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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade intergeracional e direito ao (ou dever de?) não uso dos recursos naturais
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: O texto pretende ser uma reflexão sobre a crise ambiental, a necessidade de gerir racionalmente os recursos e a responsabilidade, ética e jurídica, da geração actual perante as gerações futuras. Discute-se a valia do conceito de gerações futuras, bem assim como a prestabilidade do princípio do 'desenvolvimento para fazer face à degradação galopante de recursos naturais no Planeta, chamando-se a atenção para a necessidade de, em determinados casos, se ter que escolher a opção zero
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 145 (jan.-mar. 2016), p. 75-99
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Recursos naturais | Dano ambiental
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: La régulation des ressources naturelles à Madagascar : théorie et pratique du régime de la sanction dans la lois Gelose
Autor(es): Philippe Karpe, Mino Randrianarison
Publicado em: In: Revue juridique de l'environnement. - Limoges : S.F.D.L., [1987 ?]- . - ISSN 2-222-03390-x. - Nº 3 (Set. 2009), p. 301-316
Assuntos: Direito do ambiente | Recursos naturais | Desenvolvimento sustentável
Veja também: Karpe, Philippe | Randrianarison, Mino,
Localização: PP.110 (CEJ)

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Título: O regime jurídico de acesso aos recursos genéticos ao abrigo da convenção quadro de 1992 sobre a diversidade biológica
Autor(es): Lígia Carvalho Abreu
Resumo: A Cimeira da Terra organizada em 1992 no Rio de Janeiro foi fértil em decisões de carácter político, que culminaram na criação de importantes instrumentos jurídicos internacionais de protecção do ambiente, tais como a Convenção Quadro sobre a Diversidade Biológica de 20 de Maio de 1992. Um dos objectivos principais desta Convenção é «a partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da utilização dos recursos genéticos ... » (artigo 1 º da Convenção), de forma a estabelecer um equilíbrio entre os direitos e as obrigações dos países que possuem recursos genéticos, mas não estão capacitados com os meios necessários para tirar partido destes recursos e os direitos e obrigações dos países que possuem tais meios embora não disponham ou disponham de maneira insuficiente dos recursos em questão. Para dar resposta a este ideal a Convenção estabeleceu um novo regime Jurídico relativo ao acesso dos recursos genéticos, isto é, relativo ao acesso «a todo o material de origem vegetal animal microbiano ou de outra origem, que contenha unidades funcionais de hereditariedade), «de valor real ou potencial> (artigo 2º da Convenção). Desta forma, o presente trabalho escrito pretende produzir algumas considerações sobre três aspectos de tal regime jurídico: o consentimento prévio à celebração de acordos de acesso aos recursos genéticos, o conteúdo e natureza jurídica de tais acordos.
Publicado em: In: "Lusíada. Direito" (Porto), N.1/2, 2003, p. 345-356
Assuntos: Recursos naturais | Direito do ambiente
Veja também: Abreu, Lígia Carvalho
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: O regime e a natureza jurídica do direito dos recursos geológicos dos particulares
Autor(es): José Luis Bonifácio Ramos
Publicação: Lisboa : Lex, 1994
Descrição física: 208 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-30-0
Assuntos: Direitos reais | Recursos naturais
CDU: 347.2
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio
Localização: DAI.104 (CEJ) - 30000000661

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Título: Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
Autor(es): Maria Alice Dias Rolim Visentin
Resumo: Analisa os aspectos relevantes ao manejo integrado da zona costeira e apresenta políticas nacionais e regionais que optaram pelo desenvolvimento sustentável da área. Mostra exemplos de planos adotados em diferentes continentes com vistas a promover, ao mesmo tempo, a proteção da natureza e o desenvolvimento econômico junto aos ecossistemas marinhos
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 16, Nº 56 (jan. -abr. 2012), p. 111-116
Assuntos: Direito do ambiente | Recursos naturais | Desenvolvimento sustentável
Veja também: Visentin, Maria Alice Dias Rolim

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Título: Legislação sobre recursos geológicos : anotada, comentada, legislação complementar
Autor(es): Cristina Lourenço
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 591 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0852-5
Assuntos: Direitos reais | Recursos naturais
Veja também: Lourenço, Cristina | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAI.110 (CEJ) - 30000000667

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Título: Legislação portuguesa em vigor sobre protecção do ambiente e dos recursos naturais : actualizada a 30.6.86
Autor(es): compilação de Rui Falcão de Campos
Publicação: Lisboa : SEARN, 1987
Descrição física: 112, [1] p. ; 21 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Recursos naturais
CDU: 349.6
Veja também: Campos, Rui Falcão de | Portugal. Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais
Localização: DBT.12 (CEJ) - 30000008006. - Depósito
DBT.12/a (CEJ) - 30000008007. - Depósito

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Título: Finanças e fiscalidade
Autor(es): Carlos Baptista Lobo
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 2 vol. ; 23 cm
Contém: Vol. I: Finanças e fiscalidade do ambiente e da energia. - 484 p. - ISBN: 978-972-40-7657-7. - Vol. II: Finanças e fiscalidade do ordenamento do território e do urbanismo. - 401 p. - ISBN: 978-972-40-7656-0
Resumo: VOLUME I: FINANÇAS E FISCALIDADE DO AMBIENTE E DA ENERGIA. Parte I- Geral. I- Questão ambiental. Parte II- A regulação económica na resolução da questão ambiental. I- Condições estruturais do mercado ambiental. II- O direito económico no ambiente e no território. Parte III- A questão ambiental. I- Exterioridades ambientais. II- Os recursos comuns. Parte IV- Instrumentos financeiros e fiscais na resolução da questão ambiental. I- Enquadramento instrumental. II- Os instrumentos económico-financeiros para a correcção do mercado. III- Os instrumentos económico-financeiros para a criação do mercado. IV- Em especial: como evitar a tragédia nos recursos comuns. Parte V- A questão energética. I- O tributo energético. II- Tributação energética e as emissões a vertente das exterioridades. III- Tributação energética e as fontes endógenas de produção hídrica e eólica. IV- Tributação energética e as redes. V- O elemento anómalo: a CESE. - VOLUME II: FINANÇAS E FISCALIDADE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO. Parte I- Introdução. I- Questão territorial. II- Solo e regulação económica. III- As políticas públicas no ordenamento do território e no urbanismo. Parte II- Regulação eficiente do solo. I- A regulação económica. II- Produção de bens públicos. III- O novo modelo de regulação económica do solo, do ordenamento do território e do urbanismo. Parte III- Vertente redistributiva. I- Perequação territorial e urbanística. II- Perequação em acção
Assuntos: Direito do ambiente | Regulação económica | Fiscalidade | Impostos e contribuições urbanísticas | Economia regional | Recursos naturais | Rede energética | Ordenamento do território
CDU: 349.6
Veja também: Lobo, Carlos Batista
Localização: DSA.342 (CEJ) - 30000032967

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Título: Do aproveitamento dos recursos naturais da orla costeira
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Resumo: A perspectiva jurídica da temática do aproveitamento de recursos naturais da orla costeira situa-se na confluência entre os ordenamentos internacional, europeu e nacional. Independentemente do concreto regime a que aquele aproveitamento se encontra submetido, as respectivas linhas de referência dirigem-se à obtenção de um equilíbrio entre a utilização sustentável e a exploração económica dos recursos marinhos. Todavia, a diversidade morfológica e teleológica destes recursos (que passam pelo desenvolvimento de actividades tão heterogéneas como a pesca ou a aquicultura ou a produção de energia) impede a existência de uma disciplina jurídica unitária.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 12, Nº 24 (Jul. 2009), p. 37-56
Assuntos: Direito do ambiente | Recursos naturais
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Desenvolvimento sustentável, recursos biológicos e propriedade intelectual
Autor(es): João Paulo F. Remédio Marques
Publicado em: In: "Lusíada. Direito" (Porto), N.1/2, 2003, p. 333-343
Assuntos: Recursos naturais | Direito do ambiente
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.211 (CEJ)