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Base bibliográfica geral
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Título: Urgência e recursos - a apelação autónoma das decisões interlocutórias : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 15.4.2010, P. 5959/10
Autor(es): anot. Elisabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 83 (Set.-Out. 2010), p. 41-53
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso de apelação | Impugnação | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Un approccio minimalista alle nuove disposizioni sull'ammissibilità dell'appello
Autor(es): Antonio Briguglio
Resumo: 1. Premessa: una riforma disperatamente volenterosa e sommamente inutile. - 2 Forma dell'appello. - 3. I nova in appello. - 4. Il nuovo "filtro" di ammissibilità dell'appello. - 5. Segue: limiti all'applicazione del "filtro". - 6. Segue: come e quando è pronunciata la inammissibilità dell'appello per manifesta infondatezza. - 7. Il ricorso per cassazione avverso la pronuncia di primo grado in caso di declaratoria di inammissibilità dell'appello. - 8. Segue: i termini per il ricorso. - 9. Segue: il giudizio di rinvio. - 10. Ricorso per cassazione contro l'ordinanza di inammissibilità?
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 68, nº 3 (maio.-jun. 2013), p. 573-588
Assuntos: Direito processual civil | Recurso de apelação | Impugnação
Veja também: Briguglio, Antonio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Sul proseguimento del giudizio di primo grado dopo la riforma in appello di una pronuncia non definitiva
Autor(es): Rosario Maccarone
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (1), Gennaio-Marzo 1989, p. 58-87.
Assuntos: Pronúncia | Recurso de apelação | Suspensão da instância | Direito processual | Recurso
Veja também: Maccarone, Rosario
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Regime de subida da apelação
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº Número Especial 01 (Dez. 2010), p. 76-79
Assuntos: Recurso | Recurso de apelação
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Recurso de amparo y recurso de casación civil : Tribunal Constitucional, jueces ordinarios y derecho privado
Autor(es): Rafael Sarazá
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 76 (Mar. 2013), p. 21-31
Assuntos: Direito constitucional | Direito privado | Recurso de amparo | Recurso de apelação
Veja também: Saraza, Rafael
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Questioni aperte in tema di oggetto del giudizio penale d'appello
Autor(es): Giorgio Spangher
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 51 (3), Luglio-Settembre 1996, p. 703-719.
Assuntos: Recurso de apelação | Direito processual penal
Veja também: Spangher, Giorgio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Précis de droit judiciaire
Autor(es): Dir. Albert Fettweis...[et al.]
Publicação: Bruxelles : Ferdinand Larcier, 1971-
Descrição física: v. ; 26 cm
Notas: Tome II - La compétence / par Albert Fettweis. - 1971. - XVI, 362 p.. - Tome IV - Les voies de recours / par André Le Paige. - 1973. - XII, 228 p.. - Tome V - Procédures particulières / par J.-L. Rens. - 1979. - XVI, 207 p.
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito processual penal | Recurso de apelação | Petição civil | Processo de inventário
Veja também: Fettweis, Albert
Localização: OMU.41 (CEJ) - 30000001802. - Depósito
OMU.41 (CEJ) - 30000001804. - Depósito
OMU.41 (CEJ) - 30000001803. - Depósito

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Título: L'appel voie de nulité en procédure pénale
Autor(es): Gérard Clement
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (2), Avril-Juin 1990, p. 260-269.
Assuntos: Direitos do homem | Liberdades fundamentais | Recurso de apelação | Julgamento
Veja também: Clement, Gérard
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: L'appel-mulité (dans le droit commun de la procédure civil)
Autor(es): Olivier Barret
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Civil", Paris, A. 89, (2), Avril-Juin 1990, p. 199-228
Assuntos: Recurso de apelação | Nulidade de julgamento | Recurso
Veja também: Barret, Olivier
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Judicial discretion and criminal litigation
Autor(es): Rosemary Pattenden
Edição: 2nd. ed
Publicação: Oxford : Clarendon Press, 1990
Descrição física: 484 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-825567-5
Assuntos: Direito penal | Juiz | Testemunha | Recurso de apelação | Prova
Veja também: Pattenden, Rosemary
Localização: DPA.363 (CEJ) - 30000009360. - Depósito