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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 31
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Título: Tutela jurídica das topografias dos circuitos integrados
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1. - p.89-109
Assuntos: Tutela jurídica | Sociedade da informação | Direitos de autor | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Protecção jurídica
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: The legal protection of the financial interests of community : progres and prospects since the Brussels seminar of 1989 = La protection juridique des intérêts financiers de la communauté : bilan et perspectives depuis le séminaire de Bruxelles de 1989
Autor(es): Commission of the European Communities
Publicação: Bruxelles : Commission des Communautés Européennes, 1993
Descrição física: 285 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 1-872853-83-8
Assuntos: Direito comunitário | Protecção jurídica | Comunidade Europeia | Comissão das Comunidades Europeias
CDU: 341.178
Veja também: Sémminaire sur la protection juridique des intérêts financiers de la Communauté. Bruxelles, 1993
Localização: DMI.175 (CEJ) - 30000011359

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Título: Protection juridique des personnes atteintes de troubles mentaux et placées comme patients involontaires : recommandation nºR (83) 2 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 22 février 1983 et exposé des motifs
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1983
Descrição física: 22 p. ; 21 cm
Colecção: (Affaires juridiques). (R (83) 2)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0299-6
Assuntos: Conselho da Europa | Protecção jurídica | Deficiente mental
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.229 (CEJ) - 30000002863

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Título: Protection juridictionnelle provisoire en matière administrative : recommandation nºR (89) 8 adopteé par le Comité de Ministres du Conseil de l'Europe le 13 septembre 1989 et exposé des motifs
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1990
Descrição física: 13 p. ; 21 cm
Colecção: (Affaires juridiques). (R (89) 8)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-1806-X
Assuntos: Conselho da Europa | Direito comunitário | Protecção jurídica | Direito administrativo
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.221 (CEJ) - 30000002855

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Título: Protecção jurídica do software : decreto-lei nº252/94, de 20 de Outubro : anotado e comentado : Directiva comunitária 91/250/CEE e legislação correlativa dos Estados-Membros da União Europeia
Autor(es): ; Manuel Lopes Rocha Pedro Cordeiro
Edição: 2ª ed. revista
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1995
Descrição física: 163, [2] p. ; 23 cm
Colecção: (Direito ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8081-86-3
Assuntos: Informática | Informática jurídica | Direito da informática | Software | Protecção jurídica
Veja também: Rocha, Manuel Lopes | Cordeiro, Pedro
Localização: IMA.39 (CEJ) - 30000001429

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Título: Protecção jurídica de dados médicos informatizados
Autor(es): Paula Lobato Faria
Publicado em: In: Direito da saúde e bioética . - p. 153-168
Assuntos: Protecção jurídica | Segredo profissional
Veja também: Faria, Paula Lobato
Localização: DME.48 (CEJ)

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Título: Protecção jurídica das pessoas idosas no âmbito do direito civil [Registo vídeo] : [sessão do] dia 10-5-2000
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) ( min.) : color. ; 19 cm
Assuntos: Protecção jurídica | Pessoa idosa | Direito civil | Conferências e colóquios | Vídeo
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.285 (CEJ) . - 1 cassete vídeo
VDCF.285 (CEJ) - 30000024451

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Título: Processo C-545/07 : Directiva 96/9/CE : protecção jurídica das bases de dados : direito sui generis : obtenção, verificação ou apresentação do conteúdo de uma base de dados [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Concorrência - Normas comunitárias - Empresa - Conceito - Organismo de seguro obrigatório contra acidentes de trabalho e doenças profissionais (Artigo 81.° CE e 82.° CE); 2. Livre prestação de serviços - Restrições - Legislação nacional que cria um regime de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Justificação por razões de interesse geral - Equilíbrio financeiro de um sector da segurança social (Artigo 49.° CE e 50.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 3 A (2009), p. 1627-1658
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Base de dados | Protecção jurídica | Aproximação das legislações
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: La protection pénale contre les excès de pouvoir et la résistance légitime à l'autoritè
Autor(es): par Jacques Verhaegen
Publicação: Bruxelles : Émile Bruylant, 1969
Descrição física: 502, [1] p. ; 25 cm
Colecção: (Bibliothèque de la Faculté de Droit de l'Université Catholique de Louvain ; 5)
Assuntos: Direito penal | Protecção jurídica | Bélgica | Direito penal | Abuso de poder | História do direito | Direito comparado
Veja também: Verhaegen, Jacques
Localização: DPA.60 (CEJ) - 30000008943. - Depósito

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Título: La protection juridique internationale des biens culturels : actes du treizième Colloque de droit européen
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1984
Descrição física: [2], 160, [1] p. ; 30 cm
Colecção: (Affaires Juridiques)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0339-9
Assuntos: Conselho da Europa | Protecção jurídica | Património cultural | Comunidade Europeia | Direito europeu
Veja também: Conselho da Europa. Direcção dos Assuntos Jurídicos | Colóquio do direito europeu. 12, Delft, 20-22 Setembro 1983
Localização: CDP.172 (CEJ) - 30000002808