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Base bibliográfica geral
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Título: Violaciones graves de derechos humanos y responsabilidad civil : transnational human rights claims
Autor(es): Marta Requejo Isidro
Publicação: Cizur Menor (Navarra) : Aranzadi, 2009
Descrição física: 369 p. ; 21 cm
Colecção: (The Global Law Collection. Legal Studies Series)
Notas: Bibliografia pág. 343-369
Resumo: El recurso a la acción de responsabilidad civil como instrumento de protección de los derechos humanos más básicos a los abusos de Estados o sus emanaciones es reciente. Las víctimas de torturas, genocidios, deportaciones, secuestros, juicios sumarios, ocurridos en contextos de guerra o bajo regímenes dictatoriales en cualquier parte del mundo, recurren a la justicia civil de países como EEUU ante el déficit de soluciones internas o de Derecho Internacional. En el presente estudio se examinan las dificultades jurídicas que deben superar las acciones: unas de Derecho público (esencialmente la inmunidad de jurisdicción del demandado), y otras típicamente privadas (identificación de la jurisdicción competente y del derecho aplicable a la controversia; posibilidades de reconocimiento de una decisión extranjera), desde una perspectiva tanto española como internacional.
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-8355-907-9
Assuntos: Protecção dos direitos do homem | Responsabilidade civil
CDU: 341.231
Veja também: Requejo Isidro, Marta
Localização: DME.268 (CEJ) - 30000024517

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Título: Rapport interimaire sur la question de l'impunité des auteirs des violations des droits de l'homme
Autor(es): Guissé et Joinet
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.55-56 (1993), p. 49-112.
Assuntos: Direitos do homem | Direito internacional | Protecção dos direitos do homem | Convenção internacional | Vítima
Veja também: Joinet, Guissé et
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Protezione costituzionale e protezione internazionale dei diritti dell'uomo
Autor(es): Aldo Corasaniti
Publicado em: In: "Diritto e societá", Padova, (4), Ottobre-Dicembre 1993, p. 589-610.
Assuntos: Protecção dos direitos do homem | Tratado da Comunidade Económica Europeia
Veja também: Corasaniti, Aldo
Localização: PP.173 (CEJ)

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Título: Protecting human rights : the european dimension : studies in honnour of Gérard J. Wiarda = Protection des droits de l'homme : la dimension européenne : mélanges en l'honneur de Gérard J. Wiarda
Autor(es): ed. Franz Matscher, Herbert Petzold
Edição: 2. ed
Publicação: Köln : Carl Heymanns Verlag, 1990
Descrição física: 758 p. ; 24 cm
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria Geral da República
ISBN/ISSN: ISBN 3-452-21899-6
Assuntos: Direitos humanos | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Protecção dos direitos do homem
CDU: 341.231
Veja também: Matscher, Franz | Petzold, Herbert
Localização: DME.449 (CEJ) - 30000032816

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Título: A protecção dos direitos do homem na Europa
Autor(es): preparada pelo Conselho da Europa ; colab. Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República e a Direcção-Geral da Divulgação da Secretaria de Estado da Cultura
Publicação: Lisboa : Direcção-Geral da Divulgação, 1983
Descrição física: 55 p. ; 21 cm
Assuntos: Protecção dos direitos do homem | Direitos do homem | Europa
CDU: 341.231
Veja também: Conselho da Europa | Portugal. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado | Portugal. Direcção Geral da Divulgação
Localização: DME.378 (CEJ) - 30000030292

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Título: A proteção internacional dos direitos do homem
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Notas: Bibliografia pág. 108-109
Resumo: 1. Universalismo. particularismo e fragmentação da protecção internacional dos Direitos do Homem. 2. A Declaração Universal dos Direitos do Homem. 3. Os Pactos Internacionais de Protecção dos Direitos do Homem. 4. A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. 5. A Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 6. A Protecção dos Direitos do Homem a nível regional. 7. O papel da sociedade civil internacional. 8. O terrorismo e o seu impacto nos Direitos do Homem
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 77-109
Assuntos: Direitos do homem | Protecção dos direitos do homem
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Legal consequences of the disappearance of states as a result of climate change
Autor(es): Zheng Jia Jia
Resumo: Climate change has been one of the main concerns of our time, It causes global warming and sea level rise. The territory of the island states have been at the risk of being submerged due to the impacts of climate change. It is disputed that whether the island states could continue to exist as states after loss of their territory. Moreover, since climate change also causes large scale displacement, it raises the issue that whether those displaced people are refugees and how to protect their rights.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 67-82
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Clima | Aquecimento global | Refugiado | Protecção dos direitos do homem
Veja também: Jia Jia, Zheng
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Héctor Gros Espiell amicorum liber : personne humaine et droit international = Héctor Gros Espiell amicorum liber : persona humana y derecho internacional = Héctor Gros Espiell amicorum liber : human person and international law
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1997
Descrição física: 2 vols. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1004-4
Assuntos: Direitos do homem | Protecção dos direitos do homem | Direito internacional
CDU: 341.231
Localização: DME.354 (CEJ) V.1 - 30000028886
DME.354 (CEJ) V.2 - 30000028887

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Título: A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso português
Autor(es): José Eduardo Gonçalves Lopes
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2009
Descrição física: 291 p. ; 23 cm
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direitos do Homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Execução de sentença | Protecção dos direitos do homem
CDU: 341.231
Veja também: Lopes, José Eduardo Gonçalves
Localização: DME.266 (CEJ) - 30000024257

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Título: El derecho de asilo
Autor(es): Diego López Garrido
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Trotta, 1991
Descrição física: 334 p. ; 22 cm
Colecção: (Estructuras y Procesos)
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria Geral da República
Resumo: INTRODUCCIÓN: El asilo, fenomeno de la politica y del derecho. I- La naturaleza bifronte del derecho de asilo: institucion estatal e internacional. II- El estatuto del refugiado. III- La constitucionalizacion del derecho de asilo. IV- El hecho inmigratorio en Europa y la crisis del modelo de proteccion juridica del asilo y el refugio. CONCLUSIONES: El derecho de asilo como encrucijada constitucional. ANEXOS: LEGISLACION: I- Convenio sobre el estatuto de los refugiados, hecho en Ginebra el 28 julio de 1951. II- Protocolo sobre el estatuto de los refugiados, hecho en Nueva York el 31 de enero de 1967. III- Acuerdo europeo de 29 de abril de 1959 (nº31), sobre exención de visados para los refugiados. IV- L.5/1984 de 26 de marzo, reguladora del derecho de asilo y de la condición de refugiado. V- RD.511/1985 de 20 de febrero, por el que se aprueba el reglamento para la aplicación de la ley reguladora del derecho de asilo y de la condición de refugiado. VI- Acuerdo europeo relativo a la transferencia de responsabilidad con respecto a los refugiados, hecho en Estrasburgo el 16 de octubre de 1980. VII- Instrumento de 29 de abril de 1987 de ratificación del convenio sobre cooperación internacional en materia de asistencia administrativa a los refugiados, hecho en Basilea el 3 de septiembre de 1985. VIII- Acuerdo entre España y la Organización de las Naciones Unidas relativo al establecimiento de una delegación del altro comisionado de las Naciones Unidas para los refugiados en Madrid, hecho en Madrid el 14 de marzo de 1988. JURISPRUDENCIA: I- Tribunal Constitucional. II- Tribunal supremo. III- Audiencia nacional. DOCUMENTOS: I- Informe de la Comision Española de ayuda al refugiado (CEAR) 1989. II- Defensor del pueblo. Informe anual 1989. III- Parlamento Europeo. IV- Convenio para la determinación del estado responsable de examinar las demandas de asilo presentadas en uno de los estados miembros de la Comunidad Europea. ESTADISTICA: Número estimado de personas que buscan asilo en Europa. Refugiados reconocidos según los criterios de la Convención de Ginebra de los años 1985/1986. Número estimado de personas que buscan asilo por países. Solicitantes de asilo en algunos países europeos de la OCDE (1980/1987). Extranjeros asilados en España al 31 diciembre de 1988. Extranjeros refugiados en España al 31 de diciembre de 1988
ISBN/ISSN: ISBN 84-87699-11-1
Assuntos: Direito de asilo | Refugiado | Protecção dos direitos do homem | Direito internacional público | Convenções e acordos internacionais
CDU: 341.1
Veja também: López Garrido, Diego
Localização: DTU.167 (CEJ) - 30000033228

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