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Base bibliográfica geral
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Título: The Data Retention Directive and the right to privacy
Autor(es): Elitsa Stoeva
Resumo: Our personal data is becoming more important and more valuable with each passing minute. The judgment of April 2014 of the Court of Justice of the European Union declared the Data Retention Directive invalid which marked a historical moment for the right to privacy and data protection. The Luxembourg Court fulfills its role as the keeper of the fundamental rights enshrined in the Charter of Fundamental Rights of the European Union and in finding balance outweighs the public interest of combating serious crimes and focuses on privacy rights justifications that prevail
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 4 (dezembro 2014), p. 575-592
Assuntos: Direito da União Europeia | União Europeia | Direitos fundamentais | Protecção de dados | Direito à privacidade
Veja também: Stoeva, Elitsa
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Parecer 9/2014 do Grupo do Artigo 29.º sobre a aplicação da Diretiva 2002/58/CE ao device fingerprinting
Autor(es): trad. Clara Guerra
Resumo: 1. Sumário. 2. Introdução. 3. Definição. 4. Enquadramento técnico. 5. Riscos de proteção de dados. 6. Enquadramento legal. 7. Cenários de utilização. 7.1 Analítica de origem do sítio Web. 7.2 Rastreamento para a publicidade comportamental em linha. 7.3 Fornecimento de rede. 7.4 Acesso e controlo do utilizador.7.5 Segurança centrada no utilizador. 7.6 Adaptação da interface do utilizador ao equipamento. 8. Conclusão
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 84-95
Assuntos: Protecção de dados | Parecer | União Europeia
Veja também: Guerra, Clara
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: O artigo 35.º da Constituição : da génese à atualidade e ao futuro previsível
Autor(es): Joaquim Seabra Lopes
Resumo: 1. O artigo 35.º na versão original. 2. A revisão constitucional de 1982. 3. A revisão constitucional de 1989. 4. A revisão constitucional de 1997. 5. O Regulamento Geral de Proteção de Dados. 6. Considerações finais
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 02 (janeiro 2016), p. 14-49
Assuntos: Constituição | Revisão constitucional | Protecção de dados
Veja também: Lopes, Joaquim Seabra
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do Parlamento Europeu e do Conselho
Autor(es): José Lobo Moutinho, David Silva Ramalho
Resumo: 1. Enquadramento prévio. 2. Aplicabilidade directa do Regulamento em matéria sancionatória. 3. Qualificação das infracções e concurso de normas. 4. Os responsáveis pelas infracções. 5. Sanções. 6. Questões de direito processual. 7. Fases seguintes do processo legislativo. 8. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 18-33
Assuntos: Protecção de dados | Regime sancionatório | Regulamento | União Europeia
Veja também: Moutinho, José Lobo | Ramalho, David Silva
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: It law in the european union
Autor(es): Denis Kelleher, Karen Murray
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 1999
Descrição física: LVIII, 383p. ; 26 cm
Contém: PART I- Intellectual property. - CHAPTER 1 -- The legal protection of computer programs. - CHAPTER 2 -- The legal protection of databases. - CHAPTER 3 -- Copyright in the information society. - CHAPTER 4 -- Copyright protection in the European Union. - CHAPTER 5 -- Trade marks and domain names. - CHAPTER 6 -- Patents. - CHAPTER 7 -- Legal protection of topographies of semiconductor products. - PART II - Electronic commerce. - CHAPTER 8 -- E-Commerce and European policy. - CHAPTER 9 -- On-line contracts. - CHAPTER 10 -- The protection of the on-line consumer. - CHAPTER 11 -- Competition law. - CHAPTER 12 -- Jurisdiction. - PART III - Crime. - CHAPTER 13 -- Computer misuse. - PART IV - Data protection. - CHAPTER 14 -- The data protection directive. - CHAPTER 15 -- Data protection and telecommunications. - CHAPTER 16 -- European data processing systems. - APPENDIX I -- The Commission recommendation on EDI agreements. - APPENDIX II -- National legislation implementing European Union directives
ISBN/ISSN: ISBN 0-421-63640-8
Assuntos: Direito comunitário | Internet | Propriedade intelectual | Marcas e patentes | Comércio electrónico | Novas tecnologias | Protecção de dados
CDU: 341.178
Veja também: Kelleher, Denis | Murray, Karen
Localização: DMI.445 (CEJ) - 30000027468

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Título: From data protection to knowledge machines : the study of law and informatics
Autor(es): ed. P.Seipel
Publicação: Deventer : Kluwer Law and Taxation Publishers, 1990
Descrição física: XI, 283 p. ; 24 cm
Colecção: (Computer/law series ; 5)
Resumo: This book is concerned with research on knowledge based systems in law from the perspective of law & lawyers, i.e. computer programs in which legal knowledge is represented in such a way that, in an interaction with the user, a legally valid conclusion is generated for a specific legal problem or question. The main purpose of this book is to contribute to academic dialogue by outlining a methodology & the related tools for the development of knowledge based systems as defined above
ISBN/ISSN: ISBN 90-6544-501-3
Assuntos: Informática | Base de dados | Protecção de dados | Acesso à informação
CDU: 004
Veja também: Seipel, Peter
Localização: IMA.82 (CEJ) - 30000028249. - Depósito

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Título: Dados dos passageiros: aéreos : quo vadis?
Autor(es): Clara Guerra
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 02 (janeiro 2016), p. 60-67
Assuntos: Tribunal de Justiça da União Europeia | Carta dos direitos fundamentais da União Europeia | Protecção de dados
Veja também: Guerra, Clara
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Configuração constitucional da protecção de dados
Autor(es): Luís Lingnau da Silveira
Resumo: I. Perspectiva sistemática. A. Autonomia. B. Inserção no conjunto dos direitos, liberdades e garantias. II. Conteúdo do direito. A. Direito de acesso. B. Direito de rectificação e actualização. C. Direito de informação. D. Direito de autodeterminação informacional. E. Direito à eliminação de dados sensíveis. F. Impulso legislativo. G. Garantia da protecção de dados pessoais. H. Proibição do número único. I. Acesso a redes de uso público. III. Caracterização do “direito à protecção de dados pessoais”
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 505-514
Assuntos: Direito constitucional | Protecção de dados | Direito à informação
Veja também: Silveira, Luís Lingnau da
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: A protecção de dados na proposta de regulamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia (2012) : primeiras flexões
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro
Resumo: A legislação europeia sobre protecção de dados pessoais vai a muito curto prazo sofrer transformações importantes com a previsível aprovação de um regulamento e de uma directiva. O novo regulamento substituirá – quando aprovado - a Directiva 95/46/CE. O presente artigo respeita às «primeiras reflexões» sobre os aspectos da proposta, nomeadamente a forma do acto comunitário, a simplificação administrativa dos tratamentos de dados, o novo regime dos fluxos de dados transfronteiriços e o novo papel das autoridades nacionais de controlo e dos delegados de protecção de dados.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 8-21
Assuntos: Protecção de dados | Tratamento de dados | Fluxo de dados transfronteiriços
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa
Localização: PP.294 (CEJ)

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Título: Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português : a propósito da Deliberação n.º 7680/2014 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e jurisprudência posterior
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Carolina Moura
Resumo: 1.Nota prévia. 2. Os dados pessoais obtidos através da geolocalização. 3. Condições de legitimidade para a recolha de dados pessoais em geolocalização. 4. A recolha de dados pessoais por via de geolocalização e os direitos fundamentais e as decisões dos tribunais superiores em Portugal. 5. Utilização de tecnologia de geolocalização enquanto um dos “meios de vigilância à distância”- o art. 20.º do CT. 6. O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e os tratamentos de dados no contexto laboral. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 14-31
Assuntos: Geolocalização | Protecção de dados | Tratamento de dados pessoais | Direito do trabalho
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Moura, Carolina
Localização: PP.300 (CEJ)