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Base bibliográfica geral
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Título: Violazioni di convenzioni internazionali e giudicato penale interno
Autor(es): Serena Quattrocolo
Resumo: 1. Il progressivo cammino della Corte Costituzionale verso la sent. 113/2011. - 2. I parametri selezionati dal giudice a quo: art. 117 Cost. e art. 46 conv. eur. dir. uomo. - 3. (Segue) L'art. 630 c.p.p. - 4. Le indicazioni offerte dalla Corte Costituzionale ai giudici. - 5. Rapporti con le altre norme della vigente discipline della revisione. - 6. Profili di peculiarità del giudizio di ammissibilità. - 7. Problematici rapporti tra giudicati. - 8. Riflessioni conclusive
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 3 (maio-jun. 2012), p. 647-667
Assuntos: Direito processual penal | Recurso
Veja também: Quattrocolo, Serena
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Urgência e recursos - a apelação autónoma das decisões interlocutórias : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 15.4.2010, P. 5959/10
Autor(es): anot. Elisabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 83 (Set.-Out. 2010), p. 41-53
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso de apelação | Impugnação | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Una proposta per semplificare il sistema delle inpugnazione della sentenza di non luogo a procedere
Autor(es): Marcello Daniele
Resumo: 1. La costituzionalità dei sistema di critica della sentenza di non luogo a procedere. - 2. I limiti dei vigente sistema di critica: a) il sovraccarico del ricorso in cassazione. - 3. (Segue): l'opportunità di ripristinare l'appello. - 4. b) Le aporie de lia disciplina della revoca. - 5. (Segue): verso un'unica fattispecie di revoca.
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 66, Nº 1 (Jan./Fev. 2011), p. 67-75
Assuntos: Direito processual | Sentença | Recurso
Veja também: Daniele, Marcello
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos
Autor(es): Manuel Simas Santos
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.16, n.2 (Abr.-Jun. 2006), p. 283-313.
Assuntos: Processo civil | Direito processual penal | Recurso
Veja também: Santos, Manuel Simas
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Tempus fugit ou a reforma penal e a celeridade processual
Autor(es): Pedro Verdelho
Resumo: 1. Time is money; 2. A celeridade nas intenções do legislador; 3. Prazos; 3.1. Fixação de prazos para actos que antes não tinham; 3.2. O prazo do inquérito; 3.3. O prazo do segredo de justiça; 3.4. O prazo de duração máxima da prisão preventiva; 3.5. Os prazos dos recursos; 4. Alterações no regime dos processos especiais - o processo sumário em particular e ainda o processo abreviado; 5. A limitação dos recursos; 6. Agilização das decisões sobre conflitos de competência; 7. Alargamento da aplicabilidade de soluções consensuais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 231-245
Assuntos: Direito processual penal | Prazo | Segredo de justiça | Inquérito | Recurso
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Sul proseguimento del giudizio di primo grado dopo la riforma in appello di una pronuncia non definitiva
Autor(es): Rosario Maccarone
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (1), Gennaio-Marzo 1989, p. 58-87.
Assuntos: Pronúncia | Recurso de apelação | Suspensão da instância | Direito processual | Recurso
Veja também: Maccarone, Rosario
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Subsídios para o estudo do direito processual recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil
Autor(es): J. O. Cardona Ferreira
Resumo: O direito processual recursório, mormente o civil, necessita de uma verdadeira simplificação, não de simples aperfeiçoamentos. O monismo recursório é a base de uma reforma. A recorribilidade e o acesso ao S.T.J. são temas incontornáveis.
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 4/5 (Jan.-Dez. 2007), p. 343-360
Assuntos: Direito processual civil | Recurso
Veja também: Ferreira, J. O. Cardona
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Subsídios para a caracterização do crime de suborno : alegação em recurso penal
Autor(es): Adelino da Palma Carlos
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1952
Descrição física: 29 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Corrupção | Crime | Recurso | Alegação
Veja também: Carlos, Adelino da Palma
Localização: DOP.90 (CEJ) - 30000000240. - Depósito

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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Segunda instancia penal : recursos frente a sentencias absolutorias (limites de la revisión de la valoración de la prueba en apelación y en casación
Autor(es): Alberto Jorge Barreiro
Resumo: I. Planteamiento de la cuestión. II. Evolución jurisprudencial sobre la modificación de las sentencias absolutorias en la segunda instancia. III. Las sentencias absolutorias y el recurso de casación
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 77 (jul. 2013), p. 80-94
Assuntos: Direito penal | Recurso | Prova | Jurisprudência
Veja também: Jorge Barreiro, Alberto
Localização: PP.220 (CEJ)