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Base bibliográfica geral
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Título: Zona costera : ordenación del territorio, urbanismo y medio ambiente en España : una perspectiva general
Autor(es): ; Juan José Rastrollo Suárez
Resumo: O presente texto visa apresentar, numa perspectiva crítica, a Lei das Costas espanhola - seu conteúdo, regulamentação específica e problemas que a respectiva aplicação prática coloca - integrando-a na perspectiva mais ampla do direito do urbanismos e do ordenamento do território espanhóis e, por outro lado, articulando-a com a elaboração de planos de ordenamento do litoral
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 12, n.º 23 (Jan. 2009), p. 51-73
Assuntos: Ordenamento do território | Direito do urbanismo | Protecção do litoral | Espanha
Veja também: Ratrollo Suárez, Juan José
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: A linha maginot da sustentabilidade financeira : perigo, risco, responsabilidade e compensação de sacrifícios : uma revisão da dogmática a pretexto da gestão do litoral
Autor(es): ; Suzana Tavares da Silva
Resumo: Apurar os tipos de responsabilidade do Estado no domínio da gestão do litoral obriga-nos a uma excurso prévio sobre as categorias do perigo, do risco e da responsabilidade civil , para tentar delinear a fronteira entre a maior ou menor liberdade na conformação de tarefas estaduais, e o incumprimento de deveres de protecção arraigados a preceitos fundamentais. A somar a esta distinção, em si já difícil, mas fundamental para a efectivação dos princípios da igualdade, da justiça e da sustentabilidade financeira, veremos que a insustentabilidade não resulta dos regimes normativos instituídos pelo legislador democrático, mas sim da jurisprudência, que tem dado contributo mais relevante no "saque" aos cofres públicos a propósito da protecção de pretensas posições jurídico-subjectivas fundamentais, revelando que este poder acaba por tornar vulnerável a nossa fronteira, convertendo-a numa "linha maginot"
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 12, n.º 23 (Jan. 2009), p. 29-49
Assuntos: Protecção do litoral | Responsabilidade do Estado | Política ambiental
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: La gestión integrada de las zonas costeras en el marco de la política ambiental y marítima de la Unión Europea
Autor(es): Francisco Javier Sanz Larruga
Resumo: A gestão integrada das zonas costeiras adquiriu um particular impulso a partir da conferência do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 1992, cuja agenda XXI contempla corno uma das acções prioritária a da "ordenação integrada e sustentável das zonas costeiras e zonas marítimas". O presente texto incide sobre a "Estratégia Comunitária para a Gestão Integrada das Zonas Costeiras da Europa" e sobre a recomendação 2002/413/CE relativa à aplicação da gestão integrada das zonas costeiras na Europa, fornecendo uma visão global das questões que as mesmas colocam.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 12, n.º 23 (Jan. 2009), p. 9-27
Assuntos: Protecção do litoral | Política comunitária do ambiente | Direito do ambiente
Veja também: Sanz Larruga, Francisco Javier
Localização: PP.260 (CEJ)