| Título: | Vigilância electrónica e prova : estudo de um caso e algumas reflexões | | Autor(es): | Nuno Caiado | | Notas: | Bibliografia pág. 252-253 | | Resumo: | Introdução. 1. Breve enquadramento sobre a vigilância electrónica. 2.O caso do arguido AB. 3. Reflexões: 3.1. Melhor cooperação inter-serviços; 3.2. A tensão entre prova testemunhal e prova documental; 3.3. O hermetismo do sistema de VE e os seus dados; 3.4. Especificidades da VE através da geo-localização; 3.5. Solicitar e transmitir dados da VE; 3.6. Extensão do consentimento esclarecido; 3.7. Protecção de dados. Conclusão | | Publicado em: | In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 237-253 | | Assuntos: | Vigilância electrónica | Protecção de dados | Prova | Geolocalização | | Veja também: | Caiado, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português : a propósito da Deliberação n.º 7680/2014 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e jurisprudência posterior | | Autor(es): | Alexandre Sousa Pinheiro, Carolina Moura | | Resumo: | 1.Nota prévia. 2. Os dados pessoais obtidos através da geolocalização. 3. Condições de legitimidade para a recolha de dados pessoais em geolocalização. 4. A recolha de dados pessoais por via de geolocalização e os direitos fundamentais e as decisões dos tribunais superiores em Portugal. 5. Utilização de tecnologia de geolocalização enquanto um dos “meios de vigilância à distância”- o art. 20.º do CT. 6. O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e os tratamentos de dados no contexto laboral. Conclusões | | Publicado em: | In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 14-31 | | Assuntos: | Geolocalização | Protecção de dados | Tratamento de dados pessoais | Direito do trabalho | | Veja também: | Pinheiro, Alexandre Sousa | Moura, Carolina | | Localização: | |
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| Título: | Two years in : does the GDPR already need updates? : a question brought by algorithmic decision-making | | Autor(es): | Beatriz Santiago Trindade | | Resumo: | Hoje, mais do que em outro momento, vive-se uma (r)evolução tecnológica constante. Numa altura em que os dados pessoais são perspetivados como bens transacionáveis, valiosíssimos, também já referidos como “o novo petróleo”, cumpre-nos verificar se, num contexto determinado, os textos legislativos neste âmbito providenciam uma proteção adequada. Estaremos, porventura, a ser excessivamente cautelosos a apontar para a necessidade de alterar o Regulamento Geral de Proteção de Dados? Ou será que a solução cabe apenas às entidades que desenvolvem as novas tecnologias de Inteligência Artificial? | | Publicado em: | In: Anuário de proteção de dados 2020 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2020. - p. 79-103 | | Assuntos: | Protecção de dados | Inteligência artificial | Dados pessoais | Algoritmos | | Veja também: | Trindade, Beatriz Santiago | | Localização: | |
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| Título: | The symbiotic relationship between privacy and security in the context of the general data protection regulation | | Autor(es): | Emanuele Ventrella | | Notas: | Bibliografia p. 468-469 | | Resumo: | Traditionally, privacy and security are considered to be opposing values, constantly to be seen in contrast with each other. The purpose of this article is to demonstrate how technological development, instead of worsening the cleavage between privacy and security, allows considering the two principles to be inter-related and to affect each other reciprocally. By first theorising this relationship, the article will then take the GDPR as a case-study to demonstrate how effective data protection legislation considers the security of individuals, software and data to be crucial feature of such laws | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 3 (fevereiro 2020), p. 455-469 | | Assuntos: | Protecção de dados | Segurança | Legislação | | Veja também: | Ventrella, Emanuele | | Localização: | |
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| Título: | Terror won’t kill the privacy star : tackling terrorism propaganda online in a data protection compliant manner | | Autor(es): | Jan Ellermann | | Resumo: | Reacting to a series of terrorist attacks, the European Union has tasked Europol to establish an Internet Referral Unit (EU IRU) to counter terrorist propaganda. The political statement entailed a clear commitment to fundamental rights including data protection. This paper analyses the present and future applicable legal bases and elaborates on challenges connected to the practical implementation of the EU IRU. It also explains why Europol is often referred to as “the most controlled police agency in the world” | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 4 (dezembro 2016), p. 555-582 | | Assuntos: | Unidade de Referência da Internet da UE | Centro Europeu Contra o Terrorismo | Europol | Protecção de dados | Estado islâmico | | Veja também: | Ellermann, Jan | | Localização: | |
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| Título: | The Renckhoff case : 6 degrees of separation from the lawful user | | Autor(es): | T. E. Synodinou | | Resumo: | The “Renckhoff” judgment follows a prolific series of decisions, mainly on the right to communication to the public. However, it also provides us with new insights on six different levels: the concept of originality, the analysis of economic rights, the concept of a ‘new public’, the limits to the CJEU’s hyperlinking case law, the prototype of the “diligent copyright holder” and the scope of application of the teaching exception. Even if the decision itself is not favorable for copyright users, its reasoning contributes to the development of a new approach to lawful use in European Copyright law | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 1 (julho 2019), p. 21-33 | | Assuntos: | Direitos de autor | União Europeia | Protecção de dados | Legislação europeia | | Veja também: | Synodinou, T. E. | | Localização: | |
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| Título: | Regulamento geral da proteção de dados | | Autor(es): | Ana Fazendeiro | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2017 | | Descrição física: | 226 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Textos de lei) | | Resumo: | Este trabalho visa colocar à disposição dos interessados no tema o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) em formato papel. Se é certo que vivemos na era digital, há muitos profissionais que continuam a privilegiar o uso das edições impressas, que anotam, sublinham, leem e releem, sendo essa a forma mais comum de leitura e estudo dos diplomas legais. Um trabalho exaustivo de análise do Regulamento ou um manual sobre o mesmo nunca fizeram parte dos nos nossos objetivos, até porque muitos dos conceitos nele contidos ainda não se encontram fechados, e muitos dos princípios e obrigações preveem derrogações por parte dos Estados-Membros, o que tornaria prematuro elaborar um trabalho com semelhante envergadura. Assim sendo, optámos, à laia de apresentação, por elaborar um pequeno texto em que destacamos as principais novidades do Regulamento, apresentando, no final de cada uma delas, os considerandos mais relevantes e os artigos aplicáveis. A décima novidade, e porque nos tínhamos proposto identificar apenas dez, acaba por conter a enunciação de um conjunto de temas, todos eles de extrema importância, que não podiam deixar, pelo menos, de ser mencionados. Elaborámos ainda um índice que permitirá mais facilmente localizar os artigos relevantes do Regulamento. Esperamos que esta publicação contribua para que as empresas e as organizações portuguesas cheguem a maio de 2018 em plena conformidade com as obrigações prescritas no Regulamento, evitando as pesadas coimas que este prevê, ou que pelo menos seja útil para que tomem conhecimento da disciplina do Regulamento e dos riscos e contingências associadas ao incumprimento das Regras de Proteção de Dados | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-7154-1 | | Assuntos: | Direito comunitário | Direito da União Europeia | Regulamento comunitário | Protecção de dados | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Fazendeiro, Ana | | Localização: | |
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| Título: | A protecção de dados na proposta de regulamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia (2012) : primeiras flexões | | Autor(es): | Alexandre Sousa Pinheiro | | Resumo: | A legislação europeia sobre protecção de dados pessoais vai a muito curto prazo sofrer transformações importantes com a previsível aprovação de um regulamento e de uma directiva. O novo regulamento substituirá – quando aprovado - a Directiva 95/46/CE. O presente artigo respeita às «primeiras reflexões» sobre os aspectos da proposta, nomeadamente a forma do acto comunitário, a simplificação administrativa dos tratamentos de dados, o novo regime dos fluxos de dados transfronteiriços e o novo papel das autoridades nacionais de controlo e dos delegados de protecção de dados. | | Publicado em: | In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 8-21 | | Assuntos: | Protecção de dados | Tratamento de dados | Fluxo de dados transfronteiriços | | Veja também: | Pinheiro, Alexandre Sousa | | Localização: | |
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| Título: | Protecção de dados e Big Data : os desafios líquidos do pós-panoptismo | | Autor(es): | Maria Leonor Teixeira | | Resumo: | Neste estudo, a autora aborda, numa perspectiva jusfundamental, a nova conceptualização dos direitos à privacidade (enquanto direito multidimensional), protecção de dados e autodeterminação informativa na era dos big data. Quanto ao direito de portabilidade/seguimento (sequela), considera que o tratamento algorítmico dos big data impõe a atribuição aos dados pessoais das garantias inerentes aos direitos de propriedade, enquanto mecanismo jurídico capaz de conferir ao cidadão um controle efectivo e eficaz quanto aos dados pessoais que difunde. No âmbito dos big data, defende que o bem jurídico protegido pelo direito à protecção de dados congrega um conceito plural, englobando a privacidade, a vida privada, a intimidade, a imagem, a personalidade, a autonomia informativa, conquanto, resultantes do tratamento de dados sensíveis. Aprecia os conceitos de big data, data mining e dataveillance e estabelece a sua correlação com o controle securitário que potenciam. Por último, avança para a apreciação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. Os direitos de portabilidade (sequela), apagamento e a ser esquecido, enquanto direitos digitais emergentes, inserem-se no quadro geral dos direitos de protecção de dados, que tem como ponto nevrálgico o respeito pela privacidade e a autonomia informativa, e como contraponto a liberdade de informação e de expressão, que devem ser balanceados através de um juízo de ponderação (um método de check and balances através de um teste de proporcionalidade, o qual se desdobra em adequação, necessidade, justa medida e interesse legítimo) | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 159 (jul.-set. 2019), p. 197-245 | | Assuntos: | Direito à privacidade | Protecção de dados | Portabilidade de dados pessoais | | Veja também: | Teixeira, Maria Leonor | | Localização: | |
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