Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 12
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Riflessioni in tema di apello incidentale nel processo amministrativo
Autor(es): Damiano Florenzano
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 40, (4), Dicembre 1986, p. 1169-1196.
Assuntos: Recurso administrativo | Direito administrativo
Veja também: Florenzano, Damiano
Localização: PP.29 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Recurso administrativo especial e delegação de poderes
Autor(es): André Folque
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 113 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Houve já quem autorizadamente admitisse uma interpretação abrogante do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 199.º do CPA por quase ter erradicado o recurso para o delegante numa redação surgida à última hora. Conhecida apenas com a publicação oficial do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O inconformismo com um tal resultado justifica, neste breve ensaio, uma análise tão minuciosa quanto possível do elemento literal e uma revisitação das demais relações entre órgãos administrativos: da coadjuvação à delegação de assinatura, da tutela à superintendência, da hierarquia à delegação de poderes. E leva, bem assim, a descobrir razões fundadas para sustentar que é o poder de supervisão afinal que continua a sustentar o recurso delegatório. - Bibliografia p. 109-113
Resumo: I Razão de ordem. II O recurso hierárquico impróprio e o recurso para o delegante. III Os recursos administrativos especiais. V A avocação como elemento singular da delegação de poderes. VI A delegação de poderes como licença. IV A natureza controvertida da delegação de poderes. V A avocação como elemento singular da delegação de poderes. VI A delegação de poderes como licença. VII Racionalidade e intencionalidade na norma jurídica. VIII Delegação de poderes e hierarquia administrativa. IX O recurso tutelar. X A especialidade no recurso administrativo (especial). XI Habilitação expressa. XII O elemento sintático. XIII Qualificação jurídica de «casos expressamente previstos na lei». XIV O recurso hierárquico e a delegação de poderes. XV Os poderes de supervisão do delegante. XVI Recursos administrativos especiais facultativos e necessários. XVII A delegação de atribuições e o recurso administrativo. XVIII O elemento sistemático. XIX A delegação de poderes sob habilitação genérica. XX O recurso para o plenário de órgãos colegiais condicionantes. XXIII Principais conclusões XXI O recurso tutelar e a tipicidade XXII Superintendência e recurso administrativo especial
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7800-7
Assuntos: Recurso administrativo | Delegação de poderes | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Folque, André
Localização: DMV.658 (CEJ) - 30000033424

capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Reclamação para a conferência e direito ao recurso : a propósito de uma solução de remédio do Tribunal Constitucional : Acórdão do Tribunal Constitucional (3.ª Secção) n.º 124/2015, P. 629/2014, de 12.2.2015
Autor(es): anot. Rui Pinto
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 111 (maio-jun. 2015), p. 11-32
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso administrativo | Jurisprudência
Veja também: Pinto, Rui
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A primazia do recurso excepcional de revista : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 5.6.2008, P. 447/08
Autor(es): anot. Miguel Ângelo Crespo
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 74 (Mar./Abr. 2009), p. 31-36
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Recurso administrativo | Jurisprudência administrativa
Veja também: Crespo, Miguel Angelo
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A notificação das partes dos processos suspensos nos processos em massa : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 1/2009, P. 790/08, de 27.11.2009 : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 2/2009, P. 791/08, de 22.1.2009
Autor(es): anot. Miguel Teixeira de Sousa
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 74 (Mar.-Abr. 2009), p. 18-30
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Recurso administrativo | Jurisprudência administrativa
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A natureza jurídica do recurso directo de anulação
Autor(es): Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva
Publicação: Coimbra : Almedina, 1985
Descrição física: 84 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito administrativo | Recurso administrativo
Veja também: Silva, Vasco Pereira da
Localização: DMV.85 (CEJ) - 30000005434. - Depósito
DMV.85/a (CEJ) - 30000005435. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A margem de uma recente orientação do Supremo Tribunal Administrativo : um olhar ecológico sobre o artigo 268º, nº 4 da Constituição
Autor(es): Luis Filipe Colaço Antunes
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (63), Julho-Setembro 1995, p. 109-120.
Assuntos: Acto administrativo | Recurso administrativo | Impugnação
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Manual elementar de direito processual administrativo de Macau
Autor(es): Lino José B. R. Ribeiro
Publicação: Macau : Centro de Formação de Magistrados, 1997-
Descrição física: vols. ; 25 cm
Contém: Tomo I: Lições: ano 1996/97. 1997. - ISBN 972-97270-2-3
Assuntos: Direito processual administrativo | Contencioso administrativo | Recurso administrativo | Acto administrativo | Tramitação processual | Jurisdição administrativa | Macau
CDU: 342.9
Veja também: Ribeiro, Lino José B. R.
Localização: DMV.459 (CEJ) - 30000029644

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La experiencia del funcionamiento del recurso administrativo especial y de los tribunales administrativos de contratación pública en España
Autor(es): José María Gimeno Feliu
Resumo: I. Introducción: aproximación al fundamento del control en la contratación pública. II. El fundamento europeo de la regulación del control de la contratación pública. III. La opción española: un recurso administrativo especial. IV. Organización y planta de los órganos de recursos contractuales en España. V. La valoración del funcionamiento del modelo español: un modelo de éxito
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 115 (jan.-fev. 2016), p. 3-14
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso administrativo | Contratação pública | Espanha
Veja também: Gimeno Feliu, José María
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Estudos em homenagem a Rui Machete
Autor(es): comis. org. Paulo Otero, Carla Amado Gomes, Tiago Serrão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 1102 p. ; 24 cm
Colecção: (Estudos de homenagem)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6182-5
Assuntos: Direito administrativo | Acto administrativo | Recurso administrativo | Procedimento administrativo | Contrato administrativo | Responsabilidade administrativa | Contratação pública
CDU: 342.9
Veja também: Otero, Paulo | Gomes, Carla Amado, 1970- | Serrão, Tiago
Localização: DMV.532 (CEJ) - 30000030231

Capa