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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão de unidade económica e dos contratos de trabalho : oposição ma non troppo?
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: Considerações acerca do sentido e alcance do disposto no novo artigo 286.º-A do Código do Trabalho, quanto aos fundamentos que poderão legitimar a oposição do trabalhador à transmissão da sua posição contratual para o adquirente de uma empresa, estabelecimento ou unidade económica
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 53 (jul.-dez. 2018), p. 43-64
Assuntos: Transmissão de empresa | Transmissão do contrato de trabalho | Protecção do trabalhador | Direito de oposição | Direito do trabalho
Veja também: Amado, João Leal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Sanções contra os empregadores de imigrantes em situação irregular : uma análise crítica da Diretiva 2009/52/CE, de 18 de junho de 2009 e da sua transposição para a ordem jurídica portuguesa
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Notas: Bibliografia p. 65
Resumo: I- Introdução. II- A Diretiva 2009/52/CE, de 18 de junho, que estabelece sanções contra os empregadores de imigrantes em situação irregular. III- Transposição para o Direito Português. IV- Aspetos críticos da Diretiva 2009/52/CE. V- Conclusões
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 1 (2018), p. 42-65
Assuntos: Imigração ilegal | Trabalhador migrante | Protecção do trabalhador | Legislação | Diretivas comunitárias
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre a proteção laboral das vítimas de violência doméstica : breve análise comparativa entre os regimes português e espanhol
Autor(es): Catarina de Oliveira Carvalho
Notas: Bibliografia pág. 115-118
Resumo: 1- Violência doméstica versus violência de género. 2- Proteção laboral conferida pela Lei 112/2009 e pelo Código do Trabalho (CT). 2.1- Transferência de local de trabalho a pedido do(a) trabalhador(a). 2.2- Suspensão do contrato de trabalho. 2.3- Teletrabalho. 2.4- Trabalho a tempo parcial. 2.5- Justificação das faltas. 3- Papel da contratação coletiva e boas práticas empresariais no combate à violência doméstica.
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 143-169
Assuntos: Violência doméstica | Protecção das vítimas | Protecção do trabalhador | Direito do trabalho | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Rapport Belge
Autor(es): Vicent Vandermeersch
Publicado em: In: La protection du voisinage et l'environnement / travaux de L'Association Henri-Capitant. - Paris : Bordeaux, 1976. - p. 291-303
Assuntos: Direito do ambiente | Contrato de trabalho | Protecção do ambiente | Protecção do trabalhador | Direito social | Bélgica
Veja também: Vandermeersch, Vicent
Localização: DBT.5 (CEJ)

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Título: Protecção do trabalhador vítima de violência doméstica
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1- Introdução. 2- Transferência para outro estabelecimento da empresa. 3- Suspensão do contrato de trabalho. 4- Exercício da sua actividade em regime de teletrabalho. 5- Justificação das faltas
Publicado em: In: Direito do Trabalho [mais] crise [igual a] crise do direito do trabalho? / coord. Catarina de Oliveira Carvalho, Júlio Vieira Gomes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 333-344
Assuntos: Direito do trabalho | Violência doméstica | Apoio à vítima | Protecção do trabalhador
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.529 (CEJ)

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Título: Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador : calculo das prestações do Fundo de Garantia Salarial : algumas reflexões acerca da compatibilidade do regime português com o regime comunitário
Autor(es): ; Ana Margarida Vilaverde e Cunha
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. 18, Nº 38 (Jul.-Dez. 2011), p. 197-209
Assuntos: Direito do trabalho | Direito comunitário | Insolvência | Protecção do trabalhador | Empregador | Garantia | Salário
Veja também: Cunha, Ana Margarida Vilaverde e
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A protecção do salário
Autor(es): João Leal Amado
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, Supl. ao V. 39, (1994), p. 1-260.
Assuntos: Contrato de trabalho | Salário | Protecção do trabalhador
Veja também: Amado, João Leal
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
Autor(es): Renato Rua de Almeida
Resumo: Introdução. I. A proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental no texto constitucional brasileiro. II. As consequências jurídicas previstas pelo nosso ordenamento jurídico nas hipóteses da despedida arbitrária ou sem justa causa. Conclusão.
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho, 1968-. - ISSN 0100-1736. - V. 44, Nº 87 (Jul.-Dez. 2011), p. 197-202
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento sem justa causa | Protecção do trabalhador | Brasil
Veja também: Almeida, Renato Rua de
Localização: PP.254 (CEJ)

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Título: Processo C-246/06 : Directiva 80/987/CEE na redacção dada pela Directiva 2002/74/CE : política social - protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador : indemnização por despedimento ilícito acordada em conciliação judicial - pagamento subordinado à prolação de uma decisão judicial
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Política social - Aproximação das legislações - Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador - Directiva 2002/74 que altera a Directiva 80/987 (Directiva 80/987 do Conselho, na redacção dada pela Directiva 2002/74, artigo 3.°, primeiro parágrafo).
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 1 (2008), p. 105-122
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Protecção do trabalhador
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: O princípio da protecção do trabalhador
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 926 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 889-915. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2013
Resumo: O presente trabalho versa sobre o princípio da proteção do trabalhador, ou seja, sobre o princípio jurídico que esteve na génese e que tem norteado a evolução do Direito do trabalho enquanto ramo do direito finalisticamente orientado para a proteção da parte mais fraca no contrato de trabalho – o trabalhador. O objeto do presente estudo incide, pois, sobre o “princípio fundador” do Direito do trabalho ou, utilizando outras palavras, sobre a “partícula de Deus”, o “princípio unificador” ou o “norte magnético” do subsistema laboral. Visa-se, no essencial, compreender o princípio em apreço, nomeadamente as funções que o mesmo desempenha e o papel que deve assumir no desenvolvimento do atual Direito do trabalho. Nesse contexto, o trabalho em apreço analisa três funções clássicas do princípio da proteção do trabalhador: a nível da interpretação e aplicação das normas laborais; em sede normativa, através da criação de subprincípios operantes que atuam na formação, execução e cessação do contrato do trabalho; e enquanto elemento de conformação, orientação e de controlo axiológico na produção legislativa, condicionando enquanto tal a tarefa do legislador através da criação de um “núcleo irredutível” de direitos do trabalhador. O princípio em causa, todavia, não corresponde à soma das referidas funções: ele adquire uma dimensão dogmática que as extravasa, ganhando conteúdo próprio. O que se tem em vista, em suma, é compreender as concretizações específicas do princípio da proteção do trabalhador e perceber de que forma este princípio geral pode ser decisivo na preservação e evolução futura do Direito do trabalho e dos seus valores específicos. Preconiza-se, pois, uma visão moderna e orientada para o futuro do princípio da proteção do trabalhador que assente, acima de tudo, na criação, no âmbito da relação de trabalho, de um espaço de cidadania do trabalhador que tenha em atenção a defesa dos seus direitos de personalidade, a igualdade e a proscrição do arbítrio no exercício dos poderes patronais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5900-6
Assuntos: Direito do trabalho | Protecção do trabalhador | Direitos fundamentais | Segurança no trabalho | Direitos de personalidade
CDU: 349.2
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DAH.621 (CEJ) - 30000029250

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