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Base bibliográfica geral
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Título: Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Autor(es): Glória Teixeira, Mariana Fontes da Costa
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 583-594
Assuntos: Direito do urbanismo | Reabilitação urbana
Veja também: Teixeira, Glória | Costa, Mariana Fontes da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Reabilitação de edifícios : enquadramento jurídico-normativo em Portugal
Autor(es): Paula Morais
Publicação: Porto : Edições Bugalho, 2016
Descrição física: 464 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 453-464
Resumo: Em Portugal, aproximadamente 54% dos mais de 3 500 000 edifícios existentes são edifícios com mais de trinta anos, 43% dos quais apresentam necessidades de intervenção. Porém, o atual enquadramento jurídico e normativo que orienta a intervenção em edifícios existentes, sobretudo a reabilitação dos edifícios, por estar na sua génese orientado para a construção nova, apresenta-se parcelar, desarticulado e tendencialmente oposto à definição do próprio conceito de reabilitação. Na presente obra, visando auxiliar os aplicadores e demais utilizadores de tais normas, sistematiza-se e analisa-se, numa perspetiva integrada, o conjunto dos principais instrumentos jurídicos e normativos que dão enquadramento a essa forma de intervenção em imóveis existentes que é a reabilitação de edifícios
Assuntos: Reabilitação urbana | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Morais, Paula
Localização: DMV.550 (CEJ) - 30000030606

Capa

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Título: Os benefícios fiscais à reabilitação urbana : orientações legislativas recentes
Autor(es): Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins
Resumo: 1. Os benefícios fiscais, a capacidade contributiva e a extrafiscalidade; 2. Os benefícios fiscais de apoio à reabilitação urbana; 2.1. As origens dos benefícios fiscais de apoio à reabilitação urbana; 2.2. Desenvolvimentos legislativos recentes; 2.3. Apreciação crítica.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 113-133
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Extrafiscalidade
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da reabilitação urbana e a garantia do direito de propriedade
Autor(es): Luis Menezes Leitão
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 135-143
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Direito de propriedade
Veja também: Leitão, Luis Meneses
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Direito do património cultural : as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra : o caso da inscrição da Universidade de Coimbra - Alta e Sofia na lista do património mundial
Autor(es): Ana Margarida Martins Pinto
Resumo: Partindo do conceito de património cultural e do conceito de património mundial classificado pela UNESCO, o presente texto dá particular enfoque ao caso da classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia como bem inscrito na lista do Património Mundial, tentando perceberes moldes e critérios da sua classificação, bem como o enquadramento da gestão e da sustentabilidade deste bem nos instrumentos de ordenamento do território, com uma breve referência à sua articulação com as questões da reabilitação urbana da área classificada
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 18, n.º 35 (2015), p. 87-105
Assuntos: Património cultural | Património mundial | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | UNESCO
Veja também: Pinto, Ana Margarida Martins
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Arrendamento urbano e reabilitação urbana : o contributo das alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano para a promoção da reabilitação urbana
Autor(es): Pedro Teixeira de Sousa
Resumo: 1. Introdução. 2. Principais alterações ao regime jurídico da realidade urbana. 3. O contributo dos regimes jurídicos do arrendamento urbano para a degradação dos centros urbanos. 4. A conjuntura propiciadora da reabilitação urbana e do arrendamento urbano. 5. Alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano. 5.1. Medidas com impacto imediato em sede de reabilitação dos centros urbanos. 5.2. Outras medidas relevantes ao regime jurídico do arrendamento urbano. 5.3. Apreciação crítica das principais alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano. Notas finais
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 299-314
Assuntos: Arrendamento urbano | Reabilitação urbana | Regime jurídico
Veja também: Sousa, Pedro Teixeira de
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A reabilitação urbana e o património cultural imóvel : reconciliação após uma relação problemática?
Autor(es): Carlos Pinto Lopes, Jorge Silva Sampaio
Resumo: O património cultural e a reabilitação urbana possuem raízes jusfundamentais, ao nível dos direitos fundamentais à cultura e à habitação. O dever de preservar, defender e valorizar e reabilitar o património cultural, são verdadeiros deveres fundamentais. Os recentes regimes da reabilitação urbana e do património cultural imóvel trouxeram uma coerencia maior, embora não total, ao sistema legislativo quanto à harmonização dos instrumentos legislativos do urbanismo, do património cultural e da reabilitação urbana.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 13, n.º 26 (Jul. 2010), p. 19-34
Assuntos: Património cultural imóvel | Reabilitação urbana | Património cultural
Veja também: Lopes, Carlos Pinto | Sampaio, Jorge Silva
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: A montante da aplicação do novo regime jurídico da reabilitação urbana : intervenções do provedor de justiça
Autor(es): André Folque
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 43-55
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana
Veja também: Folque, André
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: A 1.ª Unidade de Intervenção de Coimbra e a Unidade de Execução da Quinta da Fonte Cheira : a sua aplicabilidade prática na cidade de Coimbra
Autor(es): Ana Margarida Martins Pinto Pires
Resumo: No âmbito do Direito do Urbanismo este artigo trata de duas figuras deste ramo do direito que foram aplicadas na Cidade de Coimbra. Partindo do conceito de reabilitação urbana e unidade de execução, o presente artigo dá particular enfoque à 1.ª Unidade de Intervenção de Coimbra e à Unidade de Execução da Quinta da Fonte da Cheira, tentando perceber os moldes em que foram aplicadas cada uma destas figuras aos seus casos concretos, passando pelo insucesso/sucesso de cada uma delas
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 19, n.º 38 (2016), p. 67-80
Assuntos: Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Urbanização e edificação
Veja também: Pires, Ana Margarida Martins Pinto
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Direito do urbanismo - 2014-2017 [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Aragão ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho e Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 489 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. A execução das contraordenações urbanísticas / Licínio Lopes Martins. 2. A tramitação da fase judicial das contra-ordenações urbanísticas / Sofia David 3. Contrato e licenciamento de operações urbanísticas no RJUE / Jorge Alves Correia. 4. Contraordenações urbanísticas: âmbito e fase administrativa do processo / Fernanda Paula Oliveira. 5. Direito dos Resíduos / Alexandra Aragão. 6. Novidades no regime jurídico da urbanização e da edificação / Duarte de Almeida. 7. Direito do urbanismo e prevenção de catástrofes naturais / Dulce Lopes. 8. Execução dos planos, perequação e indemnização / Jorge Carvalho. 9. A proteção jurídica dos terceiros em matéria urbanística / Francisco Paes Marques. 10. Planeamento urbanístico – da elaboração dos planos urbanísticos ao seu contencioso / Anabela Coito. 11. Comunicações prévias, licenças urbanísticas, autorizações de utilização e contencioso administrativo / Dulce Lopes. 12. Os Instrumentos de Gestão Territorial e as Normas Técnicas de Urbanização e Edificação / Fernando Nunes da Silva, Joana Castro de Almeida. 13. A nulidade urbanística / Luís Filipe Colaço Antunes. 14. O Contencioso dos Planos Urbanísticos à Luz das Recentes Reformas Legislativas / Alves Correia. 15. Demolição de construções ilegais como ultima ratio (a demolição e a legalização - critérios e limites) / Vieira de Andrade. 16. Contratos sobre o domínio privado municipal: contratos mistos de atribuição de direitos de superfície de terrenos do domínio privado municipal para a edificação e exploração e contratos de concessão ou de concessão de exploração – entre o direito público e o direito privado. A (in)competência dos tribunais administrativos / Licínio Lopes Martins. 17. Licença Ambiental e Avaliação de Impacte Ambiental / Alexandra Aragão. 18. O novo regime das contraordenações ambientais e do ordenamento do território / Leones Dantas. 19. Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana. A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana / Jaime Valle. 20. Regime da caducidade, renovação, transmissão da posição do titular do direito e da revogação por mérito, por alteração das circunstâncias e por ilegalidade superveniente / Bernardo Azevedo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-96-5
Assuntos: Direito do urbanismo | Contra ordenação urbanística | Direito do ambiente | Reabilitação urbana | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Aragão, Alexandra | Coito, Anabela | Azevedo, Bernardo | Almeida, Duarte de | Lopes, Dulce | Oliveira, Fernanda Paula | Correia, Fernando Alves 070 | Silva, Fernando Nunes da | Marques, Francisco Paes, | Valle, Jaime | Almeida, Joana Castro de | Correia, Jorge Alves | Carvalho, Jorge | Dantas, A. Leones | Martins, Licínio Lopes | Antunes, Luís Filipe Colaço | David, Sofia | Andrade, José Carlos Vieira de | Carvalho, Ana Celeste | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.592 (CEJ)

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