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Base bibliográfica geral
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Título: III jornadas de direito da família e da criança [Recurso electrónico] : diálogo teórico-prático
Autor(es): Eduarda Proença de Carvalho ...[et al.] ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Centro de Estudos Judiciários
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, [2020]
Descrição física: 259 p. ; 30 cm
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Jornadas de Direito da Família e da criança ‒ diálogo teórico-prático – 20 e 21 fevereiro 2019
Resumo: A fixação da pensão alimentar a título provisório e definitivo / Eduarda Proença de Carvalho. A fixação da pensão alimentar a título provisório e definitivo / Teresa Catrola. A pensão alimentar na sequência de divórcio, separação e dissolução da união de facto; sua alteração e cessação / Pedro Dias Ferreira. O divórcio, o regime de bens e a partilha do património conjugal / Rita Lobo Xavier. A partilha e os créditos compensatórios / Carla Câmara. A acção cível de condenação fundada na violação de deveres conjugais / Maria João Matos. A acção cível de condenação fundada na violação de deveres conjugais: o artigo 1792º do Código Civil e a Jurisprudência / Jorge Cardoso. Os limites da intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores / Cristina Sousa. Os limites da intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM) / Helena Casanova. A pensão de alimentos perante pedidos simultâneos de filhos menores e maiores de idade / Ana Luísa Ribeiro. A pensão de alimentos perante pedidos simultâneos de filhos menores e maiores de idade / Marta Costa. Consequências do processo de insolvência nas providências tutelares cíveis / Pedro Faria. Consequências do processo de insolvência nas providências tutelares cíveis/ Teresa Alves Azevedo. A relevância prática do Direito Fiscal nas providências tutelares cíveis / Joaquim Condesso. A propósito dos alimentos a filhos maiores / Maria de Deus Correia. A propósito dos alimentos a filhos maiores / Jorge Duarte Pinheiro. Os alimentos a filhos maiores em sede de Tribunal / Carla Francisco
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Providência tutelar cível | Deveres conjugais | Fundo de garantia de alimentos devidos a menores | Alimentos a filhos maiores | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Carvalho, Eduarda Proença de | Catrola, Teresa | Ferreira, Pedro Dias | Xavier, Rita Lobo | Câmara, Carla | Matos, Maria João | Cardoso, Jorge | Sousa, Cristina | Casanova, Helena | Ribeiro, Ana Luísa | Costa, Marta | Faria, Pedro | Azevedo, Teresa Alves | Condesso, Joaquim | Correia, Maria de Deus | Pinheiro, Jorge Duarte | Francisco, Carla | Jornadas de direito da família e da criança, 3, Lisboa, 2019 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Outros recursos:
Localização: DFI.474/B (CEJ)

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Título: Conclusões do I congresso de direito da família e das crianças
Autor(es): Paulo Guerra
Publicado em: In: I Congresso de direito da família e das crianças / coord. Paulo Guerra. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 319-327
Assuntos: Direito da família | Apadrinhamento civil | Divórcio | Providência tutelar cível | Protecção e pomoção de crianças
Veja também: Guerra, Paulo
Localização: DFI.471 (CEJ)

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Título: Compatibilidade entre providências tutelares cíveis e medidas de promoção e protecção
Autor(es): Julieta Monginho
Resumo: 1. Objectivos do legislador nas alterações introduzidas pela Lei n.º 141/2015, de 8 de Setembro (que aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível), em conjugação com as decorrentes da Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro (segunda alteração à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo); 2. Elenco das providências tutelares cíveis; 3. A intervenção protectiva; 4. e 5. A desejada conjugação dinâmica entre as intervenções tutelar cível e de promoção dos direitos e protecção – o caso da Carolina; 6. e 7. O mecanismo da apensação de processos; 8. Necessidade de contínua avaliação sobre a necessidade de intervenção no âmbito da promoção e protecção, e vice-versa – ou seja, a necessidade de medida tutelar cível após afastamento do perigo; 9. O novo artigo 112.º-A da LPCJP; 10. A relação entre competência territorial e competência por conexão como geradora de conflitos; 11. Possíveis vicissitudes na conjugação entre providências cíveis e processos de promoção e protecção; 12. Necessidade de nunca se perder de vista, ao longo da intervenção conjugada entre a providência cível e a promoção dos direitos e protecção, o projecto de vida da criança; 13. O final feliz da Carolina
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 193-205
Assuntos: Providência tutelar cível | Medidas de promoção e protecção | Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo
Veja também: Monginho, Julieta
Localização: PP.228 (CEJ)