrinsecamente relacionados à igual liberdade de todos os cidadãos. Por fim, procura-se identificar os diversos valores e prerrogativas em tensão na conjuntura do conflito jusfundamental que envolve a temática | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 1 (2017), p. 191-222 | | Assuntos: | Direitos fundamentais | Direito à diferença | Liberdade de imprensa | Dignidade da pessoa humana | Liberdade religiosa | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Vaz, Livia Maria Santana e Sant'Anna | | Localização: | |
| |
| Título: | O beneficiário nas operações de pagamento de transferência escritural de fundos | | Autor(es): | Miguel Alexandre Duarte Santos | | Resumo: | 1. Enquadramento e delimitação do tema. II. A transferência escritural de fundos: 1. Enquadramento dogmático: 1.1. A. Conceito; 1.2. Evolução histórica; 1.3. Objeto; 1.4. Funções; 1.5. Intervenientes; 1.6. Fontes; 1.7. Modalidades; 1.8. A complexa estrutura da operação de transferência escritural de fundos; 1.9. A natureza jurídica da transferência escritural de fundos - Insusceptibilidade de recondução das transferências escriturais de fundos a uma figura unitária - a necessidade de uma análise atomística das operações de transferência escritural de fundos; 2. A transferência escritural de fundos e a atividade bancária: 2.1. A (normal) inserção da transferência escriturai de fundos na atividade bancária; 2.2. A transferência escritural de fundos realizada por instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica. III. O regime material da prestação de serviços de pagamento: 1. O regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica; 2. Âmbito de aplicação; 3. Princípios gerais: 3.1. Princípio da transparência; 3.2. Princípio da abstração das operações de pagamento; 3.3. Princípio da autorização das operações de pagamento; 4. Regime material: 4.1. A utilização de instrumentos de pagamento; 4.2. A autorização das operações de pagamento; 4.3. A ordem de pagamento; 4.4. A execução da ordem de pagamento; 4.5. A Não execução ou execução incorreta da ordem de pagamento; 4.6. Os casos de força maior; 4.7. O direito de regresso. IV. Proposta de formulação de uma posição de beneficiário nas operações de pagamento de transferência escriturai de fundos: 1. O conteúdo essencial da posição de beneficiário — a posição passiva do beneficiário: IA. O conteúdo essencial relativo ao contrato de prestação de serviços de pagamento; 1.2. Conteúdo essencial relativo à operação de pagamento; 2. O conteúdo eventual da posição de beneficiário: 2.1. A posição do beneficiário nas transferências escriturais de fundos a débito; 2.2. Os direitos do beneficiário sobre os fundos da conta de pagamento em caso de transferência escritural de fundos a débito realizada por instituição de pagamento ou instituição de moeda eletrónica. V. Conclusões | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.ºs 3 e 4 (2017), p. 735-799; p. 989-1059 | | Assuntos: | Direitos do benificiário | Transferência escritural de fundos | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Santos, Miguel Alexandre Duarte | | Localização: | |
| |
| Título: | II jornadas de direito da família e da criança [Recurso electrónico] : o direito e a prática forense | | Autor(es): | Anabela de Jesus Raimundo Fialho ...[et al.] ; org. Centro de Estudos Judiciários e Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 159 p. ; 30 cm | | Colecção: | (Caderno especial) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Jornadas de Direito da Família e da criança ‒ O direito e a prática forense – 16 e 17 de janeiro de 2018 | | Resumo: | 1. Audição da criança: desafios e oportunidade / Anabela de Jesus Raimundo Fialho. 2. Audição da criança: desafios e oportunidade /Bernardo Seruca Marques. 3. Alteração da residência da criança - questão de particular importância? / Ana Teresa Pinto Leal. 4. O regime provisório – processualismo a seguir; vantagens e desvantagens do regime: notas para apresentação oral / Anabela Pedroso. 5. Convívios com terceiros de referência / Teresa Silva Tavares. 6. Extensão do exercício das responsabilidades parentais / Sofia Vaz Pardal. 7. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Rosário Ataíde. 8. Audição Técnica Especializada e Mediação: de costas voltadas? / Lucinda Gomes. 9. As Perícias Psicológicas nos Processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais: o como, o quando e o porquê / Mauro Paulino. 10. O Processo de Promoção e Proteção. O perigo, a criança e a família: como ultrapassar, reparar e unir? / Teresa Cadavez. 11. Medidas provisórias – a sua importância para a defesa da criança / Julieta Monginho. 12. A avaliação do jovem com comportamentos transgressivos e a necessidade de educação para o Direito / Sandra Borba. 13. A casa de morada de família à luz da jurisprudência recente /Chandra Gracias. 14. Atribuição da casa de moradia de família / Beatriz Paula Valério | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-35-3 | | Assuntos: | Direito da família | Audição da criança | Responsabilidade parental | Mediação familiar | Morada de família | Residência alternada de menores | E-book | Congressos | Referências legislativas | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Fialho, Anabela Raimundo | Pedroso, Anabela | Leal, Ana Teresa | Valério, Beatriz Paula | Marques, Bernardo Seruca | Gracias, Chandra | Monginho, Julieta | Gomes, Lucinda | Paulino, Mauro | Ataíde, Rosário | Borba, Sandra | Pardal, Sofia Vaz | Cadavez, Teresa | Tavares, Teresa Silva | Jornadas de direito da família e da criança, 2, Lisboa, 2018 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao documento
| | Localização: | |
|  Capa |
| Título: | Responsabilidade civil por omissão de dever de fiscalização : reversão de decisão condenatória do Estado e tutela do administrado : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 4-10-2018, P. 346/15.3BALSB | | Autor(es): | anot. Mariana Melo Egídio | | Notas: | Índice retirado do próprio artigo | | Resumo: | [Acórdão] I- Relatório. II- Fundamentação. III- Decisão. Anotação: 1- Introdução. 2- Escavações, fendas e demolição: o procedimento administrativo relativo à obra a cargo da Edirego, SA. 3- Da responsabilidade civil extracontratual do Município de Lisboa na sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. 4- O acórdão do STA: erro de julgamento? | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 133 (jan.-fev. 2019), p. 17-41 | | Assuntos: | Obras públicas | Fiscalização | Responsabilidade civil | Decisão judicial | Jurisprudência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Egídio, Mariana Melo | | Localização: | |
| |
| Título: | O furo da discórdia : a propósito da Sentença do TAF de Loulé de 12-08-2018, P. 243/17.8BELLKE-A e do Acórdão do TCA Sul de 21-02-2019, P. 243.17.8BELLE | | Autor(es): | anot. Francisco Paes Marques, Carla Amado Gomes | | Notas: | Índice retirado do próprio artigo | | Resumo: | (A) Sentença do TAF de Loulé de 12-08-2018, P. 243/17.8BELLE-A. I- Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, SCIAENA - Associação de Ciências. II- Fundamentação. III- Decisão. (B) Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-02-2019, P. 243/17.8BELLE. Providência cautelar. Periculum in mora. Os factos. Relatório. O direito. Decisão. (C) Nota preliminar. Anotação à sentença do TAF de Loulé. Suspensão de eficácia de acto administrativo e prospecção de petróleo. I- Enquadramento factual. II- Sequência. III- Repartição do risco quanto à existência do direito (fumus boni iuris). IV- Repartição do risco quanto à perda do direito (periculum in mora). V- Repartição global do risco entre os vários sujeitos afectados (ponderação de interesses). (D) Anotação ao Acórdão do TCA Sul. Em defesa do princípio da precaução. I- Preliminares. II- Levando a sério a participação pública na tomada de decisão ambiental. III- A diferença entre fazer valer ou não o princípio da precaução | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 133 (jan.-fev. 2019), p. 42-78 | | Assuntos: | Espaço marítimo nacional | Título de utilização privativa | Dano ambiental | Providência cautelar | Princípio da precaução | Jurisprudência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Marques, Francisco Paes | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
| |
|
|