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Base bibliográfica geral
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Título: Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower)
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Resumo: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no seu Acórdão de 21/07/2011, Processo 28274/08, pronunciou-se sobre o despedimento de uma trabalhadora alemã que efetuara uma denúncia às autoridades públicas de comportamentos ilícitos do seu empregador, sendo que os tribunais alemães tinham decidido que o despedimento era justificado pela quebra do dever de lealdade […]
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 127-160
Assuntos: Direito do trabalho | Empregador | Trabalhador | Denunciante | Protecção do trabalhador | Liberdade de expressão
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Rapport Belge
Autor(es): Vicent Vandermeersch
Publicado em: In: La protection du voisinage et l'environnement / travaux de L'Association Henri-Capitant. - Paris : Bordeaux, 1976. - p. 291-303
Assuntos: Direito do ambiente | Contrato de trabalho | Protecção do ambiente | Protecção do trabalhador | Direito social | Bélgica
Veja também: Vandermeersch, Vicent
Localização: DBT.5 (CEJ)

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Título: Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador : calculo das prestações do Fundo de Garantia Salarial : algumas reflexões acerca da compatibilidade do regime português com o regime comunitário
Autor(es): ; Ana Margarida Vilaverde e Cunha
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. 18, Nº 38 (Jul.-Dez. 2011), p. 197-209
Assuntos: Direito do trabalho | Direito comunitário | Insolvência | Protecção do trabalhador | Empregador | Garantia | Salário
Veja também: Cunha, Ana Margarida Vilaverde e
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
Autor(es): Renato Rua de Almeida
Resumo: Introdução. I. A proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental no texto constitucional brasileiro. II. As consequências jurídicas previstas pelo nosso ordenamento jurídico nas hipóteses da despedida arbitrária ou sem justa causa. Conclusão.
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho, 1968-. - ISSN 0100-1736. - V. 44, Nº 87 (Jul.-Dez. 2011), p. 197-202
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento sem justa causa | Protecção do trabalhador | Brasil
Veja também: Almeida, Renato Rua de
Localização: PP.254 (CEJ)

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Título: Processo C-246/06 : Directiva 80/987/CEE na redacção dada pela Directiva 2002/74/CE : política social - protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador : indemnização por despedimento ilícito acordada em conciliação judicial - pagamento subordinado à prolação de uma decisão judicial
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Política social - Aproximação das legislações - Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador - Directiva 2002/74 que altera a Directiva 80/987 (Directiva 80/987 do Conselho, na redacção dada pela Directiva 2002/74, artigo 3.°, primeiro parágrafo).
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 1 (2008), p. 105-122
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Protecção do trabalhador
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: O princípio da protecção do trabalhador
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 926 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 889-915. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2013
Resumo: O presente trabalho versa sobre o princípio da proteção do trabalhador, ou seja, sobre o princípio jurídico que esteve na génese e que tem norteado a evolução do Direito do trabalho enquanto ramo do direito finalisticamente orientado para a proteção da parte mais fraca no contrato de trabalho – o trabalhador. O objeto do presente estudo incide, pois, sobre o “princípio fundador” do Direito do trabalho ou, utilizando outras palavras, sobre a “partícula de Deus”, o “princípio unificador” ou o “norte magnético” do subsistema laboral. Visa-se, no essencial, compreender o princípio em apreço, nomeadamente as funções que o mesmo desempenha e o papel que deve assumir no desenvolvimento do atual Direito do trabalho. Nesse contexto, o trabalho em apreço analisa três funções clássicas do princípio da proteção do trabalhador: a nível da interpretação e aplicação das normas laborais; em sede normativa, através da criação de subprincípios operantes que atuam na formação, execução e cessação do contrato do trabalho; e enquanto elemento de conformação, orientação e de controlo axiológico na produção legislativa, condicionando enquanto tal a tarefa do legislador através da criação de um “núcleo irredutível” de direitos do trabalhador. O princípio em causa, todavia, não corresponde à soma das referidas funções: ele adquire uma dimensão dogmática que as extravasa, ganhando conteúdo próprio. O que se tem em vista, em suma, é compreender as concretizações específicas do princípio da proteção do trabalhador e perceber de que forma este princípio geral pode ser decisivo na preservação e evolução futura do Direito do trabalho e dos seus valores específicos. Preconiza-se, pois, uma visão moderna e orientada para o futuro do princípio da proteção do trabalhador que assente, acima de tudo, na criação, no âmbito da relação de trabalho, de um espaço de cidadania do trabalhador que tenha em atenção a defesa dos seus direitos de personalidade, a igualdade e a proscrição do arbítrio no exercício dos poderes patronais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5900-6
Assuntos: Direito do trabalho | Protecção do trabalhador | Direitos fundamentais | Segurança no trabalho | Direitos de personalidade
CDU: 349.2
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DAH.621 (CEJ) - 30000029250

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Título: O deficiente do trabalho : considerações gerais de enquadramento
Autor(es): António José Moreira
Resumo: I. O Estado Social de Direito.1.1. A Justiça Social e a Igualdade Material. II. Algumas ideias sobre a deficiência. III. O conceito jurídico de deficiente. 1. No âmbito internacional. IV. Protecção Internacional do Direito ao Trabalho das Pessoas com deficiência. 1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. V. O Deficiente do Trabalho e a Dignidade na Constituição. 1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 275-293
Assuntos: Deficiente | Protecção do trabalhador | Direito do trabalho
Veja também: Moreira, António José
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O conflito entre a jurisprudência nacional e a jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias em matéria de transmissão do estabelecimento no direito do trabalho : o artigo 37º da LCT e a Directiva de 14 de Fevereiro de 1977, 77/187/CEE
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Publicado em: In: "Revista de direito e de estudos sociais", Lisboa, A. 38, (1-4), Janeiro-Dezembro 1996, p. 77-194.
Assuntos: Protecção do trabalhador | Contrato de trabalho | Conflito de jurisdição
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Dois é bom, três é demais? : princípio da conexão mais estreita, princípio da protecção do trabalhador e cláusula de desvio : a propósito de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de lei aplicável ao contrato de trabalho internacional
Autor(es): Maria João Matias Fernandes
Resumo: I. Introdução. II. Os factos subjacentes ao processo principal e as questões submetidas, a título prejudicial, ao Tribunal de Justiça da União Europeia. III. O contexto normativo: relance breve sobre o art. 6.º da Convenção de Roma. IV. A resposta do Tribunal de Justiça: análise crítica
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 557-575
Assuntos: Contrato de trabalho internacional | Protecção do trabalhador | Convenção de Roma | Direito do trabalho
Veja também: Fernandes, Maria João Matias
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Comunicações electrónicas e privacidade no contexto laboral
Autor(es): Guilherme Dray
Resumo: 1. O princípio da proteção do trabalhador e a dignidade no trabalho. 2. Os direitos de personalidade. 3. A reserva da intimidade da vida privada. 4. Comunicações eletrónicas e privacidade. 5. Conclusões
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 103-129
Assuntos: Direito do trabalho | Comunicações electrónicas | Correio electrónico | Dignidade no trabalho | Direito à confidencialidade | Protecção do trabalhador | Redes sociais
Veja também: Dray, Guilherme
Localização: DAH.181 (CEJ)