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Base bibliográfica geral
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Título: Tentativa e dolo eventual : a problemática da sua conciliação
Autor(es): João José Rodrigues Afonso
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao juíz conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, p. 249-272
Assuntos: Direito penal | Dolo eventual | Culpabilidade | Punibilidade
Veja também: Afonso, João José Rodrigues
Localização: DVI.513 (CEJ)

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Título: Profili costituzionali della non punibilità
Autor(es): Luigi Stortoni
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 27, (2), Aprile-Giugno 1984, p. 626-678.
Assuntos: Controle de constitucionalidade | Punibilidade | Direito penal | Itália
Veja também: Stortoni, Luigi
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Premesse ad uno studio sulla punibilità
Autor(es): Luigi Stortoni
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 28, (2), Aprile-Giugno 1985, p. 397-423.
Assuntos: Punibilidade | Itália
Veja também: Stortoni, Luigi
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: On the punishment for rape
Autor(es): Leslie Sebba
Publicado em: In: Oitavo Congresso Internacional de Criminologia : actas. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1978. - p. 249-262
Assuntos: Criminologia | Violação | Culpabilidade | Punibilidade
Veja também: Sebba, Leslie
Localização: CNA.72 (CEJ)

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Título: Objecto do processo penal : a qualificação jurídica dos factos : comentário ao assento nº 2/93, de 27.1.93
Autor(es): ; Germano Marques da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 8 (1), p. 91-116.
Assuntos: Punibilidade | Ilicitude | Caso julgado | Acusação | Prova
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: La participation punissable : vers un affranchissement de la theorie de l'emprunt de criminalité?
Autor(es): Christiane Hennau-Hublet
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 70, (6), 1990, p. 591-603.
Assuntos: Punibilidade | Imputabilidade | Crime organizado
Veja também: Hennau-Hublet, Christiane
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Il trafico delle indulgence : premio e corrispettivo nelle dinamica della punibilità
Autor(es): Tullio Padovani
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 29, (2), Aprile-Giugno 1985, p. 398-436.
Assuntos: Punibilidade | Itália
Veja também: Padovani, Tullio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Ilícito e impunidade no crime de participação em rixa
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.869-900
Assuntos: Direito penal | Punibilidade | Ilícito penal
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: Do erro sobre a punibilidade
Autor(es): Tiago Caiado Milheiro, Frederico Soares Vieira
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição física: 269 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 255-263
Resumo: Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro sobre a punibilidade. A relevância deste tema domina o livro. Os autores partem de um caso real. Discorrem posições em Itália, Espanha, Brasil e Alemanha. Ocupam-se do «in dubio pro reo» e da sua relevância no julgamento da matéria de facto quanto ao erro sobre a punibilidade. Dissertam sobre a possibilidade do recurso à analogia nesta matéria. A temática (apesar de importante) não tem merecido discussão jurídica. Nem a ciência do direito lhe concedeu grande aprofundamento. A obra surge agora da iniciativa dos práticos do Direito. São juízes. Começam por abordar a punibilidade, a sua dogmática e as suas modalidades. Mencionam exemplos de delitos condicionados. Fazem a abordagem dos crimes de abuso de confiança fiscal, onde tem existido mais labor doutrinal e jurisprudencial a propósito deste tema. Analisam a conexão dos elementos de punibilidade com a consumação, prescrição, participação, legítima defesa e princípio da legalidade. E entroncam, então, na relevância do erro sobre a punibilidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-565-9
Assuntos: Erro | Punibilidade | Direito comparado
CDU: 343.2
Veja também: Milheiro, Tiago Caiado | Vieira, Frederico Soares
Localização: DPA.1013 (CEJ) - 30000027659

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Título: Direito penal de entes colectivos : ensaios sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 412 p.; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1642-4
Assuntos: Direito penal | Pessoa colectiva | Responsabilidade penal | Punibilidade
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: DPA.892 (CEJ) - 30000023593