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Base bibliográfica geral
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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 3. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 166 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2783-X
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58 (CEJ) - 30000021489

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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 4. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Resumo: Decreto-lei n.º67/2003, de 8 de Abril (Alterado pelo Decreto-lei n.º84/2008 de 21 de Maio) Nota Introdutória - Natureza Civil da Venda entre Profissional e Consumidor. Comentário. Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação. Artigo 2.º Conformidade com o contrato. Artigo 3.º Entrega do bem. Artigo 4.º Direitos do consumidor. Artigo 5.º Prazo da Garantia. Artigo 6.º Responsabilidade directa do produtor. Artigo 7.º Direito de regresso. Artigo 8.º Exercício do direito de regresso. Artigo 9.º Garantias voluntárias. Artigo 10.º Imperatividade. Artigo 11.º Limitação da escolha de lei. Artigo 12.º Acções de informação. Artigo 13.º Alterações à Lei de Defesa dos Consumidores. Artigo 14.º Entrada em vigor. Anexo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4244-2
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58/A (CEJ) - 30000029036

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Título: Valores mobiliários, CMVM e Protecção dos consumidores
Autor(es): Margarida Azevedo de Almeida
Resumo: I. A importância dos mercados valores mobiliários e a necessidade de regulação. A especial relevância dos deveres de informação. II. A Comissão de Mercado de valores Mobiliários no âmbito das autoridades administrativas independentes. III. Principais atribuições da Comissão de Mercado de valores Mobiliários e o controlo da informação divulgada no mercado de valores mobiliários. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 165-180
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Valores mobiliários | Protecção do consumidor
Veja também: Almeida, Margarida Azevedo de
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Tutela do consumidor
Autor(es): Eduardo Cambi
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 50 (Jun. de 2007), p. 122-156.
Assuntos: Protecção do consumidor | Direitos do consumidor | Brasil
Veja também: Cambi, Eduardo
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Tratado de adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias : actos relativos à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias e sintese da negociação
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1985
Descrição física: 3 v. ; 21 cm
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Espanha | CECA | EURATOM | Protecção do ambiente | Protecção do consumidor
Localização: DMI.42 (CEJ) - 30000007055. - Depósito
DMI.42 (CEJ) - 30000007056. - Depósito
DMI.42 (CEJ) - 30000007057. - Depósito
DMI.42 (CEJ) - 30000007058. - Sintese da negociação. Depósito

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Título: The current limits of European harmonisation in consumer contract law
Autor(es): Geraint Howells, Norbert Reich
Resumo: This paper is concerned with the Proposed Consumer Rights Directive. ln particular it considers the choices to be made concerning minimum and maximal harmonisation. ln doing so it draws upon previous experiences of harmonisation and in particular refiects on the approach of the European Court of Justice. The aim is to consider which areas of the Proposed Consumer Rights Directive require maximal harmonisation and which ones can be left to minimal harmonisation.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 1 (Abr. 2011), p. 39-57
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor
Veja também: Howells, Geraint | Reich, Norbert
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Tese : sobre a defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores pelo Ministério Público
Autor(es): Marco António Zanellato
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 46 (Jun. de 2006), p. 147-161.
Assuntos: Ministério Público | Protecção do consumidor
Veja também: Zanellato, Marco António
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Tendências internacionais e nacionais da política de protecção dos consumidores
Autor(es): Jorge Pegado Liz
Resumo: 1. Introdução: consumidores, uma questão de moda? 2. As mais recentes tendências europeias na definição de uma política e de um direito dos consumidores. 3. A evolução nacional na política de defesa e protecção dos consumidores. 4. O direito e a política dos consumidores fora da Europa. 5. Uma nova visão para uma política de defesa e protecção dos consumidores
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 74 (junho 2013), p. 11-66
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Resumo: A) As coordenadas do sobreendividamento. B) Soluções fora do âmbito do processo de insolvência. 1) Procedimentos Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 2) Mediador do Crédito. C) Soluções no âmbito do processo de insolvência. 1) Processo especial de revitalização. 2) Exoneração do passivo restante. 3) Plano de pagamentos. D) Conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 255-265
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Sobreendividamento | Protecção do consumidor
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Serviços públicos essenciais, diferenças de preços não devidas
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa do direito do consumo", Coimbra, (8), Dezembro 1996, p. 47-50.
Assuntos: Protecção do consumidor | Serviço público
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)