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Base bibliográfica geral
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Título: Uma abordagem dos direitos fundamentais dos fornecedores nas relações de consumo : um estudo de caso
Autor(es): Ricardo Lupion
Resumo: O presente artigo propõe identificar e abordar alguns direitos garantias fundamentais dos fornecedores na relação de consumo. Será abordada, neste estudo, a incidência de alguns direitos fundamentais de primeira dimensão, isto é, aqueles que representam direitos de defesa que delimitam uma zona de não intervenção do Estado, tais como o devido processo legal, a proibição de obtenção de provas por meios ilícitos e a inviolabilidade do estabelecimento comercial, incidentes nas atividades das autoridades públicas relacionadas à fiscalização e controle da qualidade de combustíveis.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, Nº 123 (Set. 2011), p. 241 - 262
Assuntos: Direitos fundamentais | Consumo | Prova ilícita | Estabelecimento comercial
Veja também: Lupion, Ricardo
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: Prove vietate e processo penale
Autor(es): Roberta Casiraghi
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 52, Nº 4 (Out.-Dez. 2009), p.1768-1800
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Prova ilícita | Valor probatório
Veja também: Casiraghi, Roberta
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Provas ilícitas em processo civil
Autor(es): Isabel Alexandre
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 314 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1073-2
Assuntos: Direito processual civil | Prova ilícita
CDU: 347.91
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: DUI.311 (CEJ) - 30000011354

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Título: Prova ilícita : da sua relevância no processo civil
Autor(es): José João Abrantes
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (7), Julho-Setembro, 1986, p. 7-37.
Assuntos: Prova ilícita
Veja também: Abrantes, José João
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Protecção judiciária dos interesses difusos [Registo vídeo] : [sessão do] dia 25 de Janeiro de 2001
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Gonçalo Ribeiro Telles, Jorge Paiva, Luís Filipe Colaço Antunes, Paulo Mota Pinto, Araújo de Barros, Carlos Adérito
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Prova | Prova ilícita | Meios de prova
Veja também: Telles, Gonçalo Ribeiro | Paiva, Jorge | Antunes, Luís Filipe Colaço | Pinto, Paulo Mota | Barros, Araújo de | Adérito, Carlos | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.258 (CEJ) - 30000023518. - 1 DVD
VDCF.258 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo

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Título: Perspectiva judiciária da prova [Registo vídeo] : [sessão do] dia 14 de Março de 2002
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2002
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Maria Isabel Oliveira Alexandre, Manuel da Costa Andrade
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Prova | Prova ilícita | Meios de prova
Veja também: Alexandre, Isabel | Andrade, Manuel da Costa | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.256 (CEJ) - 30000023514. - 1 DVD
VDCF.256 (CEJ) . - 1 cassete vídeo

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Título: Le prove illecite : disciplina e rilevanza giuridica della prove illecite nel processo civile, penale e del lavoro : aggiornato anche con la legge 26 novembre nº353 recante «provvedimenti urgenti per il processo civile»
Autor(es): ; Franco Angeloni
Publicação: Padova : CEDAM, 1992
Descrição física: X, 624 p. ; 24 cm
Colecção: (I grandi orientamenti della giurisprudenza civile e commerciale ; 18)
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-17650-3
Assuntos: Direito processual civil | Direito processual penal | Direito do trabalho | Prova ilícita
Veja também: Angeloni, Franco
Localização: DUI.252 (CEJ) - 30000009987. - Depósito

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Título: Do aproveitamento em processo penal das provas ilicitamente obtidas por particulares
Autor(es): José Neves da Costa
Resumo: Introdução. I. O caso de estudo; II. Generalidades; 1. Da definição de particular para efeitos de obtenção de prova não comunicável ao Estado; 2. Da admissibilidade processual das "investigações"particulares; III. Direito Comparado; 1. Nos Estados Unidos da América; 1.1. Da evolução jurisprudência! da exclusionary rule; 1.2. A aplicabilidade da exclusionary rule aos particulares no Texas e a justificação da sua conceção estritamente processual nos EUA; 2. Na Alemanha; 2.1. Da teoria geral das Beiveisverbote; 2.2. Das Beineisverbote expressamente positivadas na legislação processual e a vinculação dos particulares às mesmas; IV. O artigo 126.° do CPP e a vinculação dos particulares; 1.0 escopo de proteção e a natureza do artigo 126.° do CPP; V. Aproveitamento das provas ilicitamente obtidas por particulares no Direito Português; 1. Do processo de aproveitamento processual da prova ilicitamente obtida por um particular; 1.1. Do aproveitamento das provas ilícitas pela teoria da ponderação; 1.2. Do complemento da teoria da ponderação pelo escopo de proteção da norrna e pelo domínio pessoal da informação; 1.3. Os fatores relevantes e os limites da ponderação a levar a cabo para aproveitamento das provas ilícitas; 2. A letra do artigo 126.° do CPP e o aproveitamento das provas ilicitamente obtidas por particulares em processo; Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 295-344
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito processual penal | Prova | Valoração da prova | Prova ilícita
Veja também: Costa, José Neves da
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A prova ilícita em processo civil [documento electrónico]
Autor(es): Filipa Louro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Contém: Introduzindo; PARTE I - ENQUADRAMENTO DAS PROVAS ILÍCITAS EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; 1. Um olhar sobre a evolução do direito probatório; 2. Definição do conceito, objecto e ónus da prova; 3. Alguns conceitos sobre prova ilícita e figuras afins; 3.1. A Prova Ilícita; 3.2. Prova Inadmissível; 3.3. Prova Atípica ou Inominada; 3.4. Prova Ilícita e Proibições de Prova e de Valoração; 4. O direito à prova e os direitos fundamentais; 5. Os princípios probatórios; 5.1.Uma apreciação conjunta dos princípios da investigação da verdade e da boa-fé - a sua violação e o principio da cooperação; 5.2.A Cooperação - Uma verdade instrumental?; 5.3. O Princípio da boa fé e o dever de falar verdade; 5.4. O principio da livre apreciação das provas; PARTE II - PROVAS PRÉ-CONSTITUIDAS OBTIDAS POR PARTICULARES; 1. A prova documental; 1.1 Conceito e classificação de documentos; 1.2 A prova por documentos particulares no Código Civil; 2. As novas tecnologias e o direito probatório; 2.1.Filmes, microfilmes, fotocópias, fotografias, gravações, sms e páginas Web; 2.1.1 Documentos electrónicos e assinatura digital electrónica; 2.1.2 A força probatória dos documentos não escritos; 2.1.3 O caso especial das sms; 2.1.4 Imagens e sons captados em sistema de videovigilância; PARTE III - UMA TEORIA GERAL DA PROVA ÍLICITA EM PROCESSO CIVIL?; 1. As teses da Prova ilícita em processo civil; 1.1 Tese da admissibilidade sem restrições; 1.2 Tese da inadmissibilidade; 1.3 Posição intermédia; 2. A Prova ilícita no Direito Português; 3. A Prova ilícita na jurisprudência Portuguesa; PARTE IV - PROVA E VERDADE POSIÇÃO ADOPTADA E CONCLUSÃO; Prova e verdade - posição adoptada e conclusão; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direito processual civil | Prova ilícita | Prova documental | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.91
Veja também: Louro, Filipa | Coelho, Manuel | Silva, Ana Cristina | Lopes, Kanil | Câmara, Carla
Localização: DUI.521 (CEJ) - 30000025588. - Sala de estudo

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Título: Admissibilidade da prova ilícita em processo civil
Autor(es): Pedro Trigo Morgado ; pref. Luís Miguel Andrade Mesquita
Publicação: Lisboa : Petrony, 2016
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 175-182
Resumo: “Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Civil” procura dar resposta a um problema pouco discutido na doutrina, mas com uma relevância apreciável para a prática jurídica: poderão, ou não, ser utilizadas, em processo civil, provas que de alguma forma violem disposições de direito adjetivo ou substantivo? Quebrando com perspetivas formalistas e inflexíveis defendidas pela doutrina mais visível e acompanhando as decisões jurisprudenciais que têm logrado libertar-se dessas conceções, o estudo propõe uma solução consentânea com os objetivos de descoberta da verdade material e de obtenção da decisão materialmente justa, que vêm orientando a evolução do processo civil moderno. Tal solução passará, as mais das vezes, pela ponderação dos interesses concretamente envolvidos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-232-2
Assuntos: Direito processual civil | Prova ilícita
CDU: 347.91
Veja também: Morgado, Pedro Trigo | Mesquita, Luís Miguel Andrade
Localização: DUI.612 (CEJ) - 30000030665

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