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Base bibliográfica geral
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Título: Violazioni di convenzioni internazionali e giudicato penale interno
Autor(es): Serena Quattrocolo
Resumo: 1. Il progressivo cammino della Corte Costituzionale verso la sent. 113/2011. - 2. I parametri selezionati dal giudice a quo: art. 117 Cost. e art. 46 conv. eur. dir. uomo. - 3. (Segue) L'art. 630 c.p.p. - 4. Le indicazioni offerte dalla Corte Costituzionale ai giudici. - 5. Rapporti con le altre norme della vigente discipline della revisione. - 6. Profili di peculiarità del giudizio di ammissibilità. - 7. Problematici rapporti tra giudicati. - 8. Riflessioni conclusive
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 3 (maio-jun. 2012), p. 647-667
Assuntos: Direito processual penal | Recurso
Veja também: Quattrocolo, Serena
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A violação de ordem pública como fundamento de anulação de sentenças arbitrais : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10.07.2008, Proc. 1698/08
Autor(es): anot. por Assunção Cristas, Mariana França Gouveia
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 29 (Jan.-Mar. 2010), p. 41-56
Assuntos: Direito privado | Ordem pública | Sentença arbitral | Decisão arbitral | Recurso
Veja também: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Urgência e recursos - a apelação autónoma das decisões interlocutórias : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 15.4.2010, P. 5959/10
Autor(es): anot. Elisabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 83 (Set.-Out. 2010), p. 41-53
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso de apelação | Impugnação | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Una proposta per semplificare il sistema delle inpugnazione della sentenza di non luogo a procedere
Autor(es): Marcello Daniele
Resumo: 1. La costituzionalità dei sistema di critica della sentenza di non luogo a procedere. - 2. I limiti dei vigente sistema di critica: a) il sovraccarico del ricorso in cassazione. - 3. (Segue): l'opportunità di ripristinare l'appello. - 4. b) Le aporie de lia disciplina della revoca. - 5. (Segue): verso un'unica fattispecie di revoca.
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 66, Nº 1 (Jan./Fev. 2011), p. 67-75
Assuntos: Direito processual | Sentença | Recurso
Veja também: Daniele, Marcello
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A tutela jurisdicional do ambiente
Autor(es): Maria Joana Féria Colaço
Resumo: Sumário: I. Introdução II. Abordagem jurídica do ambiente III. Os meios processuais da tutela do ambiente até à reforma do processo administrativo de 2002/2004, 3.1 Competência dos tribunais em matéria ambiental, 3.2 Os embargos administrativos como o único meio de tutela ambiental especificamente previsto, 3.3 O recurso aos meios de contencioso administrativo para uma mais plena e efectiva tutela do ambiente, IV. A protecção jurisdicional do ambiente no âmbito do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 4.1.O problema da delimitação de competência dos tribunais em matéria de ambiente, 4.2. Litígios com entidades públicas, 4.3. Litígios interprivados, 4.3.1. Situações em que a actividade particular lesiva é praticada ao abrigo de uma autorização administrativa ilegal, 4.3.2. Situações em que a actividade particular lesiva é praticada ao abrigo de uma autorização administrativa legal, V. Conclusão. Bibliografia.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 27 - 28 (Jan.-Dez. 2007), p. 89-164
Assuntos: Direito do ambiente | Tutela jurisdicional | Recurso | Contencioso administrativo
Veja também: Colaço, Maria Joana Féria
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: A tramitação dos recursos no código de processo civil
Autor(es): Joaquim Neves Augusto
Publicação: Porto : Elcla, 1997
Descrição física: 70 p. ; 23 cm
Colecção: (Colecção prática judicial ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-749-0448-4
Assuntos: Direito processual civil | Recurso | Código de processo civil
Veja também: Augusto, Joaquim Neves
Localização: DUI.292 (CEJ) - 30000000044

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Título: Le traitement des plaintes du justiciable depuis l'entrée en vigueur de la réforme de 2008
Autor(es): Christophe Ricour
Resumo: 1. Le nouveau mécanisme instauré par le législateur. 2. La mise en oeuvre de la saisine du justiciable par le nouveau CSM
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - N.º 1 (2013), p. 47-54
Assuntos: Justiça penal | Reforma constitucional | Recurso | Reclamação
Veja também: Ricour, Christophe
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: I terzi e il procedimento arbitrale
Autor(es): Claudio Consolo
Resumo: 1. Premessa: delimitazione dell'ambito di indagine. - 2. L'ingresso con una propria domanda del terzo nel procedimento arbitrale pendente: la potestas decidendi allargata consegue alla conclusione di un compromesso sui generis, più evidente per i due interventi ampliativi del tema decisorio di cui al comma 1º dell'art. 105. - 3. (Segue) La conclusione dell'accordo compromissorio nelle ipotesi considerate dal comma 1º dell'art. 816 quinquies ... - 4. (Segue) ... e nelle ipotesi di intervento considerate dal suo comma 2º. - 5. L'intervento in giudizio. L'intervento principale e litisconsortile: in particolare il terzo già parte della convenzione d'arbitrato. - 6. (Segue) L'intervento adesivo (art. 816 quinquies, comma 2º). - 7. (Segue) L'intervento del litisconsorte necessario pretermesso. - 8. La chiamata in causa del terzo. - 9. (Segue) La distinzione tra terzi-parte dell'accordo compromissorio e terzi ad esso estranei: la sostanziale riconduzione di entrambe le ipotesi alla regola del consenso alla chiamata e le sue eccezioni. - 10. (Segue) La chiamata in causa ad opera degli arbitri: limiti ed effetti. - 11. (Segue) La chiamata ad opera delle parti: l'integrale operatività dell'art. 106 c.p.c., e le conseguenze del mancato consenso del terzo. - 12. Il terzo successore a titolo particolare ex art. 111 c.p.c. in pendenza del giudizio arbitrale. Questioni preliminari: la determinazione del momento in cui il diritto può dirsi litigioso. - 13. (Segue) La dottrina su arbitrato e art. 111 c.p.c. ante riforma del 2006. - 14. (Segue) Il diverso atteggiarsi dei meccanismi dell'art. 111 in ragione della successione o meno dell'avente causa anche nella convenzione arbitrale. - 15. (Segue) L'intervento del terzo avente causa e la costituzione del collegio arbitrale. - 16. Arbitrato pendente ed ingresso del terzo: ulteriori questioni. - 17. (Segue) Ingresso del terzo ed astensione (o ricusazione) degli arbitri. - 18. (Segue) Tempo dell'intervento, poteri del terzo e termine per la pronuncia del lodo. - 19. Ingresso del terzo ed impugnazione del lodo. - 20. (Segue) L'intervento nel giudizio di impugnazione per nullità del lodo. - 21. (Segue) L'opposizione di terzo al lodo
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 4 (jul-ago. 2012), p. 841-873
Assuntos: Direito processual civil | Arbitragem | Litisconsórcio | Recurso
Veja também: Consolo, Claudio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Tempus fugit ou a reforma penal e a celeridade processual
Autor(es): Pedro Verdelho
Resumo: 1. Time is money; 2. A celeridade nas intenções do legislador; 3. Prazos; 3.1. Fixação de prazos para actos que antes não tinham; 3.2. O prazo do inquérito; 3.3. O prazo do segredo de justiça; 3.4. O prazo de duração máxima da prisão preventiva; 3.5. Os prazos dos recursos; 4. Alterações no regime dos processos especiais - o processo sumário em particular e ainda o processo abreviado; 5. A limitação dos recursos; 6. Agilização das decisões sobre conflitos de competência; 7. Alargamento da aplicabilidade de soluções consensuais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 231-245
Assuntos: Direito processual penal | Prazo | Segredo de justiça | Inquérito | Recurso
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares
Autor(es): Esperança Mealha
Resumo: 1. Enquadramento. 2. O regime monista do recurso e a regra da irrecorribilidade imediata dos despachos interlocutórios. 3. Decisões finais do processo cautelar e despachos interlocutórios. 4. O debate sobre o artigo 147.º CPTA. 5. Aplicabilidade do artigo 147.º CPTA aos processos cautelares. 6. Recurso dos despachos interlocutórios proferidos em processos urgentes (incluído processos cautelares). 7. Recurso dos despachos que põem fim ao processo cautelar. 8. Despachos interlocutórios que admitem recurso imediato
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 237-259
Assuntos: Processo cautelar | Contencioso administrativo | Recurso
Veja também: Mealha, Esperança
Localização: PP.228 (CEJ)