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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica : silêncio das ofendidas : valoração dos depoimentos indirectos (motivação de recurso penal)
Autor(es): Vitor Pereira Pinto
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 133 (jan. - mar. 2013), p. 185-213
Assuntos: Ministério Público | Violência doméstica | Vítima | Recurso penal
Veja também: Pinto, Vitor Pereira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Ripensare il grado di appello nel processo penale : osservazioni a margine di recenti disegni di riforma
Autor(es): Mario Deganello
Resumo: 1. Premesse metodologico-sistematiche. - 2. 11 quadro di riferimento: progetto Dalia, progetto Riccio e disegno di legge Alfano. Conservare e "contenere" iI grado di appelIo. - 3. Profili di criticità: I'appellabilità soggettiva. - 4. (segue): I'appello incidentale. - 5. (segue): cognizione deI giudice di appelIo ed inammissibilità dei gravami azzardati. - 6. (segue): inopportunità deI ricorso, per analogia, aI modulo ex art. 610 c.p.p. Ulteriori soluzioni prospettabili. - 7. (segue): Ia manifesta infondatezza dei motivi di appelIo. - 8. (segue): Ia rinnovazione dell'istruzione dibattimentale. - 9. Le «estemporanee» (e non a sufficienza meditate) risposte deI disegno di legge Alfano. - 10. Un recente (e piuttosto deludente) disegno di legge costituzionale.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 2 (Abr.-Jun. 2010), p. 633-656
Assuntos: Direito processual penal | Recurso penal
Veja também: Deganello, Mario
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Recurso penal, poderes do juíz, princípio do acusatório, audiência de julgamento, conhecimento do mérito
Autor(es): Olga Minhós Barata
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 125 (Jan.-Mar. 2011), p. 267-321
Assuntos: Recurso penal | Juíz | Princípio do acusatório | Audiência
Veja também: Barata, Olga Minhós
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Mudar a justiça penal : linhas de reforma do processo penal português
Autor(es): coord. António João Latas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 154 p. ; 24 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: I: O processo penal e o sistema judicial. II: Fase de inquérito III: Uma proposta de justiça negociada. IV: A fase de instrução. V: Julgamento. VI: Recursos (algumas questões). VII: A defesa oficiosa em processo penal exploração das hipóteses de alteração do regime legal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4733-1
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Instrução processual | Julgamento | Recurso penal
CDU: 343.1
Veja também: Latas, António João
Localização: DOP.284 (CEJ) - 30000026993

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Título: Essays on ICTY procedure and evidence in honour of Gabrielle Kirk McDonald
Autor(es): ed. Richard May... [et al.]
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, cop. 2001
Descrição física: XXXVI, 579, [2]p. ; 25 cm
Colecção: (International humanitarian law series ; 3)
Resumo: Foreword / by the UN Secretary-General, Kofi A. Annan. Preface. PART I: INTRODUCTORY. 1. Gabrielle Kirk McDonald: a biographical note / Richard May. 2. Sketching the framework: the ICTY, its structure, statute and rules / Gabriel Oosthuizen. 3. The ICTY: an introduction to its origins, rules and jurisprudence / Kelly Dawn Askin. PART II: JURISDICTION. 4. Illegal arrest and the jurisdiction of the ICTY / Susan Lamb. 5. Is defective composition a matter of lack of jurisdiction within the meaning of rule 72? / Wang Tieya and Bing Bing Jia. 6. The characterization of the armed conflict in the practice of the ICTY / Mohamed Bennouna. 7. When the statute and rules are silent: the inherent powers of the tribunal / Michele Buteau and Gabriel Oosthuizen. PART III: THE PRESIDENCY AND JUDGES. 8. The office of the president: a third voice / Jon Cina and David Tolbert. 9. La Compétence du President quant aux questions relatives au quartier penitentiaire et son role en matière de contrôle et de détention / Jean-Jacques Heintz et Monica Martinez. 10. Judicial independence : impartiality and disqualification / Howard Morrison. PART IV: INDICTMENTS. 11. Legal requirements for indictments / Michael J. Keegan and Daryl A. Mundis. 12. The meaning of a 'prima facie case' for the purposes confirmation / David Hunt. 13. Plea-bargaining before the ICTY / Michael Bohlander. PART V: DEFENCE COUNSEL. 14. Assignment of defense counsel at the ICTY / John E. Ackerman. 15. The right to counsel before the ICTY and the ICTR for indigent suspects: an unfettered right? / Michael Greaves. 16. The ICTY from the perspective of defense counsel from the former Yugoslavia: my point of view / Toma Fila. PART VI: FAIR TRIALS. 17. The right of the accused to an expeditious trial / Hafida Lahiouel. 18. Un nouveau statut pour 1'accuse dans la procédure du tribunal pénal international pour l'ex-Yougoslavie / Claude Jorda et Jerome de Hemptinne. 19. Provisional release at the ICTY: a work in progress / Patricia Wald and Jenny Martinez. 20. Evidence before the ICTY / Richard May and Marieke Wierda. 21. Admissibility of evidence under the rules of procedure and evidence of the ICTY: development of the "flexibily principle' / Gideon Boas. 22. Rule 89(C) and (D): at odds or overlapping with rule 96 and rule 95? / Patricia Viseur Sellers. 23. Hearsay evidence / Almiro Rodrigues and Cecile Toumaye. 24. Discovery: mutual disclosure, unilateral disclosure and non-disclosure under the rules of procedure and evidence / Renee Pruitt. 25. The disclosure of exculpatory material by the prosecution to the defense under rule 68 of the ICTY rules / Mark B. Harmon and Magdalini Karagiannakis. 26. Judicial notice / Eugene O'Sullivan. 27. Precedent in the practice of the ICTY / Claire Harris. PART VIII: VICTIMS AND WITNESSES. 28. Ensuring a fair trial whilst protecting victims and witnesses : balancing of interests? / Florence Mumba. 29. Restitution of property and compensation to victims / Susanne Malmström. PART IX: POWER OF CHAMBERS TO CONTROL PROCEEDINGS. 30. Of misconduct, contempt, false testimony, rule mutations and other interesting powers: a potpourri of questions and notes / Gabriel Oosthuizen. 31. Non-compliance with the rules of procedure and evidence / Stuart Beresford. PART X: STATE CO-OPERATION AND COMPLIANCE ISSUES. 32. Reporting non-compliance: rule 7bis / Daryl A. Mundis. 33. Immunities of ICTY staff members, assets and archives before the ICTY / Sam Muller. PART XI: APPEALS. 34. Interlocutory appeals before the ICTY / John Hocking. 35. The ambit of the powers under article 25 of the ICTY statute: three issues of recent interest / Rafael Nieto-Navia and Barbara Roche. 36. Additional evidence in the appeals proceedings and review of final judgment / Yvonne M.O. Featherstone. 37. Are administrative decisions from the registry appealable? / Christian Rohde. PART XII: REVIEW AND ENFORCEMENT OF SENTENCES. 38. State request for review / Nikolaus Toufar. 39. Enforcement of sentences / David Tolbert and Asa Rydberg. PART XIII: THE ICTY AND ITS RELATIONSHIP WITH THE FORMER YUGOSLAVIA AND THE ICC. 40. The outreach programme / Lal C. Vohrah and Jon Cina. 41. Aspects of the ICTY contribution to the criminal procedure of the ICC / Ken Roberts. Index
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-1482-3
Assuntos: Direito processual penal | Julgamento | Prova | Testemunha | Recurso penal
CDU: 343.1
Veja também: May, Richard
Localização: DOP.294 (CEJ) - 30000027200

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Título: Elementos de estudo [de] direito processual penal
Autor(es): coordenador Paulo de Sousa Mendes ; colaboradores Ana Gouveia Martins... [et al.]
Edição: 1.ª reimpressão
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2010
Descrição física: 872 p. ; 24 cm
Resumo: I- Introdução: estrutura do processo penal. II- Natureza dos crimes. III- Teoria da lei processual penal: aplicação da lei processual penal no tempo. IV- Sujeitos processuais: em especial, o juiz e o tribunal competência e princípios. V- Restantes sujeitos processuais (MP, arguido, assistente e parte civil), tramitação e processos especiais. VI- Objecto e princípio da vinculação temática. VII- Medidas de coacção. VIII- A prova em processo penal. IX- Recursos. X- Testes e exames resolvidos
Assuntos: Direito processual penal | Medida de coacção | Prova | Recurso penal
CDU: 343.1
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa | Martins, Ana Gouveia
Localização: DOP.283 (CEJ) - 30000026987

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Título: Direito processual penal
Autor(es): Maria João Antunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 229 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais Universitários)
Notas: Bibliografia pág. 217-226
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6558-8
Assuntos: Direito processual penal | Julgamento | Reclamação | Recurso penal
CDU: 343.1
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DOP.328 (CEJ) - 30000030756

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Título: Direito processual penal
Autor(es): Maria João Antunes
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 241 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7350-7
Assuntos: Direito processual penal | Julgamento | Reclamação | Recurso penal
CDU: 343.1
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DOP.328/A (CEJ) - 30000032053

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Título: Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal
Autor(es): José Manuel Damião da Cunha
Resumo: Visa-se proceder a uma análise crítica do vigente sistema de recursos, enunciando alguns dos seus pontos problemáticos. Quer-se demonstrar que o mesmo – em especial, na figura da dupla conforme – apresenta algumas disfunções, que colocam em causa a sua justiça e lógicas internas; visa-se demonstrar, além disso, que o estatuto do arguido não está devidamente assegurado em recurso; por fim, que novas questões processuais não encontram formas fidedignas de controlo em recurso
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 2 (abr.-jun. 2012), p. 261-301
Assuntos: Direito processual penal | Recurso penal | Arguido
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)