| Título: | Volume comemorativo dos 10 anos do Curso de Pós-Graduação "Protecção de Menores- Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho | | Autor(es): | Coord. Guilherme Oliveira | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2008 | | Descrição física: | 398 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito da Família ; 12) | | Resumo: | Notas sobre o processo de averiguação oficiosa da maternidade/paternidade / Paulo Correia; Qual é o interesse da criança? identidade biológica versus relação afectiva / Maria Clara Sottomayor; O poder paternal / Eduardo Sá; Regulação do exercício do poder paternal - a situação do progenitor não detentor da guarda ou a outra face do poder paternal / Helder Roque; Mediação versus justiça : de uma relação de paixão à separação? / António H. L. Farinha; Um olhar sobre a mediação com menores na lei tutelar educativa / Anabela Quintanilha; 10 Anos de combate ao trabalho infantil em Portugal - que percurso / Joaquina Cadete; Drogas, toxicodependência e prevenção familiar / Femando J. F. Mendes; Os menores na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência das Nações Unidas / José Madeira Serôdio; A justiça reparadora e a lei tutelar educativa - princípios e práticas / Eliana Gersão e Maria Cecília Monteiro De Campos; Acolhimento temporário de crianças e jovens - experiência da crescerser - "case study" / Maria De Fátima Fernandes Pereira Líbano Serrano; Quando for grande quero ser normal. como responde a escola?/ Dora Caeiro; A intervenção do advogado no âmbito do direito dos menores / Alfredo Castanheira Neves; Crónica dos bravos infantes - reflexão sobre a infância disfuncional / Paulo Guerra; Medidas tutelares educativas - uma visão institucional / Jorge Oliveira; Menores, mas imputáveis: que protecção? / António Carlos Duarte Fonseca | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1591-5 | | Assuntos: | Direito da família | Protecção de menores | Poder paternal | Direitos da criança | Trabalho infantil | Delinquência juvenil | | Veja também: | Oliveira, Guilherme de | | Localização: | |
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| Título: | The way forward : the implementation of the EU agenda for the rights of the child | | Autor(es): | Margaret Tuite | | Resumo: | The pursuit of the implementation of child-friendly justice in the EU conforms to the core values of the European Union. This article provides an overview of EU activities on child-friendly justice and points to a need to focus on implementation aspects: on the collection of data to underpin, measure and monitor implementation at regular intervals, and on the value and benefits of interdisciplinary and multidisciplinary cooperation and coordination, including training | | Assuntos: | União Europeia | Direito da criança | Interesse superior da criança | Protecção de menores | | Veja também: | Tuite, Margaret | | Localização: | |
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| Título: | The rights of children | | Autor(es): | edited by Bob Franklin | | Publicação: | Oxford : Basil Blackwell, 1986 | | Descrição física: | X, 237 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 0-631-14712-8 | | Assuntos: | Direito da família | Protecção de menores | | Veja também: | Franklin, Bob | | Localização: | |
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| Título: | The moral status of children : essays on the rights of the child | | Autor(es): | by Michael Freeman | | Publicação: | The Hague : Martinus Nijhoff Publishers, copy. 1997 | | Descrição física: | XIII, 404 p. ; 25 cm | | Resumo: | CHAPTER 1 - The moral status of children. CHAPTER 2 - Taking children's rights more seriously. CHAPTER 3 - Laws, conventions and rights. CHAPTER 4 - Beyond conventions - Towards empowerment. CHAPTER 5 - The limits of children's rights. CHAPTER 6 - English law and the United Nations Convention on the Rights of the Child. CHAPTER 7 - Children's rights and cultural pluralism. CHAPTER 8 - Contact with absent parents: An emergent child right. CHAPTER 9 - Do children have the right not to be born? CHAPTER 10 - The rights of the artificially procreated child. CHAPTER 11 - Can children divorce their parents? CHAPTER 12 - The James Bulger tragedy: Childish innocence and the construction of guilt. CHAPTER 13 - Cleveland, butler-sloss and beyond. How are we to react to the sexual abuse of children? CHAPTER 14 - In the child's best interests? Reading the Children act critically. CHAPTER 15 - Removing rights from adolescents. CHAPTER 16- Sterilizing the mentally handicapped. CHAPTER 17 – Afterword | | ISBN/ISSN: | ISBN 90-411-0377-5 | | Assuntos: | Direito das crianças e jovens | Moral | Inseminação artificial | Violência sexual sobre menor | Interesse superior da criança | Protecção de menores | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Freeman, Michael | | Localização: | |
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| Título: | The international law on the rights of the child | | Autor(es): | Geraldine van Bueren | | Publicação: | Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1995 | | Descrição física: | XXIII, 435 p. ; 25 cm | | Colecção: | (International studies in human rights ; 35) | | Resumo: | Chapter 1 - A history of the international law on the rights of the child. Chapter 2 - The definition and status of the child in international law. Chapter 3 - The family and the rights of the child in international law. Chapter 4 - The right of children to preserve their identity. Chapter 5 - The right of the child to freedom of expression. Chapter 6 - The right of the child to freedom of thought, conscience and religion. Chapter 7 - The administration of juvenile justice and the prevention of juvenile delinquency. Chapter 8 - The rights of children deprived of their liberty. Chapter 9 - The right of the child to education. Chapter 10 - The right of the child to be protected against exploitation. Chapter 11 - The right of the child to survival and development. Chapter 12 - The rights of children in armed conflicts. Chapter 13- The rights of children with special needs. Chapter 14 - The implementation of the international rights of the child | | ISBN/ISSN: | ISBN 0-7923-2687-3 | | Assuntos: | Direitos da criança | Protecção de menores | Direito internacional | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | van Bueren, Geraldine | | Localização: | |
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| Título: | Sull'adottabilità in Italia di misure di protezione riguardanti minori italiani all'estero | | Autor(es): | Paola Anna Pillitu | | Publicado em: | In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 30, (5), Settembre-Ottobre 1984, p. 559-621. | | Assuntos: | Menores no estrangeiro | Protecção de menores | Itália | | Veja também: | Pillitu, Paola Anna | | Localização: | |
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