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Base bibliográfica geral
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Título: Projecto Fenix = = Project Fenix : recuperação de activos = = assets recovery
Autor(es): ; gestor de projecto Carlos Sousa Mendes ; coordenador do projecto Euclides Dâmaso Simões
Resumo: Nota de edição. PARTE I: APRESENTAÇÃO DO PROJECTO FENIX E PRODUTOS. Apresentação do projecto. Manual de boas práticas. Canais dedicados de comunicação. Matrizes. PARTE II: SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO DO PROJECTO FENIX. Programa. Apresentação dos produtos / Euclides Dâmaso. Manual de boas práticas / Cristina Ribeiro, Juan Pavía, Paul Notenboom. Canais dedicados de comunicação / Joana Ferreira, José Braguês, Maria Dolores López Salcedo, José Manuel Colodrás, Evert van der Steeg, Michel Hienkens. Workshop: Apresentação de um caso prático e de sistemas nacionais de recuperação de activos. Sala A / coordenador José Mouraz Lopes: Francisco Jiménez-Villarejo, Vincent Byrne, Florian Schlosser, Rafal Wozniak, Gioacchino Polimeni. Sala B / coordenador José Luís Trindade: Chaira Ament, Michael Hopmeier, Elisabeth Pelsez, Atilla Rigó, Deltan Matinazzo Dallagnol, Alcindo Júlio Soares. Conferência / Pedro Caeiro. Balanço de projecto e perspectivas de evolução / João Conde Correia, Luis Rodríguez Sol, Paul Notenboom. Perspectivas do futuro da recuperação de activos no âmbito Internacional e na União Europeia / Oliver Stolpe, Bukhard Mühl. Conclusões.
Assuntos: Ministério Público | Direito penal | Crime organizado | Cooperação judiciária internacional | Cooperação policial | Recuperação de activos
CDU: 343.2
Veja também: Mendes, Carlos Sousa | Simões, Euclides Dâmaso
Localização: DPA.973 (CEJ) - 30000026771. - Depósito

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Título: Eurojust : report on non-conviction-based confiscation
Publicação: The Hague : Eurojust, 2013
Descrição física: 224 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito penal internacional | Cooperação judiciária internacional | Investigação criminal | Recuperação de activos | Gestão de bens apreendidos | Eurojust | Relatório
CDU: 343.2
Localização: DPA.806/J (CEJ) - 30000027430

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Título: Da proibição do confisco à perda alargada
Autor(es): João Conde Correia
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República, 2012
Descrição física: 220 p. ; 23 cm
Colecção: (Edições jurídicas)
Notas: Bibliografia pág. 209-216
Resumo: Nota prévia. Prefácio. Introdução. CAPÍTULO I: DA PROIBIÇÃO DO CONFISCO GERAL À PERDA ALARAGADA: EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO? 1- A evolução do confisco. 2- O confisco no direito romano. 3- O confisco durante a idade média. 4- O confisco no jusracionalismo iluminista. 5- A situação atual. CAPÍTULO II: O CONFISCO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS ATUAL. 1- O confisco no direito português atual. 2- O confisco de instrumentos ou produtos do crime. 3- O confisco de vantagens do crime. 4- O confisco alargado (Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro). CAPÍTULO III: PROBLEMAS JURÍDICO-PROCESSUAIS DO CONFISCO NO SISTEMA NACIONAL. 1- Problemas jurídico-processuais do confisco no sistema nacional. 2- As formas processuais do confisco dos instrumenta ou producta sceleris. 3- O confisco das vantagens do crime. 4- O confisco dos instrumenta, producta ou vantagens por despacho posterior à sentença. 5- O confisco alargado. 6- Figuras afins. 7- Impossibilidade legal de remeter o confisco para outros meios ou para outros momentos processuais penais. CAPÍTULO IV: GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA EFECTIVAÇÃO DO CONFISCO. 1- Garantias jurídico-processuais da efectivação do confisco. 2- A apreensão. 3- Medidas de garantia patrimonial. 4- A caução económica. 5- Arresto preventivo. 6- Arresto para garantia do confisco alargado. 7- Arresto para garantia do confisco alargado e a caução económica. 8- A perda de valor dos bens apreendidos. CAPÍTULO V: INVESTIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GESTÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS. 1- Os novos problemas. 2- A investigação financeira ou patrimonial. 3- Conexões internacionais. 4- Administração de ativos. Bibliografia citada. Jurisprudência citada
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-27-2064-9
Assuntos: Direito penal | Confisco | Recuperação de activos | Cooperação judiciária
CDU: 343.2
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DPA.976 (CEJ) - 30000026949
DPA.976/a (CEJ) - 30000026950

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Título: A proposta de lei sobre o Gabinete de Recuperação de efectivos : um passo no caminho certo
Autor(es): Euclides Dâmaso Simões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 183-192
Assuntos: Investigação criminal | Recuperação de activos | Polícia judiciária
Veja também: Simões, Euclides Dâmaso
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Alargar a perda alargada : o Projecto Fénix
Autor(es): Érico Fernando Barin
Resumo: Introdução. 1. Perda alargada. 1.1 A perda de vantagens da criminalidade: "o crime não compensa". 1.2 Legado histórico do confisco. Perda clássica e perda alargada. 1.3O fomento à recuperação de ativos. Breves considerações sobre dois modernos instrumentos legais: criminalização do enriquecimento ilícito e ação in rem. 1.4 A perda alargada em si: apreciação crítica à luz do sistema português. 2. O Projecto Fénix. 2.1 Síntese. Manual de Boas Práticas e Canais Dedicados de Comunicação. 2.2 Dificuldades detectadas relativamente à recuperação de ativos. 2.3 Um objetivo: aumento de volume e valor económico das decisões de perda mediante a utilização do regime legal da perda alargada. 2.3 Recomendações concernentes ao instrumento da perda alargada. 3. Boas práticas e recomendações do Projecto Fénix quanto à intensificação da perda alargada e sua compatibilidade com o sistema penal português. 3.1 Notas preliminares. 3.2 Uso de presunções para a qualificação da origem criminosa dos bens/património do condenado. 3.3 Recolocação do agente na sua posição patrimonial anterior ao ilícito típico e admissão de margem de liberdade no cálculo/estimativa do valor a confiscar. 3.4 Autonomização dos procedimentos de perda de bens do processo-crime. 3.5 Criação de medidas que garantam a eficácia da decisão em relação a terceiros não demandados relacionados com o condenado. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 53-95
Assuntos: Concorrência e regulação | Projecto Fénix | Investigação criminal | Recuperação de activos | Enriquecimento ilícito
Veja também: Barin, Érico Fernando
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The confiscation and recovery of criminal property : a European Union state of the art
Autor(es): Michaël Fernandez-Bertier
Resumo: Since the late twentieth century, new criminal policies have emerged which have substantially restructured the global effort to fight crime. These anti-crime strategies eschew traditional approaches to fighting illicit behaviours in favour of a new paradigmatic shift towards the asset recovery strategy. The newly established mechanisms aim at tackling the criminals where it hurts the most, i.e. their property, with a view to ensuring that crime does not pay. This contribution succinctly analyses the birth and evolution of modern confiscation mechanisms, the prevailing models for efficient recovery of criminal property, and the European Union state of the art on the matter
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 3 (setembro 2016), p. 323-342
Assuntos: Recuperação de activos | Confisco | Reconhecimento mútuo | Enriquecimento ilícito | União Europeia
Veja também: Fernandez-Bertier, Michaël
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: A acusação e a vertente patrimonial do crime : da perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes : uma proposta de solução
Autor(es): Hélio Rigor Rodrigues
Resumo: O presente despacho simulado constitui um exercício onde se aborda apenas a dimensão patrimonial do crime no despacho de acusação. Procura-se abranger o maior número possível de situações e resolvê-las de uma perspectiva totalmente prática, sem outras preocupações que não a apresentação de um modelo de trabalho sobre esta matéria. Nesta proposta de peça processual, a questão patrimonial é abordada nas seguintes dimensões: promoção de confisco das vantagens no âmbito da perda clássica; liquidação do património incongruente e promoção de arresto no âmbito da perda clássica e perda ampliada
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 152 (out. -dez. 2017), p. 187-206
Assuntos: Direito processual penal | Acusação | Património | Arresto | Crime tributário | Criminalidade económica | Recuperação de activos
Veja também: Rodrigues, Hélio Rigor
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Confiscation and fundamental rights across criminal and non-criminal domains
Autor(es): Michele Simonato
Notas: Bibliografia pág. 378-379
Resumo: Confiscation is one important component of contemporary policies against serious crimes. International organisations are increasingly encouraging national legislators to introduce more effective and incisive tools to deprive criminals of the illicit gain, even in the absence of a final conviction. The risks of abuses and interferences with fundamental rights are, however, evident. On several occasions, the European Court of Human Rights (ECtHR) has dealt with cases involving various forms of confiscation, but many aspects are still debated. This article aims to provide an overview of the variegated case law from Strasbourg, highlighting recent and possible future developments
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 18, n.º 3 (setembro 2017), p. 365-379
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Directiva comunitária | Recuperação de activos | Direitos fundamentais
Veja também: Simonato, Michele
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos
Autor(es): João Conde Correia
Notas: Seminário realizado na Faculdade de Direito de Lisboa em 3 de novembro de 2017 sobre a Decisão Europeia de Investigação em matéria penal
Resumo: A crescente internacionalização do crime e/ou dos seus proventos arrasta consigo a incontornável necessidade de estrita cooperação entre as instâncias formais de controlo dos diversos Estados envolvidos. Para o efeito, diversas organizações supranacionais criaram mecanismos internacionais, mais ou menos eficazes, de cooperação administrativa e judiciária para efeitos de recuperação de ativos. Utilizar estes mecanismos é — sem prejuízo da denúncia das suas tradicionais insuficiências — um dever ético-jurídico
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 7 (jan.-jun. 2018), p. 227-250
Assuntos: Cooperação judiciária internacional | Confisco | Recuperação de activos | Harmonização | Reconhecimento mútuo | Perda
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.299 (CEJ)