| Título: | Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14 | | Autor(es): | Rui Laires | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | | | |
| Título: | The europeanization of the portuguese courts | | Autor(es): | Nuno Piçarra, Francisco Pereira Coutinho | | Resumo: | Este artigo debruça-se sobre a assimilação da ordem jurídica da União Europeia pelos tribunais portugueses desde a adesão de Portugal em 1986. Para esse efeito, foca, em primeiro lugar, o alcance do "mandato europeu" atribuído aos tribunais dos Estados-Membros pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no quadro do processo do reenvio prejudicial, e, em segundo lugar, a forma como os tribunais portugueses têm cumprido esse "mandato". | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, Nº 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 157-181 | | Assuntos: | Direito público | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Reenvio prejudicial | Portugal | | Veja também: | Piçarra, Nuno | Coutinho, Francisco Pereira | | Localização: | | | |
| Título: | Reenvio prejudicial e o futuro Tribunal Arbitral do Desporto : breves notas | | Autor(es): | Miguel Lopes Lourenço | | Resumo: | 1. Introdução; 2. O que é o mecanismo de reenvio prejudicial; 3. O conceito de órgão jurisdicional para efeitos do artigo 267.º do TFUE; 4. O caso dos tribunais arbitrais; 5. Um Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal; 6. Conclusões | | Publicado em: | In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012 . - ISSN 1645-8206. - A. 9, n.º 27 (maio-ago. 2012), p. 375-404 | | Assuntos: | Desporto e direito | Reenvio prejudicial | Tribunal Arbitral | | Veja também: | Lourenço, Miguel Lopes | | Localização: | | | |
| Título: | Realismo jurídico alfacinha? | | Autor(es): | José Pujol | | Notas: | Bibliografia pág.116-119 | | Resumo: | Este artigo aborda a questão da argumentação utilizada por parte do STJ num acórdão em que é julgada a eventual existência de responsabilidade do Estado Português pelo exercício da função jurisdicional, decorrente de uma decisão que havia sido tomada pelo próprio STJ. Esta abordagem é feita tomando como mote as vulnerabilidades apontadas por parte do Realismo Jurídico Americano e dos Critical Legal Studies ao processo de adjudicação jurisdicional. Abordam-se os elementos não visivelmente normativos da decisão judicial os quais podem constituir, nalguns casos, critérios de ponderação ou "ajudas à decisão", mas não podem constituir critérios decisivos de "adjudicação". Estando em causa, na nossa opinião, uma decisão política é, como tal, politicamente criticável | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 54, (27 da 2.ª série), n.º 1-3 (jan. -set. 2013), p. 83-119 | | Assuntos: | Argumentação jurídica | Realismo jurídico | Direito europeu | Responsabilidade do Estado | Reenvio prejudicial | | Veja também: | Pujol, José | | Localização: | | | |
| Título: | Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de tributação directa : algumas notas | | Autor(es): | Carlos Lobato Ferreira | | Resumo: | Breve reflexão sobre a forma como os tribunais portugueses têm utilizado o mecanismo processual do reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia e, particularmente, como tem sido utilizado o reenvio prejudicial em processos que versam sobre matérias de tributação directa | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 123-138 | | Assuntos: | Reenvio prejudicial | Tributação | Direito comunitário | | Veja também: | Ferreira, Carlos Lobato | | Localização: | | | |
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