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Base bibliográfica geral
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Título: The Hague Convention on International Child Abduction
Autor(es): Paul R. Beaumont, Peter E. McEleavy
Publicação: Oxford : Oxford University Press, 1999
Descrição física: XXXV, 332 p. ; 24 cm
Colecção: (Oxford monographs in private international law)
Notas: Bibliografia pág. 305-323
Resumo: General Editor's Preface-- Preface-- Table of Cases-- Table of Legislation-- Introduction-- Sociological Review and Analysis of International Child Abduction-- The Evolution of an International Convention: The Hague Model-- Aims-- Removal and Retention-- Rights of Custody-- Habitual residence-- Article 13(1)(a): Has the Dispossessed Parent Consented or Subsequently Acquiesced in the Removal or Retention?-- The Protection of Children where a return may result in Harm: Article 13(1)(b), Undertakings & Article 20-- The Right of a Mature Minor to object to a Return: Article 13-- Article 12(2): The Child is now settled in its New Environment-- Rights of Access-- Relationship of the Hague Convention with Other International Instruments-- Interpretation-- The Child Abduction Convention in Practice-- Conclusions-- Appendix 1: English and French Text of the Convention-- Appendix 2: Table of Ratifications and Accessions-- Appendix 3: Hague Convention Statistics-- Index
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-826064-4
Assuntos: Direito da família | Rapto parental | Convenção de Haia
CDU: 349.6
Veja também: Beaumont, Paul R. | McEleavy, Peter E.
Localização: DFI.444 (CEJ) - 30000028189

Capa

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Título: Rapto parental internacional : prática judiciária no Tribunal de Família e de Menores
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Resumo: I. Introdução; II. Conceito de Rapto; III. Legislação e jurisprudência em matéria de rapto parental; IV. Medidas preventivas cíveis: prática judiciária; V. Medidas reparadoras civis: prática judiciária; VI. Conclusões
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 8, n.º 16 (jul. - dez. 2011), p. 65-83
Assuntos: Rapto parental | Prática judiciária
Veja também: Borges, Beatriz Marques
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Rapto parental internacional : prática judiciária no Tribunal de Família e de Menores
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: p. 65-83. ; 19 cm
Notas: Separata de Lex Familiae: revista portuguesa de direito da família. - Ano 8, n.º 16, (jul.-dez 2011)
Assuntos: Direito da família | Rapto internacional de crianças | Rapto parental | Prática judiciária
CDU: 349.6
Veja também: Borges, Beatriz Marques
Localização: DFI.435 (CEJ) - 30000027542

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Título: O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional
Autor(es): Ana Margarida Quental, Marcela vaz, Luís Lopes
Notas: Bibliografia pág. 199-200
Resumo: 1. Introdução; 2. Os antecedentes do direito de audição da criança; 3. O direito de audição da criança na legislação europeia e internacional; 4. O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional; 4.1. Na Convenção da Haia relativa à responsabilidade parental e medidas de proteção das crianças; 4.1. 1. A opinião da criança como possível exceção ao seu regresso; 4.2. No Regulamento (CE) N.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial em matéria de responsabilidade parental; 4.2.1. O direito da audição da criança como pressuposto da abolição do exequatur em decisões relativas ao regresso da criança; 5. O direito de audição da criança na prática judiciária europeia; 5. 1. O critério da idade; 5.2 Autoridade competente e assistência; 5.3 Local; 5.4 Transcrições das declarações da criança; 6.Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 181-200
Assuntos: Rapto parental | Prática judiciária | Direito de audição da criança
Veja também: Quental, Ana Margarida | Vaz, Marcela | Lopes, Luís
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Aspectos da acção destinada ao regresso da criança ilicitamente deslocada ou retida, à luz da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 e do Regulamento Bruxelas II bis
Autor(es): Gonçalo Oliveira Magalhães
Notas: Bibliografia p. 47-49
Resumo: Neste texto, faz-se uma breve análise de alguns aspectos substantivos e processuais da acção destinada à restituição, pelo Estado Português, de criança ilicita­mente deslocada do Estado-Membro da União Europeia em que tem a sua residência habitual ou impedida de a ele regressar. Parte-se, para tanto, da referência que é dada pelo art. 11.º do Regulamento Bruxelas II bis, em articulação com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia a 25 de Outubro de 1980
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 37 (jan.-abr. 2019), p. 37-49
Assuntos: Rapto parental | Residência habitual da criança | Direitos da criança | Direito da família | Responsabilidade parental | Direito internacional | Regulamento Bruxelas II bis | Convenção de Haia
Veja também: Magalhães, Gonçalo Oliveira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A retenção ou deslocação ilícitas de crianças na proposta de alteração do Regulamento de Bruxelas II Bis
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Resumo: O Regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental (Bruxelas II bis) contém o regime jurídico da deslocação ou retenção ilícitas de crianças, adaptando o quadro jurídico da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças às especificidades da União Europeia. Em 30 de julho de 2016, foi publicada a proposta de reformulação do Regulamento Bruxelas II. A proposta de reformulação elaborada pela Comissão Europeia centra-se essencialmente nas questões de responsabilidade parental e propõe alguns ajustes relativamente à retenção ou deslocação ilícitas de crianças. Tendo em conta a proposta de reformulação, pretendemos fornecer uma análise das alterações propostas, comparando-as com as soluções atuais existentes na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. O objetivo será determinar quais são as alterações que a reformulação tenta introduzir nos sistemas da Convenção da Haia e do Regulamento Bruxelas II bis e se potencialmente poderão melhorar o mecanismo de regresso da criança raptada
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 37 (jan.-abr. 2019), p. 51-68
Assuntos: Rapto parental | Direitos da criança | Direito de audição da criança | Direito internacional | Regulamento Bruxelas II bis | Convenção de Haia
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Subtração internacional de menores : exceções ao retorno e violência intrafamiliar
Autor(es): Francisco Javier Forcada Miranda ; trad. Sara Mendonça
Resumo: Trata-se, no presente texto, das exceções ao retorno da criança, em caso de rapto internacional, identificando-as como sendo as de maior controvérsia e debate, no âmbito de aplicação da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças. Começando por indicar os principais objetivos das exceções e o consenso internacional sobre algumas das respetivas traves-mestras, o autor centra-se em particular, na exceção do artigo 13.º da Convenção e, sucessivamente, na sua articulação com o Regulamento Bruxelas II bis e com a Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores. Desenvolve, em seguida, o tema da prova do risco grave, designadamente no que respeita à prova pericial, deixando recomendações práticas. Seguem-se considerações sobre as especialidades da invocação da violência doméstica no âmbito da exceção do artigo 13.º da Convenção. Termina com uma breve referência à jurisprudência mais relevante, neste domínio, dos tribunais espanhóis
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 37 (jan.-abr. 2019), p. 77-96
Assuntos: Rapto parental | Direitos da criança | Violência doméstica | Restituição internacional de menores | Convenção de Haia | Regulamento Bruxelas II bis | Convenções e Acordos Internacionais
Veja também: Forcada Miranda, Francisco Javier | Mendonça, Sara
Localização: PP.243 (CEJ)