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Base bibliográfica geral
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Título: Um Supremo Tribunal para a União? : reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 99-156
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Organização judiciária | Reenvio prejudicial
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14
Autor(es): Rui Laires
Resumo: 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Reenvio prejudicial para o tribunal das comunidades
Autor(es): José Luís da Cruz Vilaça
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2006, V. 59 ( Set. - Out.), p. 3-11.
Assuntos: Reenvio prejudicial | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Vilaça, José Luis da Cruz
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Reenvio prejudicial e o futuro Tribunal Arbitral do Desporto : breves notas
Autor(es): Miguel Lopes Lourenço
Resumo: 1. Introdução; 2. O que é o mecanismo de reenvio prejudicial; 3. O conceito de órgão jurisdicional para efeitos do artigo 267.º do TFUE; 4. O caso dos tribunais arbitrais; 5. Um Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal; 6. Conclusões
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012 . - ISSN 1645-8206. - A. 9, n.º 27 (maio-ago. 2012), p. 375-404
Assuntos: Desporto e direito | Reenvio prejudicial | Tribunal Arbitral
Veja também: Lourenço, Miguel Lopes
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Realismo jurídico alfacinha?
Autor(es): José Pujol
Notas: Bibliografia pág.116-119
Resumo: Este artigo aborda a questão da argumentação utilizada por parte do STJ num acórdão em que é julgada a eventual existência de responsabilidade do Estado Português pelo exercício da função jurisdicional, decorrente de uma decisão que havia sido tomada pelo próprio STJ. Esta abordagem é feita tomando como mote as vulnerabilidades apontadas por parte do Realismo Jurídico Americano e dos Critical Legal Studies ao processo de adjudicação jurisdicional. Abordam-se os elementos não visivelmente normativos da decisão judicial os quais podem constituir, nalguns casos, critérios de ponderação ou "ajudas à decisão", mas não podem constituir critérios decisivos de "adjudicação". Estando em causa, na nossa opinião, uma decisão política é, como tal, politicamente criticável
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 54, (27 da 2.ª série), n.º 1-3 (jan. -set. 2013), p. 83-119
Assuntos: Argumentação jurídica | Realismo jurídico | Direito europeu | Responsabilidade do Estado | Reenvio prejudicial
Veja também: Pujol, José
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de tributação directa : algumas notas
Autor(es): Carlos Lobato Ferreira
Resumo: Breve reflexão sobre a forma como os tribunais portugueses têm utilizado o mecanismo processual do reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia e, particularmente, como tem sido utilizado o reenvio prejudicial em processos que versam sobre matérias de tributação directa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 123-138
Assuntos: Reenvio prejudicial | Tributação | Direito comunitário
Veja também: Ferreira, Carlos Lobato
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 16-17
Assuntos: Arbitragem | Tribunal Arbitral Tributário | Reenvio prejudicial
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: O reenvio prejudicial : um mecanismo de integração através da cooperação de juízes : apontamentos sobre uma história ainda de sucesso
Autor(es): ; Paulo Jorge Canelas de Castro
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 2, (1), 1997, p.101-158.
Assuntos: União Europeia | Reenvio prejudicial | Cooperação judiciária
Veja também: Castro, Paulo Jorge Canelas de
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O reenvio prejudicial perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1992
Descrição física: 76 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0515-7
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça CE | Reenvio prejudicial
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: DMI.234 (CEJ) - 30000016997

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Título: O reenvio prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo : limites naturais ou insucesso?
Autor(es): Vitor Gomes
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 101 (set.-out. 2013), p. 90-97
Assuntos: Justiça administrativa | Reenvio prejudicial
Veja também: Gomes, Vitor
Localização: PP.207 (CEJ)