| Título: | Rapto internacional de menores [documento electrónico] | | Autor(es): | Alexandra Matos ...[et al.] ; docente orientador Dra. Helena Leitão | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Perspectiva de direito internacional e transversalidade do tema; 3. Perspectiva de direito internacional (cont.) Tutela Civil; 3.1 Instrumentos Internacionais; 3.2. Convenções, Acordos internacionais e Direito Comunitário; 4. Tutela Penal; 4.1. Análise sistemática dos preceitos penais e Preenchimento do tipo de ilícito; 5. As novas tecnologias ao dispor da busca de crianças; 5.1. Alerta Rapto de Crianças; 5.2. A Linha Europeia 116000 - Linha Europeia para Crianças Desaparecidas; 5.3. Uma Internet mais segura para crianças; 6. Rapto por Terceiro; 6.1. Para fins de abuso e exploração sexual de crianças; 6.2. A Pornografia infantil e a Pedofilia; 6.3. Rapto de crianças para fins bélicos; 6.4 Rapto de Crianças para extracção de órgãos; 6.5 Rapto para fins de exploração laboral e escravatura; 7. Análise Jurisprudencial; 7.1. A Convenção e os Direitos Fundamentais; 7.2. A Convenção e a Convenção Europeia dos direitos do Homem; 7.3. A Convenção e o Bruxelas II bis; 7.4. A Convenção e os conceitos e divergências interpretativas; 8. Análise estatística; 9- Conclusões; 10- Bibliografia | | Assuntos: | Rapto | Protecção de menores | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Matos, Alexandra | Calçada, Ana Antunes | Gaiolas, Elsa | Pais, Virgílio | Leitão, Helena | | Localização: | |
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| Título: | Pedido de restituição e direito de guarda : análise do art. 16 da Convenção da Haia de 1980 | | Autor(es): | Mônica Sifuentes | | Resumo: | Apresenta breve análise do art. da Convenção da Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Trata dos problemas brasileiros para cumprir a Convenção, especialmente os relativos à existência de duas ordens jurisdicionais-federal e estadual-uma vez que ambas podem ser acionadas nos casos de subtração ou retenção indevida do menor. | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 15, n.º 55 (Out. 2011), p. 57-64 | | Assuntos: | Direito internacional | Convenção de Haia | Rapto | Criança | | Veja também: | Sifuentes, Mônica | | Localização: | |
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| Título: | Mesures à prendre en cas d'enlèvements de personnes suivis d'une demande de rançon : recommandation nº R (82) 14 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 24 Septembre 1982 et Exposé des motifs | | Autor(es): | Conseil de l'Europe | | Publicação: | Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1983 | | Descrição física: | 15 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Affaires juridiques). (R (82) 14) | | ISBN/ISSN: | ISBN 92-871-0229-5 | | Assuntos: | Conselho da Europa | Direito penal | Rapto | | Veja também: | Conselho da Europa | | Localização: | |
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| Título: | La recherche des enfants disparus grace au vieillissement du visage par ordinateur | | Autor(es): | Ernest E. Allen | | Publicado em: | In: "Revue International de Police Criminille", Paris, A. 45, (426), Septembre-Octobre 1991, p.4-10. | | Assuntos: | Direitos da criança | Criança maltratada | Rapto | | Veja também: | Allen, Ernest E. | | Localização: | |
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| Título: | International conventions affecting children | | Autor(es): | by Jeremy Rosenblatt | | Publicação: | The Hague : Kluwer Law International, copy. 2000 | | Descrição física: | X, 265 p. ; 25 cm | | Resumo: | Introduction. Children and social security. Children and legal aid. Children and legal protection. Children and labour. Children and international abduction. Children and immigration. Children and intercountry adoption. Children and maintenance. Children and marriage. Children and human rights. Children and war | | ISBN/ISSN: | ISBN 90-411-1386-X | | Assuntos: | Protecção de menores | Convenção internacional | Adopção internacional | Rapto | Trabalho de menores | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Rosenblatt, Jeremy | | Localização: | |
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| Título: | Algumas considerações sobre os trabalhos do Conselho da Europa no contexto do movimento de internacionalização do direito de menores : o rapto de crianças e os direitos de guarda e visita nas relações privadas internacionais | | Autor(es): | Nuno Ascensão Silva | | Publicado em: | In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 2, Nº 4 (Jul.-Dez. 2005), p. 37-91 | | Assuntos: | Direito da família | Direito da criança | Rapto | Direito internacional | | Veja também: | Silva, Nuno Ascensão | | Localização: | |
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