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Base bibliográfica geral
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Título: La protection pénale du patrimoine archéologique sous-marin
Autor(es): Annie Mannheim-Ayache
Publicado em: In: "Revue juridique de l'environnement", Strasbourg, (2) 1991, p. 141-151
Assuntos: Protecção penal | Direito do ambiente | Protecção do património cultural | Arqueologia
Veja também: Mannheim-Ayache, Annie
Localização: PP.110 (CEJ)

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Título: La protección penal de los intereses económicos de los consumidores
Autor(es): Manuel Portero Henares ; prólogo de Nicolás García Rivas
Publicação: Madrid : Iustel, 2013
Descrição física: 223 p. ; 22 cm
Colecção: (Monografías)
Notas: Bibliografia pág.211-223
Resumo: Prólogo. Capítulo I- La protección de los consumidores en el contexto actual. Capítulo II- La evolución de la protección de los «intereses económicos de los consumidores» en el Derecho de la Unión Europea. Capítulo III- La fundamentación de la protección de los «intereses económicos de los consumidores» como bien jurídico. Capítulo IV- La protección de los «intereses económicos de los consumidores» en los países miembros de la Unión Europea y en Estados Unidos. Capítulo V- Los métodos de solución de conflictos periféricos al Derecho Penal en materia de consumo. Capítulo VI- Los delitos contra los «intereses económicos de los consumidores» en el Código penal español
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9890-250-1
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Protecção penal | Espanha
CDU: 366
Veja também: Portero Henares, Manuel | García Rivas, Nicolás
Localização: DND.81 (CEJ) - 30000029014

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Título: Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial
Autor(es): Jorge Miranda, Miguel Pedrosa Machado
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 4, (4), Outubro-Dezembro 1994, p. 465-496.
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade industrial | Protecção penal | Princípio da legalidade
Veja também: Miranda, Jorge, 1941- | Machado, Miguel Pedrosa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A protecção penal do cheque : regime actual
Autor(es): Grumecindo Dinis Bairradas
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 163 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito penal | Cheque | Protecção penal
Veja também: Bairradas, Grumecindo Dinis
Localização: DPA.638 (CEJ) - 30000011565

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Título: A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equívocos
Autor(es): Ricardo M. Mata y Martín
Resumo: O autor analisa os principais traços de regime dos tipos legais de crime atinentes à protecção dos direitos de autor em Espanha, especialmente em ambiente digital, passando ainda em revista a sua ligação com os delitos violadores do bem jurídico «propriedade intelectual». Em todos eles é ressaltada a inversão do Direito Penal de tutela de ultima ratio em prima ratio, da qual advêm consequências funestas e ineficazes. A tensão entre a rapidez da inovação na dita «sociedade de informação» e a preservação dos traços basilares do Direito Criminal é também analisada.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, Nº 2 (Abr.-Jun. 2010), p. 191-218
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual | Protecção penal | Radiodifusão
Veja também: Mata y Martín, Ricardo M.
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis : aspectos da protecção penal e civil
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque, Maria Margarida Amadinho da Paz
Notas: Bibliografia pág. 44-46
Resumo: O presente ensaio está particularmente centrado na intervenção do Ministério Público, aproveitando o mais possível o facto de ser uma magistratura de iniciativa, e na identificação de instrumentos práticos, de soluções inovadoras e na avaliação da potencialidade das normas penais e civis para a promoção de respostas integradas que garantam reconhecimento e dignidade aos adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016), p. 9-46
Assuntos: Pessoa idosa | Ministério Público | Protecção civil | Protecção penal
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de | Paz, Margarida
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis : aspectos da protecção penal e civil
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque, Maria Margarida Amadinho da Paz
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: p. 9-46 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016). - Bibliografia pág. 44-46
Resumo: O presente ensaio está particularmente centrado na intervenção do Ministério Público, aproveitando o mais possível o facto de ser uma magistratura de iniciativa, e na identificação de instrumentos práticos, de soluções inovadoras e na avaliação da potencialidade das normas penais e civis para a promoção de respostas integradas que garantam reconhecimento e dignidade aos adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis
Assuntos: Pessoa idosa | Ministério Público | Protecção civil | Protecção penal
CDU: 343.2
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de | Paz, Margarida
Localização: DPA.1204 (CEJ) - 30000030815

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Título: O Direito dos “mais velhos” [Recurso electrónico]
Autor(es): António Malheiro de Magalhães ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 229 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: O Direito dos “mais velhos” – 29 de maio de 2019. Inclui ainda dois trabalhos realizados por Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 31.º Curso de Formação de Magistrados – MP
Resumo: 1. Traços «Específicos» do Regime Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais das Pessoas «Mais Velhas» – Do seu Reforço Jurídico Internacional enquanto Direitos Humanos / António Malheiro de Magalhães. 2. A tutela legal dos arrendatários idosos / Olinda Garcia. 3. Idadismo: a última discriminação socialmente aceite / Luísa Pinheiro. 4. Discriminação em função da idade: Os trabalhadores mais velhos / Cristina Martins da Cruz. 5. Relações pessoais entre avós e netos / Rosa Martins. 6. Diferenciação da tutela penal nos idosos especialmente vulneráveis / José Paulo Albuquerque. 7. Tributação dos mais velhos / Ana Sofia Carvalho. Anexos: Crimes cometidos contra idosos. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Diana Fernandes. Crimes cometidos contra idosos / Neuza Carvalhas
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-85-8
Assuntos: Pessoa idosa | Tributação | Arrendamento | Protecção penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Magalhães, António Malheiro de | Garcia, Maria Olinda | Pinheiro, Luísa | Cruz, Cristina Martins da | Martins, Rosa | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Carvalho, Ana Sofia | Fernandes, Diana | Carvalhas, Neuza | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: DPA.1299 (CEJ)

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Título: A protecção penal do património cultural
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Publicado em: In: "Sciencia ivridica", Braga, T.46 (268/270) Jul.-Dez. 1997, p. 237-264
Assuntos: Património cultural | Protecção penal
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.4 (CEJ)