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Título: O processo especial de revitalização e os trabalhadores : um grupo especial de sujeitos ou apenas mais uns credores?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: Os efeitos da crise da empresa sobre os trabalhadores constituem tema importante mas complexo, situando-se na confluência do Direito da Insolvência e do Direito do Trabalho. A evolução recente do Direito da Insolvência, nos planos europeu e nacional, vem trazer renovado interesse ao tema. Os trabalhadores são um dos grupos de stakeholders mais relevantes da empresa e, portanto, merecedores de uma atenção especial. Mesmo configurando-os apenas como credores, surgem muitas dúvidas, sobretudo no contexto dos instrumentos pré-insolvenciais. O que acontece, no âmbito do PER, às ações destinadas a realizar os direitos laborais? Há garantias especiais para o pagamento de créditos laborais? Quais são os efeitos do plano de recuperação sobre estes créditos? Enfim: reserva ou não a lei um tratamento especial aos trabalhadores?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 25-48
Assuntos: Insolvência | Reestruturação da empresa | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Trabalhador | Créditos laborais
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.243 (CEJ)