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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade : impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança : anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012
Autor(es): Inês Horta Pinto
Resumo: O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional, por violação do disposto nos artigos 20.º, n.º 1, e 30.º, n.º 5, da Constituição, a norma do artigo 200.º do Código da Execução das Penas e Medidas privativas da Liberdade, quando interpretada no sentido de não ser impugnável a decisão administrativa de manutenção do recluso em regime de segurança. A anotação analisa a decisão e os respectivos fundamentos, enquadra-a na evolução recente da legislação e da jurisprudência penitenciárias e discute as suas consequências imediatas e possíveis implicações futuras
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 2 (abril-jun. 2012), p. 321-356
Assuntos: Direito penitenciário | Recluso | Direitos fundamentais | Execução das penas e medidas privativas da liberdade
Veja também: Pinto, Inês Horta

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Título: Retratos prisionais : um olhar sobre os olhares dos reclusos sobre si próprios...
Autor(es): Manuel Branco Mendes
Publicação: Lisboa : Direcção-geral de Reinserção Social, 2010
Descrição física: 120 p. ; 24 cm
Colecção: (Cadernos ousar integrar )
Notas: Trabalho elaborado no âmbito do Protocolo de Cooperação entre a Direcção-Geral de Reinserção Social - Portugal e a Direcção dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social - Cabo Verde
Contém: ...Na Cadeia Central de S. Martinho e em direcção a um modelo lógico de reinserção social em Cabo Verde.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-97888-3-3
Assuntos: Direito penal | Estabelecimento prisional | Prisão | Recluso
CDU: 343.2
Veja também: Mendes, Manuel Branco
Localização: DPA.934 (CEJ) - 30000025717

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Título: Privação de liberdade : uma aritmética da população prisional
Autor(es): João José Semedo Moreira
Resumo: o artigo procede à caracterização sociológica dos reclusos que, no final de 2010, se encontravam nas prisões portuguesas e traça as grandes linhas tipificadoras da sua situação criminal e penal, tentando mostrar o modo como estas variáveis reflectem as diferenças de género, culturais e sociais transportadas para dentro dos muros. Tendo em conta o objecto da análise, trabalham-se variáveis objectivas - dados pessoais e relativos ao crime e à pena - que permitem alguma linearidade conceptual e facílitam a homogeneização inerente ao tratamento estatístico [...].
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 4, Nº 10 (Set. 2011), p. 63-84
Assuntos: Medidas privativas da liberdade | Prisão | Recluso
Veja também: Moreira, João José Semedo
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: O valor da reabilitação para a administração prisional
Autor(es): Luis de Miranda Pereira
Resumo: Pretende-se demonstrar que, num Estado de Direito Democrático, a execução da pena de prisão, bem como a acção da administração prisional têm de estar assentes na dinâmica do processo de reabilitação (reinserção), em que a administração prisional desempenha um papel adjectivo, mas determinante. Referem-se os factores endógenos e exógenos que influenciam o processo de reabilitação; a questão do parque penitenciário; a importância do pessoal e da liderança; a questão essencial do factor cultural e da mediação cultural especializada e, em geral, o confronto entre o dever ser e a realidade no terreno, a que não chega o muito que se foi alcançando em termos de concepção e pensamento
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 87-110
Assuntos: Sistema prisional | Reinserção social | Recluso | Pena de prisão
Veja também: Pereira, Luis de Miranda
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O perfil sociológico do recluso toxicodependente integrado em Unidade Livre de Droga
Autor(es): Vanda Silvestre Lourenço
Resumo: O presente artigo apresenta um estudo quantitativo baseado numa amostra de 101 reclusos, distribuídos por duas Unidades Livres de Drogas de um Estabelecimento Prisional da área da Grande Lisboa, onde estão a tratar a sua toxicodependência. Para esse efeito foram recolhidos dados sócio-demográficos, comportamentais, jurídico-penais e familiares, os quais foram alvo de uma análise estatística descritiva. Em termos socio-demográficos, os resultados da investigação indicam que a população estudada se diferencia da população reclusa no geral. Conclui-se que os primeiros contactos com drogas na adolescência ocorrem sobretudo em indivíduos provenientes de famílias monoparentais com um historial de prática de crimes patrimoniais. Partindo das variáveis tipo de crime, situação familiar, habilitações literárias e idade do primeiro consumo, através de procedimentos de análise de homogeneidade (HOMALS), são definidos quatro perfis de reclusos.
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 4, Nº 8 (Jan. 2011), p. 53-65
Assuntos: Toxicodependência | Recluso
Veja também: Lourenço, Vanda Silvestre
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: O impacto da reclusão na conjugalidade e na parentalidade : perspectiva da companheira do recluso
Autor(es): Francisco Simões, Madalena Alarcão
Resumo: O presente artigo resulta de um estado qualitativo que visa descrever os efeitos da reclusão na conjugalidade e na parentalidade, a partir da visão da companheirado recluso. Triangulando a análise de conteúdo dos dados recolhidos com o recurso à técnica de grupo focal e à própria literatura, foi possivel compreender a preponderância de padrões transaccionais marcados pela complementaridade relacional, frequentemente rigidificada em papéis parentais diferenciados e numa posição one-down da mulher. Na sequência da reclusão do companheiro/figura parental masculina, assiste-se a algum reforço da coesão familiar. O processo de amostragem deste estudo é uma das fragilidades metodológicas discutidads. A necessidade de estudos com poder referencial que que possam debelar esta limitação e algumas pistasde reflexão para estudos futuros, como o efeito da reclusão no processo de autonomização dos filhos, são conclusões que resultam do presente trabalho.
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 3, Nº 5 (Jan. 2010), p.49-61
Assuntos: Psicologia | Sociologia | Familia | Recluso
Veja também: Simões, Francisco | Alarcão, Madalena
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: Entre a reclusão e a liberdade : estudos penitenciários
Autor(es): João Luís de Moraes Rocha...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
Notas: Vol. I: Entre a reclusão e a liberdade : estudos penitenciários; ISBN: 972-40-2400-8; 306 p. -Vol 2: Entre a reclusão e a liberdade : pensar a reclusão; ISBN: 978-972-40-3543-7; 335 p.
Contém: [...]"Pensar a reclusão é um exercício prévio a compreender a reclusão do nosso semelhante, se é que é possível, para quem a não sofreu, compreendê-la. Em rigor, não será possível compreender o sofrimento do outro, julga-se que sim o que além de ser diferente de compreender é perigoso pois o convencimento erróneo do saber é mais grave, pelas consequências que dele podem advir, do que a própria ignorância. E, essa impossibilidade de compreensão gera um afastamento, numa atitude de defeso. Embora, por ser socialmente correcto, se lamente o infortúnio de quem cumpre pena, independentemente do merecimento de tal padecimento, faz-se por não tematizar em demasia o assunto, com receio de se tornar incómodo. O sofrimento alheio, se ganha proximidade, pode ser, no mínimo, desagradável... .Quedando por Pensar a reclusão que já de si é novidade e contra-moda, o presente volume reúne vários contributos, autónomos entre si, sobre o conspecto multifacetado da privação da liberdade, a qual abrange a dinâmica da própria restituição à liberdade. Pensar é uma primeira e fundamental aproximação a um problema complexo como é o do crime e da privação da liberdade. E, nas últimas duas décadas, os estudos empíricos no domínio da criminologia têm revelado que é possível reduzir a reincidência criminal, mediante a reabilitação do delinquente e não através da sua simples punição, maxime reclusão. Reabilitação que exige uma aproximação ao indivíduo recluso com vista a poder promover uma vida que valha a pena preservar, bem como, do mesmo passo, mitigue ou elimine os factores de risco. Pensar a reclusão é, portanto, um passo imprescindível para se legislar, decidir e agir no domínio do crime e da reclusão com vista a ajudar a construir uma sociedade mais segura, menos alienada, mais humana. Os estudos, hoje presentes a público, estão inseridos no volume de acordo com a ordem com que foram sendo concluídos" [...].
Assuntos: Direito penal | Direito penitenciário | Recluso | Prisão
CDU: 343.2
Veja também: Rocha, João Luis de Moraes | Mendes, Carmen João Salsinha | Constantino, Sónia Maria Silva | Simões, Rui Almeida | Cardoso, Margarida | Silvério, Sofia Morais | Diniz, Tânia Pereira
Localização: DPA.788 (CEJ) V.1 - 30000020422
DPA.788 (CEJ) V.2 - 30000026659. - Depósito

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Título: Da brandura de costumes à execução das penas
Autor(es): João Luis de Moraes Rocha
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 4, Nº 8 (Jan. 2011), p. 109-116
Assuntos: Direito penitenciário | Execução da pena | Recluso
Veja também: Rocha, João Luis de Moraes
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: A resiliência do recluso no processo de adaptação à prisão
Autor(es): Pedro Mendes
Resumo: Numa amostra de 70 reclusos condenados do sexo masculino, com uma média de idades de 29.5 anos (sd=6.6 anos) foi verificado o carácter clínico da população reclusão, comparado o tipo de adaptação ao meio prisional (Gonçalves, 2008, 1993) com as variáveis ambientais: Actividade, Suporte Emocional, Liberdade, Privacidade, Segurança, Estimulação Social, Estrutura e Suporte Institucional (Toch, 2006) e ainda comparado o nível de resiliência do recluso com o seu processo adaptativo à prisão. Os resultados obtidos através do uso do Inventário de Sintomas Psicopatológicos, do Prison Preference Inventory e da Connor-Davidson Resilience Scale, confirmaram o carácter clínico dos participantes, demonstraram existir diferenças quanto à Ideação Paranóide e ao Índice de Sintomas Positivos, revelaram a importância das variáveis ambientais para a população reclusão com diferenças relativamente à dimensão Liberdade e mostraram o alto nível de resiliência dos participantes, existindo diferenças inter-grupos.
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 4, Nº 8 (Jan. 2011), p. 39-51
Assuntos: Política criminal | Recluso
Veja também: Mendes, Pedro
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: A modernização da execução das penas na Holanda
Autor(es): Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista Lopes
Resumo: Com o objectivo de reduzir a reincidência dos que cumpriram pena de prisão e de tornar a Holanda um país mais seguro foi delineado um sistema de execução de penas que tem por base o programa Modernização da execução das penas na Holanda. Este programa define um processo que tem em conta cada pessoa em concreto, analisando a sua vida até ao momento da detenção e a fase de execução da pena e perspectivando o seu futuro, para o que se torna necessário que o recluso assuma um certo grau de responsabilidade que o prepare para a reintegração na sociedade. Por outro lado, este programa só pode ser bem sucedido se não se limitar estritamente à execução da pena, mas proporcionar o envolvimento de diferentes entidades na reintegração dos reclusos. Esta reintegração deve ser faseada, proporcionando-lhe, se a isso não houver obstáculo, saídas autorizadas na fase final da pena. Este artigo aborda este novo sistema de execução das penas, focando as suas diferentes dimensões.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 345-356
Assuntos: Execução da pena | Reintegração | Recluso | Holanda
Veja também: Sagel-Grande, Irene | Lopes, Manuela Baptista
Localização: PP.4 (CEJ)