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Base bibliográfica geral
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Título: Problemas da obtenção de prova em contexto transnacional : introdução
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Pode a prova obtida no estrangeiro ser valorada num processo penal em Portugal? Em que condições? O presente artigo enuncia os problemas que decorrem do fenómeno da internacionalização do direito penal para a valoração da prova em processo penal, recenseando alguma jurisprudência dos tribunais portugue-ses sobre a matéria e questionando a susceptibilidade da resolução de tais problemas através da simples aprovação de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 4 (out.-dez. 2013), p. 547-568
Assuntos: Prova | Reconhecimento | Cooperação judiciária em matéria penal | Proibição de prova
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 52, n.º 1-2 (2011), p. 65-79
Assuntos: Decisão judicial | Reconhecimento | Cooperação judiciária
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Competência internacional e autonomia privada : pactos privativos e atributivos de jurisdição no direito português e na Convenção de Bruxelas de 27.9.1968
Autor(es): Maria Victória Ferreira da Rocha
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 161-234.
Assuntos: Competência internacional | Autonomia privada | Tribunal competente | Sentença estrangeira | Reconhecimento
Veja também: Rocha, Maria Victória
Localização: PP.2 (CEJ)