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Base bibliográfica geral
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Título: Vie privée, vie familiale et droits de l'homme
Autor(es): Marie-Thérèse Meulders-Klein
Publicado em: In: "Revue international de droit comparé", Paris, A. 44, (4), Octobre-Décembre 1992, p.767-794.
Assuntos: Direitos do homem | Protecção da vida privada | Protecção de dados pessoais
Veja também: Meulders-Klein, Marie Thérèse
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Vida privada y datos personales : su protección jurídica frente a la sociedad de la información
Autor(es): Herminia Campuzano Tomé
Publicação: Madrid : Tecnos, 2000
Descrição física: 179 p. ; 22 cm
Colecção: (Derecho y realidad)
ISBN/ISSN: ISBN 84-309-3476-6
Assuntos: Direitos do homem | Protecção de dados pessoais | Protecção da vida privada
Veja também: Campuzano Tomé, Hermínia
Localização: DME.130 (CEJ) - 30000016264

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Título: La tutela penal de los derechos de la personalidad : aspectos problematicos
Autor(es): Adelmo Mann
Publicado em: In: "Cuadernos de Política Criminal", Madrid, (34), 1988, p. 63-92.
Assuntos: Direitos do homem | Crime | Direito penal | Protecção da vida privada
Veja também: Mann, Adelmo
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal : esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Resumo: O artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspectivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal ena Alemanha
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 161-186
Assuntos: Direito à imagem | Direito comparado | Protecção da vida privada | Alemanha | Portugal
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Tutela jurídica das bases de dados : transposição da directriz 96/9/CE
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: p. 111-161 ; 23 cm
Notas: Separata do V. 1 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assuntos: Informática | Protecção da vida privada
CDU: 004
Veja também: Mello, Alberto de Sá e
Localização: IMA.53 (CEJ) - 30000015784

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Título: Tutela da vida privada e processo penal : realidades e prespectivas constitucionais : Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: "Jurisprudência constitucional", Lisboa, N.10, Abr.-Jun. (2006), p. 3-12.
Assuntos: Direito processual penal | Protecção da vida privada | Direito Constitucional
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: Troca automática de informações financeiras, respeito pela vida privada e proteção de dados pessoais
Autor(es): Paulo Guilherme da Rocha Pichel
Resumo: 1. Troca automática de informações financeiras no actual contexto internacional. Impacto na União Europeia. 2. Implementação da troca automática de informações na União Europeia segundo normas CRS. 3. Âmbito objectivo, subjectivo e territorial da troca automática de informações relativa a conta sujeita a comunicação detida em instituição financeira e seguros de vida (breve menção). 3.1. Âmbito objetivo. 3.2. Âmbito subjectivo. 3.3. Âmbito territorial. 4. Comunicação automática de dados relativos a contas bancárias e seguros de vida, respeito pela vida privada e proteção de dados pessoais – breve enquadramento jurídico no plano europeu. 4.1. Direito ao respeito pela vida privada. 4.2. Proteção de dados pessoais. 4.3. Relação entre direito ao respeito pela vida privada e protecção de dados pessoais. 4.4. Respeito pela vida privada, protecção de dados pessoais e troca de informações financeiras (em especial, para efeitos fiscais). 4.5. Ingerências (des)proporcionais no direito à vida privada. 5. Invalidade do sistema de troca automática de informações financeiras instituído pela DCA por violação do direito ao respeito pela vida privada e do direito à protecção de dados pessoais. 5.1. Troca automática de informações financeiras como media ingerente no direito à vida privada e no direito à protecção de dados. 5.2. Justificação exigência de base legal da medida ingerente. 5.3. Desproporcionalidade da medida ingerente. 6. Procedimento tributário e protecção transnacional do contribuinte. 7. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 05 (novembro 2018), p. 30-59
Assuntos: Direito fiscal | Informação bancária | Evasão fiscal | Protecção da vida privada | Protecção de dados pessoais | União Europeia
Veja também: Pichel, Paulo Guilherme da Rocha
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: O trabalho intelectual na era da informação : pejotização : blogs de consultas e contratos de imagem
Autor(es): ; Georgenor de Sousa Franco Filho
Resumo: 1. Os ismos do trabalho e a era da informação. 2. Pejotização. 3. Blogs de consulta. 4. Contratos de imagem. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho, 1968-. - ISSN 0100-1736. - V. 44, n.º 86 (Jan. - Jun. 2011), p. 73-82
Assuntos: Direito do trabalho | Propriedade intelectual | Protecção da vida privada | Sociedade da informação
Veja também: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Localização: PP.254 (CEJ)

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Título: To be or not to be digital : o controlo das redes sociais on line dos candidatos no processo de recrutamento
Autor(es): Teresa Coelho Moreira
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 625-645
Assuntos: Emprego | Candidatos | Protecção da vida privada | Dados pessoais | Redes sociais | Internet | Direito do trabalho
Veja também: Moreira, Teresa Coelho
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário, a Constituição e as garantias dos contribuintes
Autor(es): Paulo Marques
Resumo: 1. Introdução. 2. A derrogação do sigilo bancário e a Constituição: 2.1. A tensão indisfarçável entre o direito ao sigilo bancário e o interesse público; 2.2. A reserva da vida privada na Constituição; 2.3. A nossa posição. 3. A audição prévia. 4. O dever especial de fundamentação. 5. A tutela jurisdicional: 5.1. O enquadramento constitucional; 5.2. O recurso judicial; 5.3. A (in)admissibilidade da suspensão da eficácia do acto
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 2 (2016), p. 283-308
Assuntos: Sigilo bancário | Evasão fiscal | Constituição | Protecção da vida privada | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Marques, Paulo
Localização: PP.121 (CEJ)