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Base bibliográfica geral
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Título: Prova por presunções judiciais na responsabilidade civil Aquiliana
Autor(es): João Marques Martins
Edição: 1. ed
Publicação: Cascais : Principia, 2017
Descrição física: 655 p. ; 24 cm
Notas: Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016
Resumo: A presente dissertação versa o problema das presunções judiciais na responsabilidade civil aquiliana, sob uma perspetiva essencialmente metodológica. A exposição encontra-se distribuída por três partes. A primeira consiste numa análise dos pressupostos da responsabilidade civil aquiliana destinada a isolar aquilo que neles, ou deles, pode ser objeto de prova. O resultado deste esforço analítico é a identificação de um acervo tipológico dos factos adstritos a cada requisito. A segunda parte visa identificar a natureza e as principais características das presunções judiciais, enquanto raciocínios inferenciais. Este desiderato é precedido do estudo da dedução e da indução, no contexto problemático em que elas figuram como objeto central: lógica; filosofia da ciência; epistemologia. No final, é proposto um acervo detalhado dos tipos de inferências que as presunções judicias podem configurar. A terceira parte é uma abordagem probatória da tipologia fáctica anteriormente preparada, a qual consiste em identificar os factos necessitados de prova, os tipos de inferências mais adequados a realizá-la e, finalmente, em determinar quem corre o risco de a prova se não realizar. Adicionalmente, é simulada a aplicação dos métodos de construção de argumentos inferenciais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-716-168-1
Assuntos: Direito processual civil | Responsabilidade civil aquiliana | Prova por presunção judicial
CDU: 347.91
Veja também: Martins, João Marques
Localização: DUI.622 (CEJ) - 30000031106

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Título: La inexplicable persistencia de la valoración legal de la prueba
Autor(es): Jordi Nieva Fenoll
Resumo: El sistema de valoración legal de la prueba hace tiempo que está claramente marginado en el proceso civil, y es legalmente inexistente en el proceso penal. Sin embargo, la larga vigencia del mismo, más por el uso forense que por disposición legal, ha determinado que actualmente todavía se encuentren inexplicables manifestaciones del antiguo sistema que deben ser abolidas. Entre ellas se cuentan la valoración, todavía legal, de la prueba documental en el proceso civil, los juramentos y promesas, incomprensibles hoy en día, así como la propia concepción de la mismísima carga de la prueba, o incluso el estudio de las presunciones. Todo ello conserva a día de hoy un análisis impropio de un sistema en el que rige la libre valoración de la prueba, lo que impide el pleno desarrollo científico de este sistema, que afecta, lógicamente, a la práctica de los tribunales. En el presente trabajo se indica cómo proceder a la debida corrección y eliminación de esos arrastres del pasado
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 347 (maio-ago. 2018), p. 249-270
Assuntos: Julgamento | Prova documental | Valor probatório | Prova por confissão | Prova por presunção judicial | Prova testemunhal
Veja também: Nieva Fenoll, Jordi
Localização: PP.4 (CEJ)