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Base bibliográfica geral
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Título: Os novos desafios das concessões municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão : breve apreciação crítica da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio
Autor(es): Diogo Duarte de Campos, Joana Brandão, Rui Vasconcelos Pinto
Resumo: I. Introdução: o setor Energético em Portugal, em especial, a distribuição de energia elétrica em baixa tensão. II. Desafios das novas concessões municipais distribuição de eletricidade em BT à luz do mais recente enquadramento legal aplicável. III. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 38-51
Assuntos: Direito administrativo | Concessionária | Energia eléctrica | Rede eléctrica | Distribuição de electricidade
Veja também: Campos, Diogo Duarte de | Brandão, Joana | Pinto, Rui Vasconcelos
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: As novas concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : o exercício das distribuições municipais em matéria de distribuição de eletricidade em BT em três passos
Autor(es): Ana Luísa Guimarães
Resumo: 1. O (primeiro) passo em torno da titularidade do serviço de distribuição em BT: entre municípios e as entidades supramunicipais. 2. O segundo passo: da estabilização da titularidade do serviço à escolha dos seus possíveis modelos de gestão. 3. Passo 3: da opção pelo modelo de gestão concessionada ao procedimento pré-contratual previsto na Lei n.º 31/2007, de 31 de maio
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 26-32
Assuntos: Direito administrativo | Distribuição de electricidade | Concessionária | Energia eléctrica | Rede eléctrica
Veja também: Guimarães, Ana Luísa
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Gestão das redes municipais de distribuição de energia elétrica
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Resumo: 1. Enquadramento histórico. 2. Redução do âmbito da responsabilidade municipal. 3. Uma questão inesperada: a renovação dos atuais contratos de concessão. 4. Soluções organizativas para a exploração do serviço municipal de distribuição de energia elétrica em baixa tensão
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 62-65
Assuntos: Direito administrativo | Distribuição de electricidade | Energia eléctrica | Rede eléctrica
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: A gestão da liquidação das atuais concessões
Autor(es): Bartolomeu de Noronha
Resumo: 1. Enquadramento do tema e suas definições. 2. Questões. 3. Recurso à arbitragem. 4. O "novo" normativo legal e os "problemas a montante"
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 33-37
Assuntos: Direito administrativo | Concessionária | Rede eléctrica | Energia eléctrica | Distribuição de electricidade
Veja também: Noronha, Bartolomeu de
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: O domínio público e a rede eléctrica nacional
Autor(es): Rui Chancerelle de Machete
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 3 (Dez. 2001), 1367-1411
Assuntos: Rede eléctrica | Domínio público
Veja também: Machete, Rui
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: As concessões no sistema elétrico nacional no quadro da regulação económica institucionalizada
Autor(es): Filipe Matias Santos
Resumo: Introdução. A abertura (possível) do setor elétrico à concorrência; o regime (monopolista) de operação das redes; o regime de exercício das atividades: as concessões no setor elétrico; perspetiva de concurso na distribuição em baixa tensão (BT); conjugação de contratos de concessão com a regulação institucionalizada
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 52-58
Assuntos: Direito administrativo | Concessionária | Distribuição de electricidade | Energia eléctrica | Rede eléctrica
Veja também: Santos, Filipe Matias
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Alta tensão
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 53 (Mar. de 2008), p. 123-153.
Assuntos: Direitos do consumidor | Rede eléctrica
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)