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Base bibliográfica geral
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Título: Um parecer é um parecer... no licenciamento de afixação de publicidade : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (2.ª Secção) de 26.6.2013, P. 232/13
Autor(es): anot. Dalila Romão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 110 (mar.-abr. 2015), p. 14-24
Assuntos: Justiça administrativa | Licenciamento | Publicidade | Estradas de Portugal | Taxas
Veja também: Romão, Dalila
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Restrições à publicidade na área do desporto
Autor(es): João Veiga Gomes
Publicado em: In: Desporto & direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003 - . - ISSN 1645-8206. - A. 7, Nº 19 (Set.-Dez. 2009), p. 71-95
Assuntos: Direito do desporto | Desporto profissional | Publicidade
Veja também: Gomes, João Veiga
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Relevância contratual das mensagens publicitárias
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (6), Junho 1996, p. 9-25.
Assuntos: Cláusula contratual | Responsabilidade civil | Publicidade | Defesa do consumidor
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Regimen juridico de la publicidad
Edição: Tercera edición
Publicação: Madrid : Instituto Nacional de Publicidad, 1984
Descrição física: 547, [4] p. ; 17 cm
Colecção: (Colleción Textos Legales ; 55)
ISBN/ISSN: ISBN 84-340-0185-3
Assuntos: Direitos do consumidor | Publicidade | Direito comercial
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.21 (CEJ) - 30000000394. - Depósito

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Título: Reduções de preços e vendas abaixo do custo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Resumo: O objectivo do presente artigo passa por analisar os regimes jurídicos aplicáveis a várias práticas comerciais, todas associadas ao problema da definição do preço dos bens ou serviços oferecidos ao público, mas com objectivos distintos de política legislativa. A regulação das práticas comerciais com redução de preços visa a protecção dos consumidores, tentando evitar-se o perigo real de os descontos anunciados serem meramente aparentes. Já o regime das vendas com prejuízo tem como principal objectivo a protecção de interesses dos concorrentes, não se tratando de uma prática negativa para o consumidor que celebra o contrato, que apenas pode ser afectado indirectamente e num momento posterior pelo eventual enfraquecimento do sistema de concorrência.
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 10, Nº 19 (Jun. 2010), p. 115-134
Assuntos: Publicidade | Comércio | Preços | Venda | Direitos do consumidor | Brasil
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Radiodiffusion et Traité CEE
Autor(es): Ivo E. Schwartz
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (299), Juillet-Aout 1986, p. 387-417.
Assuntos: Tratado da Comunidade Europeia | Radiodifusão | Livre circulação de serviços | Publicidade | Retransmissão por cabo
Veja também: Schwartz, Ivo E.
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Publicidade vs. confidencialidade na arbitragem desportiva transnacional
Autor(es): Artur Flamínio da Silva, António Pedro Pinto Monteiro
Resumo: I. Introdução. II. O conflito entre a publicidade e a confidencialidade. III. Sobre a publicidade na arbitragem: entre o interesse público e o interesse privado. IV. O conflito na arbitragem desportiva transnacional do TAS. V. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 3 (2016), p. 701-722
Assuntos: Direito civil | Publicidade | Arbitragem desportiva transnacional
Veja também: Silva, Artur Flamínio da | Monteiro, António Pedro Pinto
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Publicidade na União Europeia
Autor(es): J. Pegado Liz
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 48 (Dez. de 2006), p. 47-63.
Assuntos: Publicidade | União Europeia
Veja também: Bauermann, Sandra
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Publicidade nas escolas
Autor(es): Maria João Costa
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 48 (Dez. de 2006), p. 83-85.
Assuntos: Publicidade | Escola
Veja também: Costa, Maria João
Localização: PP.193 (CEJ)