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Base bibliográfica geral
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Título: Prova digital : as leis que temos e a lei que devíamos ter
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: A prova digital, de importância crescente, está regulada em três diplomas legais: o Código de Processo Penal, a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho e, ainda, a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro. Esta trilogia, para além de acentuar o atual paradigma da descodificação e de negar a desejável centralidade normativa do Código de Processo Penal, contribui para a assimetria, para a incoerência das soluções legais e, sobretudo, para o seu indesejável e nefasto insucesso prático. O amadurecimento dos conceitos e das necessidades, propiciado pela riqueza da prática jurídica quotidiana e sedimentado por uma longa reflexão doutrinal, já permite, no entanto, abandonar o experimentalismo e a improvisação inicial e substitui-los por um modelo que conjugue a boa técnica com a melhor substância
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014), p. 29-59
Assuntos: Prova digital | Direito processual penal | Cibercrime
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Pornografia de menores : novos desafios na investigação e recolha de prova digital
Autor(es): Ana Paula Rodrigues
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 261-291
Assuntos: Abuso de menor | Pornografia infantil | Investigação criminal | Prova digital
Veja também: Rodrigues, Ana Paula

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Título: La prova digitale nel processo penale
Autor(es): Marcello Daniele
Resumo: 1. L'universalità della prova digitale. - 2. L'immaterialità della prova digitale. - 3. La dispersione della prova digitale. - 3.1. Il debole accentramento delle indagini informatiche nazionali. - 3.2. L'autarchia nelle indagini informatiche sovranazionali. - 4. La promiscuità deIla prova digitale e i pericoli per Ia riservatezza. - 4. I. L'agevole accessibilità dei sistemi informatici. - 4.2. Le aporie deI regime di conservazione delle prove digitali. - 5. La modificabilità della prova digitale. - 5.1. Antidoti alla modificabilità: I'uso delle migliori tecniche informatiche. - 5.2. L'attuazione deI contraddittorio tecnico.
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 66, Nº 2 (Mar.-Abr. 2011), p. 283-298
Assuntos: Direito processual penal | Prova digital
Veja também: Daniele, Marcello
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Electronic evidence : dealing with encrypted data and understanding, software, logic and proof
Autor(es): Stephen Mason
Notas: Bibliografia pág. 36
Resumo: This article considers two topics that are directly related to digital evidence: (i) encrypted data and (ii) software, logic and proof: understanding more than the output of electronic evidence. Both topics are of significance in legal proceedings, especially criminal proceedings. In relation to encrypted data, this article briefly considers how such data is treated in Canada, England & Wales and theUnited States of America. Respecting the topic of software, logic and proof: understanding more than the output of electronic evidence, the aim is to illustrate why it is necessary to understand the nature of the technology and why it is necessary to enquire into causation in respect of evidence in digital format
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 1 (jun. 2014), p. 25-36
Assuntos: Direito processual penal | Prova digital
Veja também: Mason, Stephen
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Crimes contra o mercado : suficiência de indícios e recolha de elementos de prova
Autor(es): Cláudia Pina
Notas: Bibliografia pág. 92-93
Resumo: Na presente exposição pretende-se definir brevemente os tipos legais de crimes contra o mercado perante o Direito Português e normas da União Europeia, analisando em particular as abordagens que as autoridades de supervisão, autoridades judiciárias e órgão de polícia criminal podem e devem ter perante os mesmos. Em particular, foca-se a obtenção da prova quanto aos crimes em análise, sua validade e ulterior apreciação judicial, abordando-se especificamente a recolha de prova em suporte digital em conformidade com a Lei do Cibercrime e Convenção Europeia do Cibercrime.
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ, 2011-. - ISSN 1647-9300. - N.º 3 (Junho 2012), p. 68-93
Assuntos: Mercado financeiro | Valores mobiliários | Prova digital | Direito processual penal
Veja também: Pina, Cláudia
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: A recolha de prova penal em sistemas de computação em nuvem
Autor(es): David Silva Ramalho
Resumo: Introdução. I. Coordenadas essenciais do problema. § 1. Computação em nuvem: noção e distinções. § 2. Crime e computação em nuvem. § 3. Enquadramento jurídico: abordagem geral. § 3.1. A Convenção sobre o Cibercrime. § 3.2. A Lei do Cibercrime. II. A pesquisa informática e a apreensão remota de dados armazenados em sistema informático localizado no estrangeiro. § 1. A pesquisa e apreensão de dados informáticos em sistemas de computação em nuvem. § 1.1.O acesso a dados publicamente acessíveis. § 1.2.O acesso a dados informáticos com o consentimento da pessoa legalmente autorizada. § 1.3.O acesso a dados não publicamente acessíveis e sem consentimento da pessoa legalmente autorizada a divulgá-los. § 2. A perspectiva norte-americana: o caso Gorshkov-Ivanov. III. Dificuldades na recolha de prova em sistemas de computação em nuvem. § 1. Deslocalização dos dados, urgência na recolha e a resposta legislativa adequada. § 2. Algumas dificuldades de ordem técnica na recolha de prova em sistemas de computação em nuvem. IV. Novos rumos para a recolha de prova penal em sistemas de computação em nuvem. § 1. O critério do "power of disposal". § 2. O recurso a malware (as chamadas buscas online). Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 123-162
Assuntos: Sociedade da informação | Cibercrime | Prova digital | Criminalidade informática
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A prova digital na investigação do (ciber)terrorismo
Autor(es): Armando Dias Ramos
Notas: Bibliografia pág. 135
Resumo: A finalidade do direito penal é a proteção de bens jurídicos que são essenciais à sobrevivência da sociedade e que esta elege como sendo necessários para tal. O facto de se legislar quase que por impulso, após a verificação de um facto relevante, leva a que as normas jurídicas não abarquem todas as situações possíveis e, pior ainda, que acabem por contrair desnecessariamente direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Os caminhos do direito penal cada vez mais se cruzam com fenómenos globais, que afetam diversas sociedades com diferentes legislações penais. A utilização massiva da internet tornou-se, nos dias que correm, um instrumento de prática de crimes cujo anonimato e segurança alicia os delinquentes à sua prática. E nem sempre o Direito, neste entrecruzar de legislação e tecnologia, sabe acompanhar os fenómenos criminais, daí que exista esta tentação de se legislar apressadamente quando sucedem fenómenos à escala mundial, tais como o terrorismo. O presente trabalho aborda a forma de recolha da prova digital no que ao terrorismo diz respeito, constatando que atualmente não existe a nível europeu legislação relativa à retenção e salvaguarda de dados informáticos. Por outro lado a crescente anonimização leva a que não existam, mormente em Portugal, formas eficazes de combate ao terrorismo através da internet, tal como a utilização da figura do agente encoberto digital, preocupando-se antes o legislador em punir quem aceda a conteúdos que incitem ao terrorismo, por exemplo
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 9 (dezembro 2015), p. 110-135
Assuntos: Terrorismo | Criminalidade informática | Prova digital
Veja também: Ramos, Armando Dias
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: A propósito da prova digital no processo penal
Autor(es): Renato Lopes Militão
Notas: Este texto corresponde, com ligeiras alterações, ao trabalho de projecto apresentado na disciplina de Direito da Comunicação, no âmbito de um curso de Mestrado leccionado pelas Faculdades de Direito e de Ciências Sociais e humanas da Universidade Nova de Lisboa. - Bibliografia pág. 282-285
Resumo: 1. Sociedade pós-industrial, da informação ou da comunicação?; 2. As novas tecnologias da informação e da comunicação, a ampliação dos fluxos informacionais e comunicacionais e o Direito; 3. Um processo penal securitarista; 4. A criminalidade informática; 5. As formas de execução dos crimes informáticos; 6. A prova digital; 6.1. As dificuldades colocadas pela prova digital; 6.2. Reivindicações face às dificuldades colocadas pela prova digital; 6.3. O "normal" grau de suficiência dos "meios tradicionais" de obtenção de prova; 6.4. Uma prova pouco fiável; 6.5. Interesses pouco divulgados; 6.6. Vantagens da inserção no CPP do regime referente à prova digital; 6.7. A agressividade para os direitos fundamentais; 6.8. Critérios relativos à restrição dos direitos fundamentais; 7. O Direito Internacional; 8. A Lei n.º 109/2009, de 15/09 - uma lei (mais uma) securitarista; 9. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 1 (Jan. - Mar. 2012), p. 247-285
Assuntos: Direito processual penal | Prova digital | Criminalidade informática
Veja também: Militão, Renato Lopes
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A emergência da prova digital na investigação da criminalidade informática
Autor(es): José Mouraz Lopes e Carlos Antão Cabreiro
Publicado em: In: Sub judice. - Lisboa. - N.º 35 ( Abr.-Jun 2006), p. 71-79
Assuntos: Criminalidade informática | Investigação criminal | Prova digital
Veja também: Lopes, José Mouraz | Cabreiro, Carlos Antão
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Técnica no novo C.P.P. : exames, perícias e prova digital
Autor(es): Pedro Verdelho
Resumo: 1: NOTAS DE INTRODUÇÃO. 2: A REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3: PROVA PERICIAL E EXAMES. 3.1- O novo regime das perícias sobre características de pessoas. 3.2- O caso particular dos exames ditos "intrusivos". 3.3- Outras aspectos processuais. 3.4- Breve referência ao regime especial para crimes de tráfico de estupefacientes. 4: PROVA DIGITAL. 4.1- As iniciativas legislativas contemporâneas da revisão penal. 4.2- A intercepção de comunicações e a obtenção do registo de comunicações electrónicas. 4.3- A apreensão de mensagens guardadas em suporte digital. 4.4- A localização celular
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 145-171
Assuntos: Código de processo penal | Investigação científica | Prova digital
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.228 (CEJ)