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Base bibliográfica geral
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Título: O uso de MALWARE como meio de obtenção de prova em processo penal
Autor(es): David Silva Ramalho
Resumo: Introdução § 1. Apresentação do problema e razão de ordem. § 2. Plano de exposição. § 3. Delimitação conceptual. Capítulo I - Malware. § 1. Noção e modalidades. § 2. Processo de instalação e funcionamento. § 3. O malware como resposta às medidas anti-forenses. Capítulo II - Origem e evolução da utilização de maliuare como ferramenta de investigação criminal em ambiente digital. § 1. A experiência norte-americana: o Magic Lantern e o CIPAV. § 2. A experiência alemã: vicissitudes do Bundestrojaner. §3.O regime espanhol vigente e o Projeto Gallardón, § 4. A propensão para a consagração do malware corno meio de obtenção de prova em ambiente digital: o Projeto HIPCAR e a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Capítulo III - A utilização de malware e a Lei do Cíbercrime. § 1 (In) aplicabilidade direta do regime das interceções de comunicações e da pesquisa de dados informáticos. § 2. A utilização de malware no contexto de ações encobertas em ambiente digital. § 3. A utilização de malware como medida restritiva de direitos fundamentais e consequente necessidade de densificação normativa. § 4. Sindicância da prova obtida através do uso de malware. § 5. Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 195-243
Assuntos: Direito processual penal | Prova digital | Obtenção de prova
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Técnica no novo C.P.P. : exames, perícias e prova digital
Autor(es): Pedro Verdelho
Resumo: 1: NOTAS DE INTRODUÇÃO. 2: A REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3: PROVA PERICIAL E EXAMES. 3.1- O novo regime das perícias sobre características de pessoas. 3.2- O caso particular dos exames ditos "intrusivos". 3.3- Outras aspectos processuais. 3.4- Breve referência ao regime especial para crimes de tráfico de estupefacientes. 4: PROVA DIGITAL. 4.1- As iniciativas legislativas contemporâneas da revisão penal. 4.2- A intercepção de comunicações e a obtenção do registo de comunicações electrónicas. 4.3- A apreensão de mensagens guardadas em suporte digital. 4.4- A localização celular
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 145-171
Assuntos: Código de processo penal | Investigação científica | Prova digital
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Técnica no novo C.P.P. : exames, perícias e prova digital
Autor(es): Pedro Verdelho
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: p. 145-171 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista do CEJ, N.º 9 (1.º semestre 2008)
Resumo: 1: NOTAS DE INTRODUÇÃO. 2: A REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3: PROVA PERICIAL E EXAMES. 3.1- O novo regime das perícias sobre características de pessoas. 3.2- O caso particular dos exames ditos "intrusivos". 3.3- Outras aspectos processuais. 3.4- Breve referência ao regime especial para crimes de tráfico de estupefacientes. 4: PROVA DIGITAL. 4.1- As iniciativas legislativas contemporâneas da revisão penal. 4.2- A intercepção de comunicações e a obtenção do registo de comunicações electrónicas. 4.3- A apreensão de mensagens guardadas em suporte digital. 4.4- A localização celular
Assuntos: Código de processo penal | Investigação científica | Prova digital
CDU: 343.1
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: DOP.311 (CEJ) - 30000029207

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Título: A recolha de prova penal em sistemas de computação em nuvem
Autor(es): David Silva Ramalho
Resumo: Introdução. I. Coordenadas essenciais do problema. § 1. Computação em nuvem: noção e distinções. § 2. Crime e computação em nuvem. § 3. Enquadramento jurídico: abordagem geral. § 3.1. A Convenção sobre o Cibercrime. § 3.2. A Lei do Cibercrime. II. A pesquisa informática e a apreensão remota de dados armazenados em sistema informático localizado no estrangeiro. § 1. A pesquisa e apreensão de dados informáticos em sistemas de computação em nuvem. § 1.1.O acesso a dados publicamente acessíveis. § 1.2.O acesso a dados informáticos com o consentimento da pessoa legalmente autorizada. § 1.3.O acesso a dados não publicamente acessíveis e sem consentimento da pessoa legalmente autorizada a divulgá-los. § 2. A perspectiva norte-americana: o caso Gorshkov-Ivanov. III. Dificuldades na recolha de prova em sistemas de computação em nuvem. § 1. Deslocalização dos dados, urgência na recolha e a resposta legislativa adequada. § 2. Algumas dificuldades de ordem técnica na recolha de prova em sistemas de computação em nuvem. IV. Novos rumos para a recolha de prova penal em sistemas de computação em nuvem. § 1. O critério do "power of disposal". § 2. O recurso a malware (as chamadas buscas online). Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 123-162
Assuntos: Sociedade da informação | Cibercrime | Prova digital | Criminalidade informática
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A prova digital na investigação do (ciber)terrorismo
Autor(es): Armando Dias Ramos
Notas: Bibliografia pág. 135
Resumo: A finalidade do direito penal é a proteção de bens jurídicos que são essenciais à sobrevivência da sociedade e que esta elege como sendo necessários para tal. O facto de se legislar quase que por impulso, após a verificação de um facto relevante, leva a que as normas jurídicas não abarquem todas as situações possíveis e, pior ainda, que acabem por contrair desnecessariamente direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Os caminhos do direito penal cada vez mais se cruzam com fenómenos globais, que afetam diversas sociedades com diferentes legislações penais. A utilização massiva da internet tornou-se, nos dias que correm, um instrumento de prática de crimes cujo anonimato e segurança alicia os delinquentes à sua prática. E nem sempre o Direito, neste entrecruzar de legislação e tecnologia, sabe acompanhar os fenómenos criminais, daí que exista esta tentação de se legislar apressadamente quando sucedem fenómenos à escala mundial, tais como o terrorismo. O presente trabalho aborda a forma de recolha da prova digital no que ao terrorismo diz respeito, constatando que atualmente não existe a nível europeu legislação relativa à retenção e salvaguarda de dados informáticos. Por outro lado a crescente anonimização leva a que não existam, mormente em Portugal, formas eficazes de combate ao terrorismo através da internet, tal como a utilização da figura do agente encoberto digital, preocupando-se antes o legislador em punir quem aceda a conteúdos que incitem ao terrorismo, por exemplo
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 9 (dezembro 2015), p. 110-135
Assuntos: Terrorismo | Criminalidade informática | Prova digital
Veja também: Ramos, Armando Dias
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Prova digital : as leis que temos e a lei que devíamos ter
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: A prova digital, de importância crescente, está regulada em três diplomas legais: o Código de Processo Penal, a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho e, ainda, a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro. Esta trilogia, para além de acentuar o atual paradigma da descodificação e de negar a desejável centralidade normativa do Código de Processo Penal, contribui para a assimetria, para a incoerência das soluções legais e, sobretudo, para o seu indesejável e nefasto insucesso prático. O amadurecimento dos conceitos e das necessidades, propiciado pela riqueza da prática jurídica quotidiana e sedimentado por uma longa reflexão doutrinal, já permite, no entanto, abandonar o experimentalismo e a improvisação inicial e substitui-los por um modelo que conjugue a boa técnica com a melhor substância
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014), p. 29-59
Assuntos: Prova digital | Direito processual penal | Cibercrime
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: La prova digitale nel processo penale
Autor(es): Marcello Daniele
Resumo: 1. L'universalità della prova digitale. - 2. L'immaterialità della prova digitale. - 3. La dispersione della prova digitale. - 3.1. Il debole accentramento delle indagini informatiche nazionali. - 3.2. L'autarchia nelle indagini informatiche sovranazionali. - 4. La promiscuità deIla prova digitale e i pericoli per Ia riservatezza. - 4. I. L'agevole accessibilità dei sistemi informatici. - 4.2. Le aporie deI regime di conservazione delle prove digitali. - 5. La modificabilità della prova digitale. - 5.1. Antidoti alla modificabilità: I'uso delle migliori tecniche informatiche. - 5.2. L'attuazione deI contraddittorio tecnico.
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 66, Nº 2 (Mar.-Abr. 2011), p. 283-298
Assuntos: Direito processual penal | Prova digital
Veja também: Daniele, Marcello
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A propósito da prova digital no processo penal
Autor(es): Renato Lopes Militão
Notas: Este texto corresponde, com ligeiras alterações, ao trabalho de projecto apresentado na disciplina de Direito da Comunicação, no âmbito de um curso de Mestrado leccionado pelas Faculdades de Direito e de Ciências Sociais e humanas da Universidade Nova de Lisboa. - Bibliografia pág. 282-285
Resumo: 1. Sociedade pós-industrial, da informação ou da comunicação?; 2. As novas tecnologias da informação e da comunicação, a ampliação dos fluxos informacionais e comunicacionais e o Direito; 3. Um processo penal securitarista; 4. A criminalidade informática; 5. As formas de execução dos crimes informáticos; 6. A prova digital; 6.1. As dificuldades colocadas pela prova digital; 6.2. Reivindicações face às dificuldades colocadas pela prova digital; 6.3. O "normal" grau de suficiência dos "meios tradicionais" de obtenção de prova; 6.4. Uma prova pouco fiável; 6.5. Interesses pouco divulgados; 6.6. Vantagens da inserção no CPP do regime referente à prova digital; 6.7. A agressividade para os direitos fundamentais; 6.8. Critérios relativos à restrição dos direitos fundamentais; 7. O Direito Internacional; 8. A Lei n.º 109/2009, de 15/09 - uma lei (mais uma) securitarista; 9. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 1 (Jan. - Mar. 2012), p. 247-285
Assuntos: Direito processual penal | Prova digital | Criminalidade informática
Veja também: Militão, Renato Lopes
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Pornografia de menores : novos desafios na investigação e recolha de prova digital
Autor(es): Ana Paula Rodrigues
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 261-291
Assuntos: Abuso de menor | Pornografia infantil | Investigação criminal | Prova digital
Veja também: Rodrigues, Ana Paula

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Título: O domínio do imaterial [Recurso electrónico] : prova digital, cibercrime e a tutela penal de direitos intelectuais
Autor(es): Manuel Oehen Mendes ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 162 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-08-7
Assuntos: Direito penal | Investigação criminal | Tutela penal | Direitos de autor | Marcas e patentes | Ambiente digital | Prova digital | Cibercrime | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Mendes, Manuel Oehen | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Ramalho, David Silva | Santos, Nuno Serdoura dos | Verdelho, Pedro | Rodrigues, Baltazar | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1226 (CEJ)

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