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Base bibliográfica geral
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Título: O triângulo das Bermudas da "comunicação ao público" das obras e prestações radiodifundidas : comentário de jurisprudência
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Resumo: O 1.° vértice do triângulo - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; O 2.° vértice do triângulo - A uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça; O 3.° vértice do triângulo - O Tribunal da Propriedade Intelectual e os direitos conexos s produtores de fonogramas e videogramas
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 175-194
Assuntos: Direito intelectual | Direitos de autor | Direitos conexos | Radiodifusão | Fonogramas | Videogramas
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Televisão europeia sem fronteiras : uma prespectiva cultural
Autor(es): Margarida Almeida Rocha
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.43-44 (1990), p. 121-148.
Assuntos: Direitos de autor | Televisão | Rádiodifusão
Veja também: Rocha, Margarida Almeida
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Rádio e televisão como serviço público
Autor(es): Marques Mendes
Publicado em: In: In://Comunicação e defesa do consumidor. - p. 111-117
Assuntos: Direitos do consumidor | Rádiodifusão | Televisão
Veja também: Mendes, Marques
Localização: DND.36 (CEJ)

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Título: Radiodiffusion et Traité CEE
Autor(es): Ivo E. Schwartz
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (299), Juillet-Aout 1986, p. 387-417.
Assuntos: Tratado da Comunidade Europeia | Radiodifusão | Livre circulação de serviços | Publicidade | Retransmissão por cabo
Veja também: Schwartz, Ivo E.
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equívocos
Autor(es): Ricardo M. Mata y Martín
Resumo: O autor analisa os principais traços de regime dos tipos legais de crime atinentes à protecção dos direitos de autor em Espanha, especialmente em ambiente digital, passando ainda em revista a sua ligação com os delitos violadores do bem jurídico «propriedade intelectual». Em todos eles é ressaltada a inversão do Direito Penal de tutela de ultima ratio em prima ratio, da qual advêm consequências funestas e ineficazes. A tensão entre a rapidez da inovação na dita «sociedade de informação» e a preservação dos traços basilares do Direito Criminal é também analisada.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, Nº 2 (Abr.-Jun. 2010), p. 191-218
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual | Protecção penal | Radiodifusão
Veja também: Mata y Martín, Ricardo M.
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Protecção dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas e videogramas
Autor(es): Margarida Almeida Rocha
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.51-52 (1992), p. 333-354.
Assuntos: Direito comparado | Direitos de autor | Direitos conexos | Protecção de dados pessoais | Rádiodifusão
Veja também: Rocha, Margarida Almeida
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Obra radiodifundida e comunicação pública
Autor(es): Maria Victória Rocha
Resumo: O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) n.º 15/2013, publicado em 16/12/2013, considerou que a aplicação de várias colunas de ampliação de som a um televisor que difundia música num local público, um bar, não configura nova utilização da obra transmitida, pelo que o seu uso não carece de autorização do autor da mesma, não integrando o crime de usurpação. Para além de diversos vícios, o acórdão viola ostensivamente a jurisprudência da União Europeia constante, que tem carácter de precedente. Por decisão de 18/3/2015, o Tribunal da Relação de Coimbra fez um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do art. 267.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), 3.ª Secção, de 14/7/2015, proc. C-151/15]. Em resposta, o TJUE determinou que “O conceito de «comunicação ao público», na acepção do artigo 3.°, n.° 1, da Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001 relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, deve ser interpretado no sentido de que abrange a transmissão, através de um aparelho de rádio ligado a colunas e/ou amplificadores, pelas pessoas que exploram um café-restaurante, de obras musicais e de obras músico-literárias difundidas por uma estação emissora de rádio aos clientes que se encontram presentes nesse estabelecimento.”. O Acórdão do TJUE, que contrariou frontalmente a posição assumida pelo STJ, determinou que os cafés que amplificam música de rádio ou televisão devem pagar direitos de autor. Esperemos que este acórdão venha modificar a jurisprudência nacional pós Acórdão de Uniformização de Jurisprudência de 2013
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 340 (jan.-abr. 2016), p. 135-155
Assuntos: Radiodifusão | Comunicação pública | Obra radiodifundida | Uso privado | Uniformização de jurisprudência
Veja também: Rocha, Maria Victória
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Les médias : presse écrite radio télévision
Autor(es): Roland Caryrol
Edição: 1ª ed
Publicação: Paris : PUF, 1991
Descrição física: 480 p. ; 22 cm
Colecção: (Themis. Science Politique)
ISBN/ISSN: ISBN 0-13-043479-7
Assuntos: Sociologia | Imprensa | Radiodifusão | Televisão | Direito à informação | Jornalismo | França | Reino Unido | Estados Unidos da América | Itália | China | Japão | Alemanha | URSS
Veja também: Cayrol, Roland
Localização: SOA.181 (CEJ) - 30000002520

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Título: Médias et services public
Autor(es): sous la direction de François Jongen
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1992
Descrição física: 357 p. ; 24 cm
Colecção: (Centre d'Études Constitutionnelles et Administratives ; 6)
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0801-5
Assuntos: Sociologia | Imprensa | Radiodifusão | Televisão | Jornalismo | Serviço público
Veja também: Jongen, François
Localização: SOA.209 (CEJ) - 30000002551

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Título: Legislação da comunicação social
Autor(es): Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999
Descrição física: 817 p. ; 23 cm
Resumo: I- Constituição da República Portuguesa [artigos aplicáveis]. II- Imprensa. Lei da Imprensa. Depósito legal. III- Radiodifusão sonora. Lei da Rádio. IV- Televisão. Lei da televisão. V- Serviço público. LUSA-Agência de Notícias de Portugal. Serviço público de rádio e televisão nas Regiões Autónomas. VI- Instâncias de regulação e autoridades administrativas. Alta Autoridade para a Comunicação Social. Instituto da Comunicação Social. Instituto das Comunicações de Portugal. VII- Registos da comunicação social. VIII- Actividade jornalística. Estatuto do jornalista. Carteira profissional. Protecção de dados pessoais. Acesso aos documentos da administração. Segredo de Estado. IX- Incentivos e apoios do Estado à comunicação social. Publicidade na comunicação social. Código da Publicidade. XI- Campanhas eleitorais e notas oficiosas. XII- Telecomunicações. XIII- Disposições relevantes em matéria de direito de autor. XIV- Legislação civil e penal relevante na área da ccomunicação social. XV- Protocolos realizados na área da comunicação social
ISBN/ISSN: ISBN 972-27-0970-4
Assuntos: Comunicação social | Radiodifusão | Televisão | Imprensa | Publicidade | Jornalismo | Reportagem política | Direitos de autor | Legislação
CDU: 349.2
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social
Localização: DAH.116/A (CEJ) - 30000031906

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