Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 11
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sequestro internacional de menores : os tribunais brasileiros têm oferecido proteção suficiente ao interesse superior do menor?
Autor(es): Renata Alvares Gaspar, Guilherme Amaral
Resumo: O escopo com este trabalho foi analisar e compreender a Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças de 1980 e a Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores de 1989, verificando como se relacionam com o ordenamento jurídico brasileiro e seus tribunais, bem como se ater ao princípio do interesse superior do menor. Para se chegar a esse fim, foi realizada uma pesquisa aplicada, objetivando aplicação prática, de caráter qualitativo, com abordagem baseada na dogmática hermenêutica sobre os instrumentos jurídicos e com enfoque zetético
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 8, n.º 1 (jan. - jun. 2013), p. 351-387
Assuntos: Direito internacional | Rapto internacional de crianças | Cooperação internacional | Interesse superior da criança | Brasil
Veja também: Gaspar, Renata Alvares | Amaral, Guilherme
Localização: PP.275 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Reflexão conjunta sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança
Autor(es): Ana Massena
Resumo: I. Introdução – O princípio do superior interesse da criança na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. II. Breve análise de algumas decisões judiciais no âmbito das quais foi necessária a aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças com a preocupação de reflectir sobre a questão de saber se o princípio do superior interesse da criança terá sido considerado, no caso concreto, como objectivo primordial. III. A prática que tem vindo a ser seguida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quanto às medidas a adoptar pelos Estados Contatantes visando uma melhor implementação e execução das normas convencionais em benefício da criança garantindo o rápido restabelecimento da sua estabilidade emocional afectada, necessariamente, por uma deslocação ou retenção ilícitas, ou seja, pela desejável aplicação, a todos os casos de rapto internacional, do princípio do superior interesse da criança. IV. Questões que, ao nível do direito interno, se colocam actualmente sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, com sugestões sobre a sua melhor implementação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 133-170
Assuntos: Convenção de Haia | Rapto internacional de crianças | Superior interesse da criança | Direitos da criança
Veja também: Massena, Ana
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Rapto parental internacional : prática judiciária no Tribunal de Família e de Menores
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: p. 65-83. ; 19 cm
Notas: Separata de Lex Familiae: revista portuguesa de direito da família. - Ano 8, n.º 16, (jul.-dez 2011)
Assuntos: Direito da família | Rapto internacional de crianças | Rapto parental | Prática judiciária
CDU: 349.6
Veja também: Borges, Beatriz Marques
Localização: DFI.435 (CEJ) - 30000027542

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Mediação : guia de boas práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
Autor(es): Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Publicação: The Hague : HCCH, 2012
Descrição física: 100 p. ; 30 cm
Resumo: Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-32407-9
Assuntos: Mediação familiar | Rapto internacional de crianças | Direito internacional privado | Convenção de Haia
CDU: 347.6
Veja também: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Localização: DFI.450 (CEJ) - 30000028444
DFI.450/a (CEJ) - 30000028445

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La Cour de Justice de l'Union européenne artisane de la lutte contre les enlèvements d'enfants : observations sur une jurisprudence bien éclairée
Autor(es): Nicolas Bareït
Resumo: Au fil des arrêts, la Cour de justice de l'Union européenne affirme et affine sa politique jurisprudentielle en matière de lutte contre les enlèvements internationaux d'enfants. Son objectif est clair: garantir l'efficacité du dispositif mis en place par le règlement «Bruxelles II bis» pour prévenir ou remédier aux déplacements illicites d'enfants. Or cette efficacité n'est réelle que si elle n'est pas aveugle. La Cour l'a bien compris: en construisant son interprétation du règlement autour de la notion-phare d'«intérêt supérieur de l'enfant», tout en s'assurant du respect des droits fondamentaux consacrés par la Charte de l'Union européenne, le juge de Luxembourg se révèle un artisan lucide de la lutte contre les enlèvements d'enfants.
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey, [1964]- . - Nº 3 (juill. - sept. 2011), p. 537-559
Assuntos: Direito europeu | Rapto internacional de crianças | Jurisprudência | União Europeia
Veja também: Bareït, Nicolas
Localização: PP.33 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direito das crianças e dos jovens : legislação nacional e internacional relevante actualizada : pref. Guilherme de Oliveira
Autor(es): Manuel Lopes Madeira Pinto ; anotada e comentada
Publicação: Lisboa : Livraria Petrony, 2010
Descrição física: 497 p. ; 24 cm
Resumo: A Reforma do Direito das Crianças e Jovens de 1999; LEGISLAÇÃO NACIONAL: Direito Tutelar Cível: Código Civil; Organização Tutelar de Menores; Diplomas Conexos; Fixação de Alimentos a Menores – Tabelas Orientadoras. Direito de Promoção e Protecção: Lei de Promoção e Protecção; Diplomas Conexos; Direito Tutelar Educativo: Lei Tutelar Educativa; Diplomas Conexos. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL: Convenção dos Direitos da Criança; Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças; Sentença – Regresso de menor
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-149-3
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Rapto internacional de crianças
CDU: 347.64
Veja também: Pinto, Manuel Lopes Madeira | Oliveira, Guilherme de
Localização: DTE.184 (CEJ) - 30000027281

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Jurisprudência sobre rapto internacional de crianças
Autor(es): Maria dos Prazeres Beleza
Notas: Bibliografia pág. 86-87
Resumo: A análise da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação revela uma interpretação relativamente constante das regras substantivas e processuais aplicáveis aos processos relativos a deslocações ou retenções ilícitas de crianças, para um Estado diferente daquele onde se encontra a sua residência habitual. Salientam-se as implicações da sua inclusão na jurisdição voluntária e, utilizando como referência o processo previsto no artigo 11.° do Regulamento (CE) n.° 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, em articulação com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia em 25 de Outubro de 1980, procuram identificar-se soluções que visem executar o objectivo de combater o recurso ou rapto como forma de criar uma situação de facto contrária ao regime do exercício das responsabilidades parentais vigente, em defesa do superior interesse da criança
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 67-87
Assuntos: Rapto internacional de crianças | Interesse superior da criança | Processo tutelar cível | Direito de guarda | Residência habitual da criança | Competência internacional | Exercício das responsabilidades parentais
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Deslocação e retenção ilícitas de crianças e direito ao respeito pela vida privada e familiar
Autor(es): Rui Moura Ramos
Resumo: 1. Introdução. 2. Os factos litigiosos e a posição das instâncias nacionais. 3. A censura do Tribunal de Estrasburgo. 4. Apreciação crítica
Publicado em: In: Direitos das crianças / coord. Ana Sofia da Silva Gomes. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 59-77
Assuntos: Rapto internacional de crianças | Convenção de Haia | Direitos da criança
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DTE.245 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Guia prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A
Autor(es): Comissão Europeia
Edição: 1. ed
Publicação: Bruxelles : Comissão Europeia, 2015
Descrição física: 95 p. : il. ; 15x21 cm
Colecção: (Justiça e consumidores)
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-47977-9
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental | Protecção de menores | Rapto internacional de crianças | Cooperação judiciária | Regulamento comunitário | Convenção de Haia
CDU: 341.178
Veja também: Comissão Europeia
Localização: DMI.531 (CEJ) - 30000031749
DMI.531/a (CEJ) - 30000031750

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Resumo: 1. O direito ao respeito pela vida familiar na Convenção Europeia dos direitos do Homem. 2. O respeito pela vida familiar nas situações de rapto internacional de crianças. 3. As excepções à decisão de regresso presentes na Convenção de Haia à luz da jurisprudência do TEDH. 3.1. O caso Neulinger and Shuruk v. Switzerland. 3.2. O caso Xv. Latvia. 4. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança à luz da jurisprudência do TEDH. 4.1. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança no Regulamento Bruxelas II bis. O caso Povse v. Áustria. Conclusões
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 145-167
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Rapto internacional de crianças
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: HRN.164 (CEJ)