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Base bibliográfica geral
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Título: Verificação e graduação de créditos
Autor(es): Maria José Costeira
Publicado em: In: Código da insolvência e da recuperaçao de empresas, Coimbra, Coimbra Editora, 2004, p. 69-78
Assuntos: Falência | Processo de falência | Recuperação de empresa
Veja também: Costeira, Maria José
Localização: CDR.41 (CEJ)

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Título: Uma abordagem estatística ao fenómeno da insolvência - evolução e tendências : quem a pede e que respostas recebe do sistema judicial
Autor(es): José Manuel Branco
Resumo: I- Razão de ordem e estrutura do estudo. II- Análise dos dados relativos a uma unidade processual concreta. III- Estatísticas trimestrais sobre processos de falência, insolvência e recuperação de empresas sobre processos especiais de revitalização. IV- Análise do Banco Mundial sobre a performance relativa dos sistemas de resolução de insolvência implementados em diversos ordenamentos jurídicos. V- Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 245-267
Assuntos: Insolvência | Recuperação de empresa | Estatística
Veja também: Branco, José Manuel
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: A solução extrajudicial para a recuperação empresarial e o mercado pelo controlo de empresas : uma abordagem teórica
Autor(es): António Carlos Lemos Torrão
Publicado em: In: "Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique", Porto, n. 12, Mar. (2004), p. 45-75
Assuntos: Recuperação de empresa
Veja também: Torrão, António Carlos Lemos
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Sobre o sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE) : apontamentos
Autor(es): João Labareda
Resumo: I.Notas iniciais. II. SIREVE versus procedimento de conciliação. III. SIREVE versus processo especial de revitalização. IV. Notas finais
Publicado em: In: I Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2013. - p. 63-84
Assuntos: Direito comercial | Recuperação de empresa | Mediação
Veja também: Labareda, João
Localização: DMA.480 (CEJ)

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Título: Sobre o pedido infundado de declaração de insolvência : acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.04.2008, Proc. 7065/07
Autor(es): anot. Rita Fabiana da Mota Soares
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 32 (Out.-Dez. 2010), P. 71-89
Assuntos: Direito privado | Insolvência | Recuperação de empresa
Veja também: Soares, Rita Fabiana da Mota
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Sentido geral dos novos regimes de recuperação da empresa e de falência
Autor(es): Luis Carvalho Fernandes
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 9, (1), 1995, p. 11-32.
Assuntos: Recuperação de empresa | Empresa em dificuldade | Falência
Veja também: Fernandes, Luis A. Carvalho
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Saneamento e liquidação das instituções de crédito
Autor(es): Armindo Saraiva Matias
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 1 (Jan. 2001), 279-348
Assuntos: Recuperação de empresa | Insolvência | Instituição de crédito
Veja também: Matias, Armindo Saraiva
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A revitalização económica dos devedores
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: Introdução. I. O programa Revitalizar. II. O sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE). III. O processo especial de revitalização. IV. Conclusão geral
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.ºs 1-2 (2013), p. 9-50
Assuntos: Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Responsabilidade tributária dos administradores de empresas em contexto de insolvência : reflexões
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: Reflecte-se sobre a responsabilidade tributária dos administradores de empresas em contexto de insolvência, abordando-se duas questões: a relevância da decisão final do incidente da qualificação da insolvência para a responsabilidade tributária dos administradores (que recupera actualidade com a nova regra de responsabilidade tributária consagrada no diploma que cria o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas) e a recente declaração de inconstitucionalidade da norma do art.º 100º do Código da Insolvência, quando interpretada no sentido de que a declaração de insolvência aí prevista suspende o prazo prescricional das dívidas tributárias imputáveis ao responsável subsidiário no âmbito do processo tributário
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 21 (março 2019), p. 89-115
Assuntos: Responsabilidade tributária | Insolvência | Recuperação de empresa | Administrador
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A resolução em benefício da massa insolvente no código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): Manuel Elísio
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.61 (Jan.-Jun. 2006), p. 79-97.
Assuntos: Insolvência | Recuperação de empresa | Falência | Impugnação pauliana
Veja também: Elísio, Manuel
Localização: PP.181 (CEJ)