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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 108
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Título: Vie privée, vie familiale et droits de l'homme
Autor(es): Marie-Thérèse Meulders-Klein
Publicado em: In: "Revue international de droit comparé", Paris, A. 44, (4), Octobre-Décembre 1992, p.767-794.
Assuntos: Direitos do homem | Protecção da vida privada | Protecção de dados pessoais
Veja também: Meulders-Klein, Marie Thérèse
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Vida privada y datos personales : su protección jurídica frente a la sociedad de la información
Autor(es): Herminia Campuzano Tomé
Publicação: Madrid : Tecnos, 2000
Descrição física: 179 p. ; 22 cm
Colecção: (Derecho y realidad)
ISBN/ISSN: ISBN 84-309-3476-6
Assuntos: Direitos do homem | Protecção de dados pessoais | Protecção da vida privada
Veja também: Campuzano Tomé, Hermínia
Localização: DME.130 (CEJ) - 30000016264

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Título: Um mundo de coisas a esconder
Autor(es): José Vítor Malheiros
Resumo: Não é só a intimidade. Os graus de cinzento e o contexto. Expectativa de privacidade. O segredo é condição de liberdade. Os novos velhos problemas da Internet. Velho problema, novas soluções
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 8-14
Assuntos: Protecção da vida privada | Direitos fundamentais | Privacidade | Internet
Veja também: Malheiros, José Vítor
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Tutela da vida privada e processo penal : realidades e prespectivas constitucionais : Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: "Jurisprudência constitucional", Lisboa, N.10, Abr.-Jun. (2006), p. 3-12.
Assuntos: Direito processual penal | Protecção da vida privada | Direito Constitucional
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário, a Constituição e as garantias dos contribuintes
Autor(es): Paulo Marques
Resumo: 1. Introdução. 2. A derrogação do sigilo bancário e a Constituição: 2.1. A tensão indisfarçável entre o direito ao sigilo bancário e o interesse público; 2.2. A reserva da vida privada na Constituição; 2.3. A nossa posição. 3. A audição prévia. 4. O dever especial de fundamentação. 5. A tutela jurisdicional: 5.1. O enquadramento constitucional; 5.2. O recurso judicial; 5.3. A (in)admissibilidade da suspensão da eficácia do acto
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 2 (2016), p. 283-308
Assuntos: Sigilo bancário | Evasão fiscal | Contituição | Protecção da vida privada
Veja também: Marques, Paulo
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Segredo médico : o princípio da confidência necessária (o caso particular do VIH/SIDA)
Autor(es): Sofia Saraiva de Menezes
Resumo: Afinal, quem pode conhecer os dados de saúde do doente? Toda a gente, parece evidente que não, mas os profissionais de saúde, poderão ou deverão conhecê-los? E será a solução a mesma para todos eles? Perante tais indagações, o presente artigo tem como desiderato deslindar os contornos legais da partilha do segredo médico à luz do direito português, designadamente no caso do VIH/SIDA, doença transmissível cujo conhecimento tende ainda a configurar situações discriminatórias. Para o efeito, serão escalpelizados os fundamentos legais deste segredo profissional bem como o normativo aplicável em sede do tratamento dos dados de saúde, de onde se retirará a importância do Principio da Confidência Necessária na partilha do segredo médico
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 113-131
Assuntos: Segredo médico | Segredo profissional | SIDA | Protecção de dados pessoais | Protecção da vida privada
Veja também: Menezes, Sofia Saraiva de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões
Autor(es): Procuradoria Geral da República
Publicação: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1981
Descrição física: 61 p. ; 24 cm
Notas: Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n.309
Assuntos: Direito civil | Segredo de justiça | Liberdade da informação | Protecção da vida privada
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República
Localização: DVI.131 (CEJ) - 30000006038. - Depósito

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Título: Riservatezza, diritti dell'uomo e processo penale : aspetti problematici
Autor(es): Michelle Bonetti
Publicado em: In: "L'indice penale", A. 29, (3), Settembre-Dicembre 1995, p. 581-642.
Assuntos: Direitos do homem | Protecção da vida privada
Veja também: Bonetti, Michelle
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: Rapport explicatif concernant la Convention pour la protection des personnes à l'égard du traitement automatisé des données à caractère personnel : Convention ouverte à la signature le 28 janvier 1981
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1981
Descrição física: 41 p. ; 21 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Protecção de dados pessoais | Informática | Protecção da vida privada
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.279 (CEJ) - 30000002913

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Título: Quem tem medo dos jornalistas? : media, segredo de justiça e perícias médico-legais
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Resumo: Hoje em dia os media expõem publicamente todas as dimensões da nossa vida, inclusive as respeitantes a uma investigação criminal e correspondente punição. Por um lado, a liberdade de imprensa é um direito fundamental (uma dimensão da liberdade de expressão)que representa uma forma indispensável de informar a sociedade e de permitir o controlo do poder judicial. Por outro lado, a revelação de estes factos atenta contra a reserva da vida privada e contra a eficácia na administração da justiça, sobretudo quando o processo se encontra em segredo de justiça. Quando as informações divulgadas se referem a relatórios médico-legais o problema é particularmente complexo uma vez que estamos em presença de informações de natureza mais íntima. A lei portuguesa sobre protecção de dados pessoais qualifica como dados sensíveis os que respeitam à saúde, à vida sexual e ao património genético da pessoa, e atribui-lhes uma protecção especialmente gravosa. Deste modo, os relatórios médico-legais beneficiam, não somente da protecção do segredo de justiça, mas também da protecção dos dados sensíveis . Por conseguinte, o acesso dos jornalistas a estes relatórios deve ser severamente limitado
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 18, Nº 19 (Nov. 2009), p. 95-120
Assuntos: Jornalista | Segredo de justiça | Protecção da vida privada | Perícia médico-legal
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.176 (CEJ)