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Título: Avaliação das competências parentais : factores de risco e factores de protecção
Autor(es): Rute Agulhas, Alexandra Anciães
Resumo: A Psicologia é frequentemente solicitada por parte das entidades judiciais no sentido de auxiliar o Direito na compreensão do funcionamento familiar. A avaliação das competências parentais ocorre, acima de tudo, no âmbito de processos de regulação, alteração, incumprimento ou inibição do exercício das responsabilidades parentais (Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro e Lei n.º 141/2015, de 8 de Setembro, alterada pela Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio), bem como em processos de promoção e protecção (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com as devidas alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2017, de 23 de Maio e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de Julho). Este artigo descreve as principais dimensões da parentalidade, que devem ser enquadradas no contexto onde a relação entre pais e filhos se desenvolve, e que auxiliam na análise dos factores de risco e de protecção. Estes factores poderão auxiliar o magistrado a melhor compreender o potencial de mudança dos pais e em que medida estes conseguem identificar e satisfazer adequadamente as necessidades das crianças. Apresenta-se um caso prático que permite ilustrar e integrar os diversos conteúdos teóricos abordados
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 191-241
Assuntos: Parentalidade | Risco | Protecção | Avaliação pericial psicológica
Veja também: Agulhas, Rute | Anciães, Alexandra
Localização: PP.228 (CEJ)