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Base bibliográfica geral
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Título: Sete vidas : a difícil determinação do bem jurídico protegido nos crimes de maus-tratos e abandono de animais
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
Resumo: O artigo faz uma análise sobre os crimes de maus-tratos e abandono de animais. Começa inicialmente por indagar da existência de bem jurídico que legitime as incriminações e procura identificá-lo. Aborda a questão central e polémica se efectivamente é possível destrinçar um bem jurídico com tutela constitucional que legitime a punição. Após, e não obstante, procede-se a uma dissecação do regime jurídico aplicável, destarte dos pressupostos necessários para concluir pelo preenchimento do tipo, concretizando as dificuldades com que o intérprete enfrentará.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 125-169
Assuntos: Maus tratos a animais | Animal doméstico | Protecção dos animais | Bem jurídico
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Rapport explicatif concernant la convention relative à la conservation de la vie sauvage et du milieu naturel de l'Europe : convention ouverte à la signature le 19 septembre 1979
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1979
Descrição física: 45 p. ; 21 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Direito do ambiente | Protecção dos animais | Convenção relativa à conservação da vida selvagem e do ambiente natural da Europa
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.226 (CEJ) - 30000002860

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Título: O animal : coisa ou tertium genus?
Autor(es): José Luís Bonifácio Ramos
Resumo: § 1.° - Considerações gerais. § 2.° - A coisa como objecto de Direito. § 3.° - O animal como objecto de direitos. § 4.° - O animal como coisa? § 5.° - A protecção dos animais. § 6.° - Os animais e os novos Direitos: 6.1. Razão de ordem; 6.2. O Direito do Ambiente; 6.3. O Direito dos Animais. § 7.° - O animal como tertium genus? § 8.° - Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A.141, n.º 5 (2009), p. 1071-1104
Assuntos: Direitos dos animais | Direito do ambiente | Protecção dos animais
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Breve reflexão acerca do problema do estatuto jurídico dos animais : perspectiva juscivilística
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Formulação do problema. 2. A proteção dos animais ao nível internacional, publicista e civilista. 3. A experiência portuguesa: o estatuto juscivilístico dos animais. 4. Os animais como titulares de direitos? 4.1. A questão da personalidade jurídica. 4.2. O problema da responsabilização do sujeito. 4.3. Uma nova ética fundamentadora do jurídico: o continuum de espécies? 5. A única perpectiva aceitável: os deveres indiretos
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 1 (2013), p. 209-251
Assuntos: Direitos dos animais | Protecção dos animais
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Basic legal documents on international animal welfare and wildlife conservation
Autor(es): edited by Mark Austen, Tamara Richards
Publicação: London : Kluwer Law International, 2000
Descrição física: XI, 696 p. ; 25 cm
Resumo: This reference book collates international, regional and European instruments relating to wildlife conservation and animal welfare. It covers a range of topics such as farm animals, wildlife, companion animals and animals in experimentation
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-9780-X
Assuntos: Direitos dos animais | Protecção dos animais | Experiências em animais | Vida selvagem | Direito comparado
CDU: 340.5
Veja também: Austen, Mark | Richards, Tamara
Localização: DMD.41 (CEJ) - 30000028246

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Título: Aux origines de la protection de la nature et du droit de l'environnement : a propos d'un ouvrage ancien : la protection des oiseaux, d'Emile Oustalet
Autor(es): ; Patrick Janin
Publicado em: In: "Revue Juridique de L'Environnement", Paris, (1), 1989, p. 33-38.
Assuntos: Protecção da natureza | Direito do ambiente | Poluição | Protecção dos animais
Veja também: Janin, Patrick
Localização: PP.110 (CEJ)

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Título: Animal welfare in Europe : european legislation and concerns
Autor(es): edited by David B. Wilkins
Publicação: London : Kluwer Law International, 1997
Descrição física: [XV], 423p. ; 25 cm
Colecção: (International environmental law and policy series)
Resumo: PART I- Analysis of major areas of concern for animals in Europe. Chapter 1 - Farmed Animals. Chapter 2- Wild Animals. Chapter 3 - Companion Animals. Chapter 4 - Animal Experimentation. Chapter 5 - Animals in Sport, Entertainment and Exhibitions. Chapter 6 - Animal Welfare and the European Union Treaty System. Chapter 7 - Animal Welfare and International Trade. PART II:-Summary of legislation relative to animal welfare at the levels of the European Community and the Council of Europe. Chapter 1 - Wild Animals. Chapter 2 - Farm Animals. Chapter 3 - Experimental Animals. Chapter 4 - Genetic Engineering and Biotechnology. Chapter 5 - Companion Animals. Chapter 6 - Animals-General. Appendices
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-0663-4
Assuntos: Direito comunitário | Direito do ambiente | Direitos dos animais | Protecção dos animais
CDU: 341.178
Veja também: Wilkins, David B.
Localização: DMI.442 (CEJ) - 30000027452

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Título: Ambiente e desporto : ligações perigosas : a propósito do acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 25 de Setembro de 2007 (recurso n.º 2887/03)
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: I. Ambiente e desporto: tensão e complementaridade. II. Desporto e protecção dos animais. 1. O caso do tiro aos pombos: a errância da jurisprudência; 2. A (des)propósito do Acórdão: protecção dos animais e desportos motorizados no meio natural. III. Desportos de natureza e protecção da natureza: um quadro jurídico disperso e insuficiente
Publicado em: In: Desporto & direito. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-8206. - A. 6, n.º 17 (jan.-abr. 2009), p. 213-256
Assuntos: Protecção dos animais | Direito do ambiente | Direito do desporto
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: A recente alteração legislativa em matéria de proteção dos animais : apreciação crítica
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: I. Introdução. II. A impossibilidade de subjetivação dos animais: 1. A irresponsabilidade dos animais; 2. A inexistência de um continuum das espécies; 3. As consequências da posição sufragada. III. A aplicação da disciplina dos direitos reais aos animais. IV. Alterações em matéria de direito da família. V. Alterações em matéria de responsabilidade civil
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 1 (2017), p. 47-74
Assuntos: Protecção dos animais | Direitos reais | Responsabilidade civil
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Argos e o direito penal (uma leitura “dos crimes contra animais de companhia” à luz dos princípios da dignidade e da necessidade)
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: Através deste artigo faz-se uma leitura crítica dos “crimes contra os animais de companhia” à luz da teoria da infracção criminal, em particular da categoria de bem jurídico-penal e dos princípios que a conformam. Neste sentido, pergunta-se pela congruência destas incriminações com os princípios da dignidade penal e da necessidade de pena, através de um percurso sobre a compreensão, fundamentação e delimitação destes princípios estruturantes da intervenção penal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 147-160
Assuntos: Animal de companhia | Protecção dos animais | Crime
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.243 (CEJ)