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Base bibliográfica geral
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Título: O valor das palavras : as ligações publicitárias em rede e o uso das marcas : Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23.3.2010, Procs. C-236/08 a C-238/08
Autor(es): ; anot. Cláudia Trabuco
Resumo: Marcas. Internet. Motor de busca. Publicidade a partir de palavras-chave ("Keyword advertising"). Exibição, a partir de palavras-chave que correspondem a marcas, de links para sítios de concorrentes dos titulares das referidas marcas ou para sítios nos quais são propostos produtos de imitação. Directiva 89/104/CEE. Art. 5.º Reg. (CE) n.º 40/94. Art. 9.º. Responsabilidade do operador do motor de busca. Directiva 2000/31/CE ("Directiva sobre o comércio electrónico").
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 35 (Jul.-Set. 2011), p. 3-21
Assuntos: Direito privado | Internet | Comércio electrónico | Marcas e patentes | Publicidade
Veja também: Trabuco, Cláudia
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Temas de direito comercial
Autor(es): J. P. Remédio Marques, Bruno Ferreira, Nuno Tiago Trigo dos Reis
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 419 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 4)
Resumo: A patenteabilidade de substâncias químicas e farmacêuticas de selecção e de métodos de terapia, no domínio do CPI de 1940 - A (dis)simulação de reivindicações de processo e a entrada em vigor do CPI de 1995 e do Acordo TRIPS / J. P. Remédio Marques. - Mecanismos de garantia em Project Finance / Bruno Ferreira. A eficácia negocial da mensagem publicitária / Nuno Tiago Trigo dos Reis. Os deveres de lealdade dos administradores de sociedades comerciais / Nuno Tiago Trigo dos Reis
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3749-3
Assuntos: Direito comercial | Propriedade industrial | Marcas e patentes | Financiamento de projectos | Publicidade | Administrador de sociedades | Dever de lealdade
CDU: 347.7
Veja também: Marques, J. P. Remédio | Ferreira, Bruno | Reis, Nuno Trigo dos
Localização: DMA.529 (CEJ) - 30000029856

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Título: Técnica da publicidade
Autor(es): A. Araújo Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Cosmos, 1942
Descrição física: 115 p. : il. ; 18 cm
Colecção: (Biblioteca Cosmos ; 28)
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: PRIMEIRA PARTE: A publicidade e a sua técnica. I- A psicologia, base da publicidade. II- O anúncio. III- O cartaz. IV- Publicidade directa. V- Montras. VI- Filmes e radiodifusão. VII- Campanhas e publicidade colectiva. VIII- Pedagogia da publicidade. SEGUNDA PARTE: A publicidade na vida social. I- Publicidade política. II- Publicidade do Estado
Assuntos: Publicidade | Ciências de empresa
CDU: 658
Veja também: Pereira, A. Araújo
Localização: CPS.27 (CEJ) - 30000033295

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Título: Os suplementos alimentares e o medicamento
Autor(es): Sofia Almeida
Resumo: O presente estudo serve para delimitar o conceito jurídico de suplemento alimentar. Nos últimos anos tem-se assistido a um aumento do consumo deste tipo de produtos, produtos estes que podem pôr em causa a saúde das pessoas e, em último caso, a saúde pública. Ao longo desta exposição, vamos apresentar as principais diferenças de regime do suplemento alimentar em relação ao medicamento, precisamente por este ser o produto com que mais se assemelha. Abordaremos, então, a noção jurídica, as entidades competentes, a responsabilidade do produtor por colocação no mercado de produto defeituoso e, por último, a questão da publicidade. Daqui podemos concluir que muitas são as diferenças de regime e que, por isso, tais produtos não podem ser confundidos. Por se tratarem de produtos especiais, é necessário que o legislador tenha o máximo cuidado na definição de tais regimes, aplicando regras específicas, protegendo o consumidor, mantendo-os, para tal, informados e conhecedores das características de cada um dos produtos, em nome do princípio do primado da proteção da saúde pública
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 91-112
Assuntos: Direito da saúde | Suplemento alimentar | Medicamento | Responsabilidade civil do produtor | Publicidade
Veja também: Almeida, Sofia
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Restrições à publicidade na área do desporto
Autor(es): João Veiga Gomes
Publicado em: In: Desporto & direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003 - . - ISSN 1645-8206. - A. 7, Nº 19 (Set.-Dez. 2009), p. 71-95
Assuntos: Direito do desporto | Desporto profissional | Publicidade
Veja também: Gomes, João Veiga
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Relevância contratual das mensagens publicitárias
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (6), Junho 1996, p. 9-25.
Assuntos: Cláusula contratual | Responsabilidade civil | Publicidade | Defesa do consumidor
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Regimen juridico de la publicidad
Edição: Tercera edición
Publicação: Madrid : Instituto Nacional de Publicidad, 1984
Descrição física: 547, [4] p. ; 17 cm
Colecção: (Colleción Textos Legales ; 55)
ISBN/ISSN: ISBN 84-340-0185-3
Assuntos: Direitos do consumidor | Publicidade | Direito comercial
Veja também: Espanha. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.21 (CEJ) - 30000000394. - Depósito

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Título: O regime jurídico das práticas de publicidade em saúde : (des)protecção dos utentes
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Resumo: 1. Introdução; 2. As práticas de publicidade no sector da prestação de cuidados de saúde; 2.1. Perspectiva constitucional; 2.2.0 papel da informação nas relações entre prestadores de cuidados de saúde e utentes; 3. Âmbito de aplicação; 3.1. Âmbito de aplicação objectivo; 3.2. Âmbito de aplicação subjectivo; 4. Princípios gerais; 4.1. Transparência, fidedignidade e licitude da informação; 4.2. Objectividade; 4.3. Rigor científico da informação; 4.3.1. Susceptibilidade de indução em erro; 4.3.2. Parâmetros de aferição; 5. Práticas de publicidade em saúde especialmente proibidas; 5.1. Engano relativo ao conteúdo das mensagens; 5.2. Métodos agressivos de promoção de cuidados de saúde; 5.3. Indução artificial da procura; 6. Regime sancionatório; 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 273-306
Assuntos: Direito intelectual | Publicidade | Saúde | Cuidados de saúde
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano.
Autor(es): João Ribeiro da Costa
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 4, n. 7, Jan.-Jun. (2007), p. 81-103.
Assuntos: Farmacologia | Publicidade
Veja também: Costa, João Ribeiro da
Localização: PP.245 (CEJ)