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Base bibliográfica geral
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Título: Questioni e cause pregiudiziali nella cognizione ordinaria del codice di procedura civile
Autor(es): Luigi Montesano
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 43, (2), Aprile-Giugno 1988, p. 299-343.
Assuntos: Questões prejudiciais
Veja também: Montesano, Luigi
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A competência dos tribunais arbitrais administrativos para a decisão de questões prejudiciais
Autor(es): Raul Relvas Moreira
Resumo: No presente estudo, sustentamos que os tribunais arbitrais constituídos para resolver litígios jurídico-administrativos são competentes para a decisão de questões prejudiciais que se suscitem no quadro desses litígios, invocadas pelo demandante ou pelo demandado, incluindo questões que não possam ser autonomamente submetidas a arbitragem
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 169-201
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem administrativa | Competência arbitral | Questões prejudiciais | Contratação pública
Veja também: Moreira, Raul Relvas
Localização: PP.165 (CEJ)