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Base bibliográfica geral
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Título: Prevention of reoffending : the value of rehabilitation and the management of high risk offenders = Prévention de la récidive : valeur de la réhabilitations et gestion des délinquants à haut risque
Autor(es): edited by Piet Hein van Kempen, Warren Young
Publicação: Cambridge : Intersenti, 2014
Descrição física: 338 p. ; 25 cm
Colecção: (International Penal and Penitentiary Foundation ; 45)
Resumo: The need to prevent convicted prisoners and other offenders from reoffending constitutes a major challenge for both criminal justice and penitentiary systems. Reoffending rates are considerable - in many instances they are even high - while the issue is tremendously complicated. Rehabilitation (sometimes described as resocialisation, reintegration or treatment) is an important tool to prevent reoffending, but has clearly become less self-evident in many jurisdictions in recent decades. This volume therefore first of all focuses on the value of restoring offenders to a useful life from the perspective of prisoners, their family, society, the tax-payer, prison staff and administration and victims, as well as from a criminological viewpoint. Notwithstanding these actual values of rehabilitation measures, their application alone may not be sufficient to prevent someone from reoffending. This particularly applies to high risk offenders, i.e. those who pose a substantial risk of further serious offending, such as sex offenders, terrorists, and members of organized criminal groups. This volume therefore also considers measures to deal with high risk offenders during and after their sentence, and the arguments for and against their use
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-78068-227-3
Assuntos: Direito penal | Direito penitenciário | Reabilitação | Preso
CDU: 343.2
Veja também: van Kempen, Piet Hein | Young, Warren
Localização: DPA.1157 (CEJ) - 30000029224

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Título: Os direitos dos doentes mentais : uma utopia sempre adiada?
Autor(es): Arminda Cepeda
Publicação: [Lisboa] : [s.n.], 1989
Descrição física: 32 p. ; 30 cm
Notas: Fotópia do original.
Assuntos: Sociologia | Reabilitação | Direitos do homem | Deficiente mental
Veja também: Cepeda, Arminda | Congresso Nacional de Reabilitação. 1, Lisboa, 26-28 de Outubro 1989
Localização: SOA.127 (CEJ) - 30000002461. - Depósito

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Título: O mito do caso julgado e a revisão propter nova
Autor(es): João Conde Correia
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 683 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 644-669. - Tese de doutoramento apresentada e defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009
Resumo: PARTE PRIMEIRA - Factores condicionantes da actual estrutura da revisão propter nova e do seu tratamento jurisprudencial e a alteração desses pressupostos; CAPÍTULO I - Factores condicionantes da actual estrutura da revisão propter nova e do seu tratamento jurisprudencial: CAPÍTULO II - Aa alteração dos pressupostos; PARTE SEGUNDA - O sistema actual, a sua interpretação e as propostas para a sua alteração; CAPÍTULO III - O sistema actual e a sua interpretação; CAPÍTULO IV - As propostas de alteração; CAPÍTULO V - Decisões susceptíveis de revisão propter nova; CAPÍTULO VI - A revisão propter nova e algumas figuras afins; PARTE TERCEIRA - A Revisão propter nova e o direito fundamental à revisão da sentença penal condenatória injusta; CAPÍTULO VII - O direito nacional vigente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1884-8
Assuntos: Sentença penal | Erro judiciário | Reabilitação
CDU: 343.1
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DOP.258 (CEJ) - 30000025682

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Título: A política criminal para a execução das penas e medidas : uma ideia para uma década
Autor(es): Nuno Caiado
Resumo: O sistema penitenciário assenta em três territórios e subsistemas — o comunitário, o prisional e o da vigilância electrónica. O seu bom desempenho, no seu todo, depende do desenho de uma política criminal estratégica e com visão, assente no conhecimento científico, orientada para a reabilitação dos infractores e para o evitamento da prisão nos casos (em número expressivo) de baixo risco. Só a diminuição da taxa de encarceramento poderá viabilizar a integridade do funcionamento do subsistema prisional, enquanto que as poupanças geradas nesse processo deverão ser reorientadas para a sua requalificação e para o reforço dos subsistemas de vigilância electrónica e comunitário. É ainda feito um conjunto de propostas de reflexão para o desenho de uma política criminal de longo prazo.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 213-237
Assuntos: Política criminal | Penas e medidas | Sistema prisional | Vigilância electrónica | Reabilitação | Execução da pena | Reinserção social
Veja também: Caiado, Nuno
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Seguro de acidentes de trabalho : uma história que começa em 1913
Autor(es): António Alvaleide
Resumo: Em 1913 consagra-se a responsabilidade do empregador pelos acidentes de trabalho. 1919 Institui-se o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem. Cabe ao empregador a responsabilidade pela celebração do contrato de seguro. O seguro de acidentes de trabalho assegura o pagamento das prestações previstas na Lei prevendo igualmente a reparação das doenças profissionais enquanto estiveram garantidas e que foram objeto de alteração para melhor clarificar a responsabilidade. Em 2000 determina-se a obrigatoriedade da celebração do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes.Em 2007 é publicada a revisão e atualização da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a primeira Tabela Nacional para a Avaliaçãode Incapacidades Permanentes em Direito Civil. Em 2010 começa a vigorar a atual Lei de Acidentes de Trabalho que apresenta inovações importantes referentes à reabilitação e reintegração profissionais. Nova prestação em espécie: serviços de reabilitação e reintegração profissional e social, incluindo a adaptação do posto de trabalho. Adaptação do posto de trabalho: o empregador deve assegurar a reabilitação profissional do trabalhador e a adaptação do posto de trabalho que sejam necessárias ao exercício das funções. Nova prestação pecuniária: frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional. O subsídio para frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional necessárias e adequadas à reintegração do sinistrado no mercado de trabalho.
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 23, n.º 25 (dezembro 2014), p. 29-41
Assuntos: Seguro de acidente de trabalho | Reabilitação | Reintegração profissional
Veja também: Alvaleide, António
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Collecção de diplomas diversos expedidos pelo Ministério da Justiça : approvado por decreto de 20 de Novembro de 1884
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1895
Descrição física: 60, [4] p. ; 23 cm
Resumo: Regulamento sobre perdão e commutação de penas. Lei de liberdade condicional e respectivo regulamento – Decretos sobre reincidentes, vadios, criminosos alienados e reabilitação de réus, etc, etc
Ligações: . - Encadernado com: Regulamento provisorio da Cadeia Geral Penitenciaria do Districto da Relação de Lisboa : approvado por decreto de 20 de Novembro de 1884
Assuntos: História do direito e das instituições | Liberdade condicional | Reabilitação | Perdão
CDU: 34
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Ministério da Justiça
Localização: HRN.126 (CEJ)