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Base bibliográfica geral
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Título: Sete vidas : a difícil determinação do bem jurídico protegido nos crimes de maus-tratos e abandono de animais
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
Resumo: O artigo faz uma análise sobre os crimes de maus-tratos e abandono de animais. Começa inicialmente por indagar da existência de bem jurídico que legitime as incriminações e procura identificá-lo. Aborda a questão central e polémica se efectivamente é possível destrinçar um bem jurídico com tutela constitucional que legitime a punição. Após, e não obstante, procede-se a uma dissecação do regime jurídico aplicável, destarte dos pressupostos necessários para concluir pelo preenchimento do tipo, concretizando as dificuldades com que o intérprete enfrentará.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 125-169
Assuntos: Maus tratos a animais | Animal doméstico | Protecção dos animais | Bem jurídico
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Rapport explicatif concernant la convention relative à la conservation de la vie sauvage et du milieu naturel de l'Europe : convention ouverte à la signature le 19 septembre 1979
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1979
Descrição física: 45 p. ; 21 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Direito do ambiente | Protecção dos animais | Convenção relativa à conservação da vida selvagem e do ambiente natural da Europa
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.226 (CEJ) - 30000002860

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Título: Os animais no ordenamento jurídico português : algumas notas
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Resumo: 1- Introdução. 2- Os animais e a lei que (se diz que) os protege. A morte. 3- A proscrição legal do sofrimento animal — regra e excepções. 3.1- A noção de “sofrimento” animal. 3.2- A caça. 3.3- A jurisprudência que densifica o conceito de sofrimento justificável. 4- Os animais como coisas ou outro objecto de direitos — as recentes alterações ao Código Civil. 5- Da existência de direitos subjectivos dos animais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 1-2 (jan.-jun. 2017), p. 93-114
Assuntos: Direitos dos animais | Protecção dos animais
Veja também: Mello, Alberto de Sá e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O Direito dos animais [Recurso electrónico]
Autor(es): Anabela Pedroso ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes ; ed. lit. Jurisdição Civil e Processual Civil, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 188 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em suporte papel
Resumo: 1. Animais e(m) Família / Anabela Pedroso. 2. Problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia / Pedro Soares de Albergaria. 3. O estatuto jurídico-civil dos animais / Paulo Mota Pinto. 4. A Condição Animal – Um Desafio para o Direito / Fernando Araújo. 5. O novo estatuto jurídico dos animais – A questão da colisão de direitos / Sandra Passinhas. 6. O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos – A criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL n.º 315/2009, de 29/10 / João Alves. 7. Exposição “Humanos de Companhia – 50 retratos” de pinturas da Juíza Desembargadora Ana Maria Barata de Brito, patente no Centro de Estudos Judiciários de 10 de setembro a 15 de outubro de 2019, no âmbito do seu 40.º aniversário / Ana Maria Barata de Brito
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-92-6
Assuntos: Direitos dos animais | Animal de companhia | Protecção dos animais | Crime contra animais | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Pedroso, Anabela | Albergaria, Pedro Soares de | Pinto, Paulo Mota | Araújo, Fernando | Passinhas, Sandra | Alves, João | Brito, Ana Maria Barata de | Lopes, Edgar Taborda | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DVI.688 (CEJ) - 30000032917

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Título: A natureza jurídica dos animais à luz da Lei n.° 8/2017, de 3 de março
Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro
Resumo: 1. Introdução. § 1.º O Processo Legislativo: 2. O Projeto de Lei n.º 164/ /XIII (1.°): Partido Socialista; 3. O Projeto de Lei n.º 171/XIII/1.ª: Pessoas-Animais-Natureza; 4. O Projeto de Lei n.º 224/XIII (1.ª): Partido Social Democrata; 6. Pareceres e Audições; 7. Processo legislativo subsequente. § 2.º Análise ao Direito Vigente: 8. Enquadramento: rejeição da personificação dos animais; 9. Os conceitos de objeto e de coisa; 10. As pessoas não são objeto de direitos; 11. Os animais não são coisas, mas são objetos; 12. A aplicação subsidiária do Direito das coisas; 13. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 2 (2017), p. 317-336
Assuntos: Natureza jurídica | Animal doméstico | Protecção dos animais
Veja também: Cordeiro, A. Barreto Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Direito dos animais [Recurso electrónico]
Autor(es): Marisa Quaresma dos Reis ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes ; ed. lit. Jurisdição Civil e Processual Civil, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 238 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais / Marisa Quaresma dos Reis. 2. O direito dos animais no Brasil / Rogério de Vidal Cunha. 3. Os animais de companhia e o arrendamento para habitação / Margarida de Menezes Leitão. 4. Os animais de companhia na jurisdição da família e das crianças / Augusta Palma. 5. Direito Penal dos Animais de companhia / Raul Farias. 6. La protección del derecho de los animales en España / Alberto Varona Jiménez. 7. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal / Sandra Nogueira. 8. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal / João Machado. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-05-1
Assuntos: Direitos dos animais | Animal de companhia | Protecção dos animais | Crime contra animais | Arrendamento para habitação | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Reis, Marisa Quaresma dos | Cunha, Rogério de Vidal | Leitão, Margarida de Menezes | Palma, Augusta | Farias, Raul | Varona Jiménez, Alberto | Nogueira, Sandra | Machado, João | Lopes, Edgar Taborda | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DVI.692 (CEJ)

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Título: Breve reflexão acerca do problema do estatuto jurídico dos animais : perspectiva juscivilística
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Formulação do problema. 2. A proteção dos animais ao nível internacional, publicista e civilista. 3. A experiência portuguesa: o estatuto juscivilístico dos animais. 4. Os animais como titulares de direitos? 4.1. A questão da personalidade jurídica. 4.2. O problema da responsabilização do sujeito. 4.3. Uma nova ética fundamentadora do jurídico: o continuum de espécies? 5. A única perpectiva aceitável: os deveres indiretos
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 1 (2013), p. 209-251
Assuntos: Direitos dos animais | Protecção dos animais
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Bem-estar e produção animal no direito europeu : estágio atual e novas perspectivas
Autor(es): Monique Mosca Gonçalves
Resumo: 1- Notas introdutórias. 2- Exploração económica dos animais de criação: 2. 1. Industrialização da produção e o sofrimento animal; 2.2- Técnicas de marketing e a ocultação dos métodos anéis. 3- União Europeia e Direito dos Animais: 3.1- O Bem-estar animal como um valor constitucional; 3.2- Direito europeu derivado; 3.3- Estratégias quadrienais e outras iniciativas. 4- O animal e a economia: novos rumos: 4.1- Princípio da sustentabilidade ética; 4.2- Rotulagem; 4.3- Instrumentos económicos de proteção do bem-estar animal; 4.4- Implicações no comércio internacional e no mercado interno. 5- Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 150, n.º 2 (2018), p. 401-443
Assuntos: Direitos dos animais | Protecção dos animais | Comércio internacional | Mercado interno | União Europeia
Veja também: Gonçalves, Monique Mosca
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Basic legal documents on international animal welfare and wildlife conservation
Autor(es): edited by Mark Austen, Tamara Richards
Publicação: London : Kluwer Law International, 2000
Descrição física: XI, 696 p. ; 25 cm
Resumo: This reference book collates international, regional and European instruments relating to wildlife conservation and animal welfare. It covers a range of topics such as farm animals, wildlife, companion animals and animals in experimentation
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-9780-X
Assuntos: Direitos dos animais | Protecção dos animais | Experiências em animais | Vida selvagem | Direito comparado
CDU: 340.5
Veja também: Austen, Mark | Richards, Tamara
Localização: DMD.41 (CEJ) - 30000028246

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Título: Aux origines de la protection de la nature et du droit de l'environnement : a propos d'un ouvrage ancien : la protection des oiseaux, d'Emile Oustalet
Autor(es): ; Patrick Janin
Publicado em: In: "Revue Juridique de L'Environnement", Paris, (1), 1989, p. 33-38.
Assuntos: Protecção da natureza | Direito do ambiente | Poluição | Protecção dos animais
Veja também: Janin, Patrick
Localização: PP.110 (CEJ)