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Base bibliográfica geral
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Título: Vigilância electrónica e prova : estudo de um caso e algumas reflexões
Autor(es): Nuno Caiado
Notas: Bibliografia pág. 252-253
Resumo: Introdução. 1. Breve enquadramento sobre a vigilância electrónica. 2.O caso do arguido AB. 3. Reflexões: 3.1. Melhor cooperação inter-serviços; 3.2. A tensão entre prova testemunhal e prova documental; 3.3. O hermetismo do sistema de VE e os seus dados; 3.4. Especificidades da VE através da geo-localização; 3.5. Solicitar e transmitir dados da VE; 3.6. Extensão do consentimento esclarecido; 3.7. Protecção de dados. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 237-253
Assuntos: Vigilância electrónica | Protecção de dados | Prova | Geolocalização
Veja também: Caiado, Nuno
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português : a propósito da Deliberação n.º 7680/2014 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e jurisprudência posterior
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Carolina Moura
Resumo: 1.Nota prévia. 2. Os dados pessoais obtidos através da geolocalização. 3. Condições de legitimidade para a recolha de dados pessoais em geolocalização. 4. A recolha de dados pessoais por via de geolocalização e os direitos fundamentais e as decisões dos tribunais superiores em Portugal. 5. Utilização de tecnologia de geolocalização enquanto um dos “meios de vigilância à distância”- o art. 20.º do CT. 6. O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e os tratamentos de dados no contexto laboral. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 14-31
Assuntos: Geolocalização | Protecção de dados | Tratamento de dados pessoais | Direito do trabalho
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Moura, Carolina
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Two years in : does the GDPR already need updates? : a question brought by algorithmic decision-making
Autor(es): Beatriz Santiago Trindade
Resumo: Hoje, mais do que em outro momento, vive-se uma (r)evolução tecnológica constante. Numa altura em que os dados pessoais são perspetivados como bens transacionáveis, valiosíssimos, também já referidos como “o novo petróleo”, cumpre-nos verificar se, num contexto determinado, os textos legislativos neste âmbito providenciam uma proteção adequada. Estaremos, porventura, a ser excessivamente cautelosos a apontar para a necessidade de alterar o Regulamento Geral de Proteção de Dados? Ou será que a solução cabe apenas às entidades que desenvolvem as novas tecnologias de Inteligência Artificial?
Publicado em: In: Anuário de proteção de dados 2020 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2020. - p. 79-103
Assuntos: Protecção de dados | Inteligência artificial | Dados pessoais | Algoritmos
Veja também: Trindade, Beatriz Santiago
Localização: IMA.93/B (CEJ)

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Título: Terror won’t kill the privacy star : tackling terrorism propaganda online in a data protection compliant manner
Autor(es): Jan Ellermann
Resumo: Reacting to a series of terrorist attacks, the European Union has tasked Europol to establish an Internet Referral Unit (EU IRU) to counter terrorist propaganda. The political statement entailed a clear commitment to fundamental rights including data protection. This paper analyses the present and future applicable legal bases and elaborates on challenges connected to the practical implementation of the EU IRU. It also explains why Europol is often referred to as “the most controlled police agency in the world”
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 4 (dezembro 2016), p. 555-582
Assuntos: Unidade de Referência da Internet da UE | Centro Europeu Contra o Terrorismo | Europol | Protecção de dados | Estado islâmico
Veja também: Ellermann, Jan
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The Renckhoff case : 6 degrees of separation from the lawful user
Autor(es): T. E. Synodinou
Resumo: The “Renckhoff” judgment follows a prolific series of decisions, mainly on the right to communication to the public. However, it also provides us with new insights on six different levels: the concept of originality, the analysis of economic rights, the concept of a ‘new public’, the limits to the CJEU’s hyperlinking case law, the prototype of the “diligent copyright holder” and the scope of application of the teaching exception. Even if the decision itself is not favorable for copyright users, its reasoning contributes to the development of a new approach to lawful use in European Copyright law
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 1 (julho 2019), p. 21-33
Assuntos: Direitos de autor | União Europeia | Protecção de dados | Legislação europeia
Veja também: Synodinou, T. E.
Localização: PP. 249 (CEJ)

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Título: Regulamento geral da proteção de dados : manual prático
Autor(es): Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2017
Descrição física: 141 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-435-7
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Regulamento comunitário | Protecção de dados
CDU: 341.178
Veja também: Magalhães, Filipa Matias | Pereira, Maria Leitão
Localização: DMI.521 (CEJ) - 30000031449

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Título: Regulamento geral da proteção de dados
Autor(es): Ana Fazendeiro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 226 p. ; 23 cm
Colecção: (Textos de lei)
Resumo: Este trabalho visa colocar à disposição dos interessados no tema o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) em formato papel. Se é certo que vivemos na era digital, há muitos profissionais que continuam a privilegiar o uso das edições impressas, que anotam, sublinham, leem e releem, sendo essa a forma mais comum de leitura e estudo dos diplomas legais. Um trabalho exaustivo de análise do Regulamento ou um manual sobre o mesmo nunca fizeram parte dos nos nossos objetivos, até porque muitos dos conceitos nele contidos ainda não se encontram fechados, e muitos dos princípios e obrigações preveem derrogações por parte dos Estados-Membros, o que tornaria prematuro elaborar um trabalho com semelhante envergadura. Assim sendo, optámos, à laia de apresentação, por elaborar um pequeno texto em que destacamos as principais novidades do Regulamento, apresentando, no final de cada uma delas, os considerandos mais relevantes e os artigos aplicáveis. A décima novidade, e porque nos tínhamos proposto identificar apenas dez, acaba por conter a enunciação de um conjunto de temas, todos eles de extrema importância, que não podiam deixar, pelo menos, de ser mencionados. Elaborámos ainda um índice que permitirá mais facilmente localizar os artigos relevantes do Regulamento. Esperamos que esta publicação contribua para que as empresas e as organizações portuguesas cheguem a maio de 2018 em plena conformidade com as obrigações prescritas no Regulamento, evitando as pesadas coimas que este prevê, ou que pelo menos seja útil para que tomem conhecimento da disciplina do Regulamento e dos riscos e contingências associadas ao incumprimento das Regras de Proteção de Dados
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7154-1
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Regulamento comunitário | Protecção de dados
CDU: 341.178
Veja também: Fazendeiro, Ana
Localização: DMI.514 (CEJ) - 30000031297

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Título: A protecção de dados na proposta de regulamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia (2012) : primeiras flexões
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro
Resumo: A legislação europeia sobre protecção de dados pessoais vai a muito curto prazo sofrer transformações importantes com a previsível aprovação de um regulamento e de uma directiva. O novo regulamento substituirá – quando aprovado - a Directiva 95/46/CE. O presente artigo respeita às «primeiras reflexões» sobre os aspectos da proposta, nomeadamente a forma do acto comunitário, a simplificação administrativa dos tratamentos de dados, o novo regime dos fluxos de dados transfronteiriços e o novo papel das autoridades nacionais de controlo e dos delegados de protecção de dados.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 8-21
Assuntos: Protecção de dados | Tratamento de dados | Fluxo de dados transfronteiriços
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa
Localização: PP.294 (CEJ)

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Título: Protecção de dados e Big Data : os desafios líquidos do pós-panoptismo
Autor(es): Maria Leonor Teixeira
Resumo: Neste estudo, a autora aborda, numa perspectiva jusfundamental, a nova conceptualização dos direitos à privacidade (enquanto direito multidimensional), protecção de dados e autodeterminação informativa na era dos big data. Quanto ao direito de portabilidade/seguimento (sequela), considera que o tratamento algorítmico dos big data impõe a atribuição aos dados pessoais das garantias inerentes aos direitos de propriedade, enquanto mecanismo jurídico capaz de conferir ao cidadão um controle efectivo e eficaz quanto aos dados pessoais que difunde. No âmbito dos big data, defende que o bem jurídico protegido pelo direito à protecção de dados congrega um conceito plural, englobando a privacidade, a vida privada, a intimidade, a imagem, a personalidade, a autonomia informativa, conquanto, resultantes do tratamento de dados sensíveis. Aprecia os conceitos de big data, data mining e dataveillance e estabelece a sua correlação com o controle securitário que potenciam. Por último, avança para a apreciação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. Os direitos de portabilidade (sequela), apagamento e a ser esquecido, enquanto direitos digitais emergentes, inserem-se no quadro geral dos direitos de protecção de dados, que tem como ponto nevrálgico o respeito pela privacidade e a autonomia informativa, e como contraponto a liberdade de informação e de expressão, que devem ser balanceados através de um juízo de ponderação (um método de check and balances através de um teste de proporcionalidade, o qual se desdobra em adequação, necessidade, justa medida e interesse legítimo)
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 159 (jul.-set. 2019), p. 197-245
Assuntos: Direito à privacidade | Protecção de dados | Portabilidade de dados pessoais
Veja também: Teixeira, Maria Leonor
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Proteção de dados e direitos de personalidade : uma relação de interioridade constitutiva : os beneficiários da proteção e a responsabilidade civil
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: I. Formulação do problema. II. A Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e o seu traçado básico. III. O Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, 27 de Abril 2016. IV. A natureza do direito à proteção de dados. V. Consequências do entendimento acerca da natureza do direito. 1. Os limites à proteção de dados. 2. Os beneficiários da proteção: o problema dos nascituros, das pessoas coletivas. 3. O problema da responsabilidade civil
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 7 (2017), p. 13-47
Assuntos: Protecção de dados | Direitos de personalidade | Responsabilidade civil
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.289 (CEJ)