| Título: | Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto | | Autor(es): | Glória Teixeira, Mariana Fontes da Costa | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 583-594 | | Assuntos: | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | | Veja também: | Teixeira, Glória | Costa, Mariana Fontes da | | Localização: | |
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| Título: | Reabilitação de edifícios : enquadramento jurídico-normativo em Portugal | | Autor(es): | Paula Morais | | Publicação: | Porto : Edições Bugalho, 2016 | | Descrição física: | 464 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 453-464 | | Resumo: | Em Portugal, aproximadamente 54% dos mais de 3 500 000 edifícios existentes são edifícios com mais de trinta anos, 43% dos quais apresentam necessidades de intervenção. Porém, o atual enquadramento jurídico e normativo que orienta a intervenção em edifícios existentes, sobretudo a reabilitação dos edifícios, por estar na sua génese orientado para a construção nova, apresenta-se parcelar, desarticulado e tendencialmente oposto à definição do próprio conceito de reabilitação. Na presente obra, visando auxiliar os aplicadores e demais utilizadores de tais normas, sistematiza-se e analisa-se, numa perspetiva integrada, o conjunto dos principais instrumentos jurídicos e normativos que dão enquadramento a essa forma de intervenção em imóveis existentes que é a reabilitação de edifícios | | Assuntos: | Reabilitação urbana | Portugal | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Morais, Paula | | Localização: | |
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| Título: | Direito do património cultural : as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra : o caso da inscrição da Universidade de Coimbra - Alta e Sofia na lista do património mundial | | Autor(es): | Ana Margarida Martins Pinto | | Resumo: | Partindo do conceito de património cultural e do conceito de património mundial classificado pela UNESCO, o presente texto dá particular enfoque ao caso da classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia como bem inscrito na lista do Património Mundial, tentando perceberes moldes e critérios da sua classificação, bem como o enquadramento da gestão e da sustentabilidade deste bem nos instrumentos de ordenamento do território, com uma breve referência à sua articulação com as questões da reabilitação urbana da área classificada | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 18, n.º 35 (2015), p. 87-105 | | Assuntos: | Património cultural | Património mundial | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | UNESCO | | Veja também: | Pinto, Ana Margarida Martins | | Localização: | |
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| Título: | Arrendamento urbano e reabilitação urbana : o contributo das alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano para a promoção da reabilitação urbana | | Autor(es): | Pedro Teixeira de Sousa | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Principais alterações ao regime jurídico da realidade urbana. 3. O contributo dos regimes jurídicos do arrendamento urbano para a degradação dos centros urbanos. 4. A conjuntura propiciadora da reabilitação urbana e do arrendamento urbano. 5. Alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano. 5.1. Medidas com impacto imediato em sede de reabilitação dos centros urbanos. 5.2. Outras medidas relevantes ao regime jurídico do arrendamento urbano. 5.3. Apreciação crítica das principais alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano. Notas finais | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 299-314 | | Assuntos: | Arrendamento urbano | Reabilitação urbana | Regime jurídico | | Veja também: | Sousa, Pedro Teixeira de | | Localização: | |
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| Título: | A reabilitação urbana e o património cultural imóvel : reconciliação após uma relação problemática? | | Autor(es): | Carlos Pinto Lopes, Jorge Silva Sampaio | | Resumo: | O património cultural e a reabilitação urbana possuem raízes jusfundamentais, ao nível dos direitos fundamentais à cultura e à habitação. O dever de preservar, defender e valorizar e reabilitar o património cultural, são verdadeiros deveres fundamentais. Os recentes regimes da reabilitação urbana e do património cultural imóvel trouxeram uma coerencia maior, embora não total, ao sistema legislativo quanto à harmonização dos instrumentos legislativos do urbanismo, do património cultural e da reabilitação urbana. | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 13, n.º 26 (Jul. 2010), p. 19-34 | | Assuntos: | Património cultural imóvel | Reabilitação urbana | Património cultural | | Veja também: | Lopes, Carlos Pinto | Sampaio, Jorge Silva | | Localização: | |
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| Título: | A 1.ª Unidade de Intervenção de Coimbra e a Unidade de Execução da Quinta da Fonte Cheira : a sua aplicabilidade prática na cidade de Coimbra | | Autor(es): | Ana Margarida Martins Pinto Pires | | Resumo: | No âmbito do Direito do Urbanismo este artigo trata de duas figuras deste ramo do direito que foram aplicadas na Cidade de Coimbra. Partindo do conceito de reabilitação urbana e unidade de execução, o presente artigo dá particular enfoque à 1.ª Unidade de Intervenção de Coimbra e à Unidade de Execução da Quinta da Fonte da Cheira, tentando perceber os moldes em que foram aplicadas cada uma destas figuras aos seus casos concretos, passando pelo insucesso/sucesso de cada uma delas | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 19, n.º 38 (2016), p. 67-80 | | Assuntos: | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Urbanização e edificação | | Veja também: | Pires, Ana Margarida Martins Pinto | | Localização: | |
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| Título: | Direito do urbanismo - 2014-2017 [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Alexandra Aragão ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho e Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 489 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Resumo: | 1. A execução das contraordenações urbanísticas / Licínio Lopes Martins. 2. A tramitação da fase judicial das contra-ordenações urbanísticas / Sofia David 3. Contrato e licenciamento de operações urbanísticas no RJUE / Jorge Alves Correia. 4. Contraordenações urbanísticas: âmbito e fase administrativa do processo / Fernanda Paula Oliveira. 5. Direito dos Resíduos / Alexandra Aragão. 6. Novidades no regime jurídico da urbanização e da edificação / Duarte de Almeida. 7. Direito do urbanismo e prevenção de catástrofes naturais / Dulce Lopes. 8. Execução dos planos, perequação e indemnização / Jorge Carvalho. 9. A proteção jurídica dos terceiros em matéria urbanística / Francisco Paes Marques. 10. Planeamento urbanístico – da elaboração dos planos urbanísticos ao seu contencioso / Anabela Coito. 11. Comunicações prévias, licenças urbanísticas, autorizações de utilização e contencioso administrativo / Dulce Lopes. 12. Os Instrumentos de Gestão Territorial e as Normas Técnicas de Urbanização e Edificação / Fernando Nunes da Silva, Joana Castro de Almeida. 13. A nulidade urbanística / Luís Filipe Colaço Antunes. 14. O Contencioso dos Planos Urbanísticos à Luz das Recentes Reformas Legislativas / Alves Correia. 15. Demolição de construções ilegais como ultima ratio (a demolição e a legalização - critérios e limites) / Vieira de Andrade. 16. Contratos sobre o domínio privado municipal: contratos mistos de atribuição de direitos de superfície de terrenos do domínio privado municipal para a edificação e exploração e contratos de concessão ou de concessão de exploração – entre o direito público e o direito privado. A (in)competência dos tribunais administrativos / Licínio Lopes Martins. 17. Licença Ambiental e Avaliação de Impacte Ambiental / Alexandra Aragão. 18. O novo regime das contraordenações ambientais e do ordenamento do território / Leones Dantas. 19. Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana. A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana / Jaime Valle. 20. Regime da caducidade, renovação, transmissão da posição do titular do direito e da revogação por mérito, por alteração das circunstâncias e por ilegalidade superveniente / Bernardo Azevedo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-96-5 | | Assuntos: | Direito do urbanismo | Contra ordenação urbanística | Direito do ambiente | Reabilitação urbana | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Aragão, Alexandra | Coito, Anabela | Azevedo, Bernardo | Almeida, Duarte de | Lopes, Dulce | Oliveira, Fernanda Paula | Correia, Fernando Alves 070 | Silva, Fernando Nunes da | Marques, Francisco Paes, | Valle, Jaime | Almeida, Joana Castro de | Correia, Jorge Alves | Carvalho, Jorge | Dantas, A. Leones | Martins, Licínio Lopes | Antunes, Luís Filipe Colaço | David, Sofia | Andrade, José Carlos Vieira de | Carvalho, Ana Celeste | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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