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Base bibliográfica geral
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Título: Direito à diferença : liberdade de imprensa e (in)tolerância religiosa
Autor(es): Lívia Maria Sant'Anna Vaz
Resumo: O presente artigo concentra-se na área dos Direitos Fundamentais e tem como principal objeto de estudo os limites da liberdade de imprensa ante o direito à diferença e à liberdade religiosa. O atentado ao jornal francês Charlie Hebdo, ocorrido em 7 de janeiro de 2015, é o ponto de partida para a abordagem da função social do direito à liberdade de imprensa, no contexto de um regime democrático e de uma sociedade aberta e pluralista. O trabalho também explora a dignidade humana como reconhecimento e o correlato dever de tolerância, elementos intrinsecamente relacionados à igual liberdade de todos os cidadãos. Por fim, procura-se identificar os diversos valores e prerrogativas em tensão na conjuntura do conflito jusfundamental que envolve a temática
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 1 (2017), p. 191-222
Assuntos: Direitos fundamentais | Direito à diferença | Liberdade de imprensa | Dignidade da pessoa humana | Liberdade religiosa | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Vaz, Livia Maria Santana e Sant'Anna
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A resiliência da presunção de culpabilidade nos litígios disciplinares públicos
Autor(es): Paulo Veiga e Moura
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 130 (jul-ago. 2018), p. 46-57
Assuntos: Justiça administrativa | Presunção de culpa | Litígio disciplinar público | Presunção de inocência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Moura, Paulo Veiga e
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Breves notas sobre a aplicabilidade do art. 6.º da CEDH aos litígios em matéria tributária
Autor(es): Maria Carolina Duarte
Notas: Índice retirado do próprio artigo
Resumo: 1- Introdução. 2- As questões tributárias nos trabalhos preparatórios da CEDH. 3- A evolução da jurisprudência. 4- Grandes linhas sobre a questão. 5- As consequências da jurisprudência Ferrazini e Jussila. 6- Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 133 (jan.-fev. 2019), p. 3-16
Assuntos: Direito tributário | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Jurisprudência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Duarte, Maria Carolina
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil por omissão de dever de fiscalização : reversão de decisão condenatória do Estado e tutela do administrado : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 4-10-2018, P. 346/15.3BALSB
Autor(es): anot. Mariana Melo Egídio
Notas: Índice retirado do próprio artigo
Resumo: [Acórdão] I- Relatório. II- Fundamentação. III- Decisão. Anotação: 1- Introdução. 2- Escavações, fendas e demolição: o procedimento administrativo relativo à obra a cargo da Edirego, SA. 3- Da responsabilidade civil extracontratual do Município de Lisboa na sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. 4- O acórdão do STA: erro de julgamento?
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 133 (jan.-fev. 2019), p. 17-41
Assuntos: Obras públicas | Fiscalização | Responsabilidade civil | Decisão judicial | Jurisprudência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Egídio, Mariana Melo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O furo da discórdia : a propósito da Sentença do TAF de Loulé de 12-08-2018, P. 243/17.8BELLKE-A e do Acórdão do TCA Sul de 21-02-2019, P. 243.17.8BELLE
Autor(es): anot. Francisco Paes Marques, Carla Amado Gomes
Notas: Índice retirado do próprio artigo
Resumo: (A) Sentença do TAF de Loulé de 12-08-2018, P. 243/17.8BELLE-A. I- Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, SCIAENA - Associação de Ciências. II- Fundamentação. III- Decisão. (B) Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-02-2019, P. 243/17.8BELLE. Providência cautelar. Periculum in mora. Os factos. Relatório. O direito. Decisão. (C) Nota preliminar. Anotação à sentença do TAF de Loulé. Suspensão de eficácia de acto administrativo e prospecção de petróleo. I- Enquadramento factual. II- Sequência. III- Repartição do risco quanto à existência do direito (fumus boni iuris). IV- Repartição do risco quanto à perda do direito (periculum in mora). V- Repartição global do risco entre os vários sujeitos afectados (ponderação de interesses). (D) Anotação ao Acórdão do TCA Sul. Em defesa do princípio da precaução. I- Preliminares. II- Levando a sério a participação pública na tomada de decisão ambiental. III- A diferença entre fazer valer ou não o princípio da precaução
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 133 (jan.-fev. 2019), p. 42-78
Assuntos: Espaço marítimo nacional | Título de utilização privativa | Dano ambiental | Providência cautelar | Princípio da precaução | Jurisprudência | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Marques, Francisco Paes | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.207 (CEJ)