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Base bibliográfica geral
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Título: O regime de protecção de terceiros na lei do contrato de agência
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. O dever geral de informação. 3. A ratificação ex lege. 4. A representação aparente
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 3 (2014), p. 605-620
Assuntos: Contrato de agência | Protecção de terceiros
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Invalidade e registo : a protecção do terceiro adquirente de boa fé
Autor(es): Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 1019 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 935-998. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, 2008
Resumo: Introdução - Delimitação do problema. Capítulo I - A questão do método jurídico. Capítulo II - Os princípios fundamentais de direito civil inerentes ao problema. Capítulo III - Enquadramento histórico-social e pressupostos do problema. Capítulo IV - A noção de terceiro para efeitos de registo e de invalidade negocial em cadeia. Capítulo V - O Princípio da fé pública do registo no direito alemão e o âmbito de aplicação do art. 291.º. Capítulo VI - A função do registo na facti-species do art. 291.º. Capítulo VII - A explicação dogmática do processo aquisitivo do terceiro. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4231-2
Assuntos: Direito civil | Negócio jurídico | Invalidade | Registo | Boa fé | Protecção de terceiros
CDU: 347.1
Veja também: Sottomayor, Maria Clara
Localização: DVI.613 (CEJ) - 30000028798

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Título: A representação no código civil : sistema e perspectivas de reforma
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I- Noções básicas. Antecedentes imediatos. Modalidades e figuras semelhantes. Regime. II- Construção: a procuração e o negócio-base. Poderes gerais e especiais. Regras quanto ao procurador e à sua substituição. A cessação da procuração. III- A protecção de terceiros. Os terceiros e a pós-eficácia da procuração. A procuração tolerada e a procuração aparente. A representação sem poderes e abuso de representação. IV- Perspectivas de reforma. Desafios ao Código Civil
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 393-422
Assuntos: Direito civil | Poder de representação | Representante legal | Mandato | Protecção de terceiros
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: DVI.485 (CEJ)