| Título: | Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto | | Autor(es): | Glória Teixeira, Mariana Fontes da Costa | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 583-594 | | Assuntos: | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | | Veja também: | Teixeira, Glória | Costa, Mariana Fontes da | | Localização: | |
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| Título: | A reabilitação urbana e o património cultural imóvel : reconciliação após uma relação problemática? | | Autor(es): | Carlos Pinto Lopes, Jorge Silva Sampaio | | Resumo: | O património cultural e a reabilitação urbana possuem raízes jusfundamentais, ao nível dos direitos fundamentais à cultura e à habitação. O dever de preservar, defender e valorizar e reabilitar o património cultural, são verdadeiros deveres fundamentais. Os recentes regimes da reabilitação urbana e do património cultural imóvel trouxeram uma coerencia maior, embora não total, ao sistema legislativo quanto à harmonização dos instrumentos legislativos do urbanismo, do património cultural e da reabilitação urbana. | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 13, n.º 26 (Jul. 2010), p. 19-34 | | Assuntos: | Património cultural imóvel | Reabilitação urbana | Património cultural | | Veja também: | Lopes, Carlos Pinto | Sampaio, Jorge Silva | | Localização: | |
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| Título: | Reabilitação de edifícios : enquadramento jurídico-normativo em Portugal | | Autor(es): | Paula Morais | | Publicação: | Porto : Edições Bugalho, 2016 | | Descrição física: | 464 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 453-464 | | Resumo: | Em Portugal, aproximadamente 54% dos mais de 3 500 000 edifícios existentes são edifícios com mais de trinta anos, 43% dos quais apresentam necessidades de intervenção. Porém, o atual enquadramento jurídico e normativo que orienta a intervenção em edifícios existentes, sobretudo a reabilitação dos edifícios, por estar na sua génese orientado para a construção nova, apresenta-se parcelar, desarticulado e tendencialmente oposto à definição do próprio conceito de reabilitação. Na presente obra, visando auxiliar os aplicadores e demais utilizadores de tais normas, sistematiza-se e analisa-se, numa perspetiva integrada, o conjunto dos principais instrumentos jurídicos e normativos que dão enquadramento a essa forma de intervenção em imóveis existentes que é a reabilitação de edifícios | | Assuntos: | Reabilitação urbana | Portugal | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Morais, Paula | | Localização: | |
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| Título: | Políticas públicas de incentivo à reabilitação urbana : a fiscalidade | | Autor(es): | Eduardo Firmino | | Notas: | Bibliografia pág. 209-211 | | Resumo: | 1- Introdução. II- A reabilitação urbana. II.1- O enquadramento normativo. II.2- A tributação do património urbano edificado. II.3- Os fundamentos e limites da discriminação fiscal positiva do património imobiliário urbano edificado e reabilitado. III- O conceito de benefício fiscal e a distinção com figuras afins. III.1- Definição de objectivos e (prévia) quantificação da despesa fiscal. III.2- Auxílios de Estado: a sujeição a verificação de conformidade com as regras de funcionamento do mercado comum. IV- O âmbito material dos benefícios fiscais. V- Algumas definições teóricas e a inserção sistemática das normas de “favor fiscal”. VI- Conclusões | | Publicado em: | In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 436 (jul.-dez. 2016), p. 179-211 | | Assuntos: | Reabilitação urbana | Património imobiliário | Tributação | Benefícios fiscais | Incentivos fiscais | | Veja também: | Firmino, Eduardo | | Localização: | |
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| Título: | Direito do urbanismo : do planeamento à gestão | | Autor(es): | Fernanda Paula Oliveira | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Braga : AEDREL, 2018 | | Descrição física: | 469 p. ; 23 cm | | Resumo: | A presente obra, que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar na área do direito do urbanismo. Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico (planeamento, expropriações, gestão urbanística programada, gestão urbanística não programada), aqui expostos e desenvolvidos com base na legislação atualmente em vigor, designadamente a Lei n.° 31/2014, de 30 de maio (que aprovou a Lei das Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento e de Urbanismo), o Decreto-Lei n.° 80/2015, de 14 de maio (que reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), e o Decreto-Lei n.° 136/2014, de 9 de setembro (que introduziu mais uma alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). Por força das alterações legislativas ocorridas a partir de 2014 as matérias em causa, que eram tratadas na 1 .a edição desta obra, foram devidamente revistas na 2.° edição (2015) tendo sido atualizadas/desenvolvidas nesta 3.a edição. Adita-se ainda, na 3.a edição desta obra, um novo capítulo relativo à reabilitação urbana, que se apresenta como uma das grandes tendências do direito do urbanismo da atualidade | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-54071-0-1 | | Assuntos: | Direito do urbanismo | Plano urbanístico | Gestão urbanística | Reabilitação urbana | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Oliveira, Fernanda Paula | | Localização: | |
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| Título: | Direito do urbanismo - 2014-2017 [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Alexandra Aragão ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho e Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 489 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Resumo: | 1. A execução das contraordenações urbanísticas / Licínio Lopes Martins. 2. A tramitação da fase judicial das contra-ordenações urbanísticas / Sofia David 3. Contrato e licenciamento de operações urbanísticas no RJUE / Jorge Alves Correia. 4. Contraordenações urbanísticas: âmbito e fase administrativa do processo / Fernanda Paula Oliveira. 5. Direito dos Resíduos / Alexandra Aragão. 6. Novidades no regime jurídico da urbanização e da edificação / Duarte de Almeida. 7. Direito do urbanismo e prevenção de catástrofes naturais / Dulce Lopes. 8. Execução dos planos, perequação e indemnização / Jorge Carvalho. 9. A proteção jurídica dos terceiros em matéria urbanística / Francisco Paes Marques. 10. Planeamento urbanístico – da elaboração dos planos urbanísticos ao seu contencioso / Anabela Coito. 11. Comunicações prévias, licenças urbanísticas, autorizações de utilização e contencioso administrativo / Dulce Lopes. 12. Os Instrumentos de Gestão Territorial e as Normas Técnicas de Urbanização e Edificação / Fernando Nunes da Silva, Joana Castro de Almeida. 13. A nulidade urbanística / Luís Filipe Colaço Antunes. 14. O Contencioso dos Planos Urbanísticos à Luz das Recentes Reformas Legislativas / Alves Correia. 15. Demolição de construções ilegais como ultima ratio (a demolição e a legalização - critérios e limites) / Vieira de Andrade. 16. Contratos sobre o domínio privado municipal: contratos mistos de atribuição de direitos de superfície de terrenos do domínio privado municipal para a edificação e exploração e contratos de concessão ou de concessão de exploração – entre o direito público e o direito privado. A (in)competência dos tribunais administrativos / Licínio Lopes Martins. 17. Licença Ambiental e Avaliação de Impacte Ambiental / Alexandra Aragão. 18. O novo regime das contraordenações ambientais e do ordenamento do território / Leones Dantas. 19. Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana. A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana / Jaime Valle. 20. Regime da caducidade, renovação, transmissão da posição do titular do direito e da revogação por mérito, por alteração das circunstâncias e por ilegalidade superveniente / Bernardo Azevedo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-96-5 | | Assuntos: | Direito do urbanismo | Contra ordenação urbanística | Direito do ambiente | Reabilitação urbana | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Aragão, Alexandra | Coito, Anabela | Azevedo, Bernardo | Almeida, Duarte de | Lopes, Dulce | Oliveira, Fernanda Paula | Correia, Fernando Alves 070 | Silva, Fernando Nunes da | Marques, Francisco Paes, 1980- | Valle, Jaime | Almeida, Joana Castro de | Correia, Jorge Alves | Carvalho, Jorge | Dantas, A. Leones | Martins, Licínio Lopes | Antunes, Luís Filipe Colaço | David, Sofia | Andrade, José Carlos Vieira de | Carvalho, Ana Celeste | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Direito do património cultural : as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra : o caso da inscrição da Universidade de Coimbra - Alta e Sofia na lista do património mundial | | Autor(es): | Ana Margarida Martins Pinto | | Resumo: | Partindo do conceito de património cultural e do conceito de património mundial classificado pela UNESCO, o presente texto dá particular enfoque ao caso da classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia como bem inscrito na lista do Património Mundial, tentando perceberes moldes e critérios da sua classificação, bem como o enquadramento da gestão e da sustentabilidade deste bem nos instrumentos de ordenamento do território, com uma breve referência à sua articulação com as questões da reabilitação urbana da área classificada | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 18, n.º 35 (2015), p. 87-105 | | Assuntos: | Património cultural | Património mundial | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | UNESCO | | Veja também: | Pinto, Ana Margarida Martins | | Localização: | |
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| Título: | Direito do ambiente : ambiente e território, urbanismo e reabilitação urbana | | Autor(es): | Fernando dos Reis Condesso, Ricardo Alexandre Azevedo dos Reis Condesso | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2018 | | Descrição física: | 411 p. ; 23 cm | | Resumo: | O urbanismo, ordenamento territorial e ambiente colocam delicadas e em geral confusas questões aos poderes públicos e cidadãos. No âmbito da habitação, deparamos com uma imensidão de situações de lotes e edificações antigas, umas falsamente ilegais, outras de génese não conformada com a legislação então vigente, cujas exigências de regularização exigem uma solução de aplicação geral no país e não apenas reformulações dependentes de visões casuísticas de cada governo local, com exceção de casos que impliquem aspetos de segurança ou salubridade. O planeamento territorial é imprescindível para um correto urbanismo e defesa do ambiente, por parte dos autarcas e cidadãos, revelando-se uma via privilegiada contra as assimetrias locais e acesso igual de todos os residentes ao bem-estar | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-9727-40-7467-2 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Loteamento | Construção ilegal | | CDU: | 349.6 | | Veja também: | Condesso, Fernando dos Reis | Condesso, Ricardo Alexandre Azevedo dos Reis | | Localização: | |
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