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Base bibliográfica geral
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Título: Um olhar ao derredor da nulidade e da dispensa do casamento católico, à luz da nova Concordata e o seu reconhecimento e execução em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: Nos últimos anos tem crescido o interesse e a iniciativa dos cônjuges unidos por um matrimónio canónico (concordatário) — em exclusividade ou tendo celebrado, igualmente, casamento civil — extinguirem tais vínculos matrimoniais (e respetivos sacramentos), no sentido de voltarem a constituir novas famílias e, professando o catolicismo, celebrar novo casamento canónico. A questão reveste um acrescido relevo quando os que visam tais novos projetos de vida em comum são cidadãos de diferentes Estados-membros da União Europeia, postulando-se o problema das causas de invalidade e de dissolução deste casamento, bem como o do reconhecimento e execução de tais decisões, ao abrigo da ideia de livre circulação de decisões jurisdicionais no espaço da União Europeia, sem prejuízo da discussão acerca da eventual mobilização da cláusula da ordem púbica internacional da República Portuguesa, para o efeito de negar a produção de efeitos civis a algumas destas decisões eclesiásticas. Disto tratará este texto
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 40 (jan.-abr. 2020), p. 121-152
Assuntos: Casamento católico | Nulidade do casamento | Tribunal eclesiástico | Reconhecimento de decisões
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia : implicações em Espanha e Portugal
Autor(es): Lurdes Mesquita ; pref. Esther González Pillado
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 576 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 547-570. - Tese de doutoramento em Direito apresentada no Departamento de Direito Público da Universidade de Vigo, defendida em provas públicas realizadas a 14 de julho de 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4818-5
Assuntos: Direito Comunitário | Direito da União Europeia | Título executivo | Harmonização do Direito | Cooperação judiciária civil na UE | Conflito de leis | Reconhecimento de decisões | Título executivo europeu | Espanha | Portugal
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Lurdes | González Pillado, Esther
Localização: DMI.586 (CEJ) - 30000029242

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Título: Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras" ao abrigo da Convenção de Nova Iorque
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Tribunal competente para o reconhecimento. II. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Invalidade substancial da convenção de arbitragem. III. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Decisão anulada no país de origem. IV. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Inarbitrabilidade. V. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Contrariedade à ordem pública internacional. VI. Outros aspetos. VII. Considerações finais
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 431-447
Assuntos: Lei da arbitragem voluntária | Decisão arbitral | Reconhecimento de decisões | Convenção de Nova Iorque
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Report on the application of Regulation (EU) No. 1215/2012 on jurisdiction and enforcement of judgements in civil and commercial matters by Portuguese courts
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Chapter I. Application of the Regulation - in general. Substantive scope. Definitions. Chapter II. Personal scope (scope ratione personae). Temporal scope. Alternative grounds of jurisdiction. Rules on jurisdiction in disputes involving "weaker parties". Exclusive jurisdiction. Prorogation of jurisdiction and tacit prorogation. Examination jurisdiction and admissibility; lis pendens related actions. Provisional measures, protective measures. Relationship with other instruments. Chapter III. Recognition and enforcement. Chapter VII. Relationship with other instruments
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 61, n.º 2 (2019), p. 31-59
Assuntos: Direito comunitário | Competência judiciária | Reconhecimento de decisões | Matéria civil e comercial
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Reconhecimento e execução de decisões no âmbito do Regulamento Bruxelas I-Bis [Recurso electrónico]
Autor(es): Rui Torres Vouga
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 282 p
Colecção: (Caderno Especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Bibliografia pág. 267-272
Resumo: 1. Livre circulação de decisões judiciais e extra-judiciais na EU (Prevalência do regime europeu sobre os regimes nacionais). 2. Listagem dos instrumentos legais de direito europeu em matéria de livre circulação de decisões no seio da EU. 3. O regulamento Bruxelas I-BIS. Características gerais 4. Pressupostos do reconhecimento e da execução no regulamento Bruxelas I-BIS. 5. Dispositivos técnicos para a eficácia jurídica das decisões no território dos estados membros 6. Os processos de controle. 7. Efeitos extra-territoriais das medidas provisórias e cautelares no regulamento Bruxelas I-BIS
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-98-8
Assuntos: Reconhecimento de decisões | Regulamento Bruxelas I bis | Cooperação judiciária em matéria civil | E-book
CDU: 341.178
Veja também: Vouga, Rui Torres
Outros recursos:
Localização: DMI.552 (CEJ)

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Título: Um novo regime do divórcio internacional na União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Resumo: O presente texto apresenta criticamente o regime internacional privatístico do divórcio resultante da entrada em vigor dos Regulamentos 2201/2003 (relativo à competência judicial e ao reconhecimento de execução das decisões) e 1259/2010 (referente à lei aplicável), sublinhando as opções que, no plano dos conflitos de jurisdições como no dos conflitos de leis, enformam presentemente o sistema vigente em Portugal. Para o efeito, analisam-se as regras pertinentes destes textos, situando-as no plano mais geral das linhas orientadoras da construção de um direito internacional privado da União Europeia em que a aprovação daqueles actos se insere
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 413-461
Assuntos: Divórcio | Direito internacional privado | Execução de decisões | Reconhecimento de decisões
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Comentário à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial e textos complementares
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa, Dário Moura Vicente
Publicação: Lisboa : Lex, 1994
Descrição física: 279 p. ; 24 cm
Resumo: Introdução - A Convenção de Bruxelas: alguns aspectos gerais. Parte I- Convenção relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial. Parte II - Protocolo anexo à Convenção. Parte III - Declaração comum. Parte IV - Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de Setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-33-5
Assuntos: Convenção de Bruxelas | Execução de sentença | Competência judiciária | Reconhecimento de decisões | Direito civil | Direito comercial | TJCE
CDU: 341.178
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de | Vicente, Dário Moura
Localização: DMI.495 (CEJ) - 30000030788

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Título: El arbitraje en las relaciones luso-españolas : la jurisprudencia portuguesa reciente
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: I. Introducción. 1. Delimitación del tema, 2. Su importancia actual. II. El régimen del arbitraje internacional en Portugal. 1. Noción y fuentes. 2. Principias fundamentales. 3. El espíritu del sistema. III. El reconocimiento de sentencias arbitrales extranjeras en Portugal 1. Noción. 2. Regias aplicables. 3. Orientación general de la ley y de la jurisprudencia portuguesas. IV. La relevancia del orden público en el reconocimiento de sentencias arbitrales españolas en Portugal: análisis de la jurisprudencia portuguesa reciente. 1. Introducción. 2. El caso SEAT. 3. El caso Cuatrecasas. V. Reflexión final
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 449-466
Assuntos: Lei da arbitragem voluntária | Arbitragem internacional | Reconhecimento de decisões | Portugal | Espanha
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.301 (CEJ)