| Título: | Uma abordagem estatística ao fenómeno da insolvência - evolução e tendências : quem a pede e que respostas recebe do sistema judicial | | Autor(es): | José Manuel Branco | | Resumo: | I- Razão de ordem e estrutura do estudo. II- Análise dos dados relativos a uma unidade processual concreta. III- Estatísticas trimestrais sobre processos de falência, insolvência e recuperação de empresas sobre processos especiais de revitalização. IV- Análise do Banco Mundial sobre a performance relativa dos sistemas de resolução de insolvência implementados em diversos ordenamentos jurídicos. V- Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 245-267 | | Assuntos: | Insolvência | Recuperação de empresa | Estatística | | Veja também: | Branco, José Manuel | | Localização: | |
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| Título: | A solução extrajudicial para a recuperação empresarial e o mercado pelo controlo de empresas : uma abordagem teórica | | Autor(es): | António Carlos Lemos Torrão | | Publicado em: | In: "Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique", Porto, n. 12, Mar. (2004), p. 45-75 | | Assuntos: | Recuperação de empresa | | Veja também: | Torrão, António Carlos Lemos | | Localização: | |
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| Título: | A revitalização económica dos devedores | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | Introdução. I. O programa Revitalizar. II. O sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE). III. O processo especial de revitalização. IV. Conclusão geral | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.ºs 1-2 (2013), p. 9-50 | | Assuntos: | Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade tributária dos administradores de empresas em contexto de insolvência : reflexões | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | Reflecte-se sobre a responsabilidade tributária dos administradores de empresas em contexto de insolvência, abordando-se duas questões: a relevância da decisão final do incidente da qualificação da insolvência para a responsabilidade tributária dos administradores (que recupera actualidade com a nova regra de responsabilidade tributária consagrada no diploma que cria o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas) e a recente declaração de inconstitucionalidade da norma do art.º 100º do Código da Insolvência, quando interpretada no sentido de que a declaração de insolvência aí prevista suspende o prazo prescricional das dívidas tributárias imputáveis ao responsável subsidiário no âmbito do processo tributário | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 21 (março 2019), p. 89-115 | | Assuntos: | Responsabilidade tributária | Insolvência | Recuperação de empresa | Administrador | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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