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Título:
Problemas da obtenção de prova em contexto transnacional : introdução
Autor(es):
Vânia Costa Ramos
Resumo:
Pode a prova obtida no estrangeiro ser valorada num processo penal em Portugal? Em que condições? O presente artigo enuncia os problemas que decorrem do fenómeno da internacionalização do direito penal para a valoração da prova em processo penal, recenseando alguma jurisprudência dos tribunais portugue-ses sobre a matéria e questionando a susceptibilidade da resolução de tais problemas através da simples aprovação de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova
Publicado em:
In:
Revista portuguesa de ciência criminal
. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 4 (out.-dez. 2013), p. 547-568
Assuntos:
Prova
|
Reconhecimento
|
Cooperação judiciária em matéria penal
|
Proibição de prova
Veja também:
Ramos, Vânia Costa
Localização:
PP.141 (
CEJ
)
Título:
O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais
Autor(es):
Luís de Lima Pinheiro
Publicado em:
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 52, n.º 1-2 (2011), p. 65-79
Assuntos:
Decisão judicial
|
Reconhecimento
|
Cooperação judiciária
Veja também:
Pinheiro, Luis de Lima
Localização:
PP.165 (
CEJ
)
Título:
Competência internacional e autonomia privada : pactos privativos e atributivos de jurisdição no direito português e na Convenção de Bruxelas de 27.9.1968
Autor(es):
Maria Victória Ferreira da Rocha
Publicado em:
In:
"Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 161-234.
Assuntos:
Competência internacional
|
Autonomia privada
|
Tribunal competente
|
Sentença estrangeira
|
Reconhecimento
Veja também:
Rocha, Maria Victória
Localização:
PP.2 (
CEJ
)
