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Base bibliográfica geral
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Título: Urbanismo e incêndios florestais
Autor(es): Fernando de Oliveira Martins
Publicação: [Lisboa] : Edição do Autor, 1998
Descrição física: 126 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-97750-0-1
Assuntos: Direito do ambiente | Urbanismo | Incêndio | Protecção da natureza
Veja também: Martins, Fernando de Oliveira
Localização: DBT.111 (CEJ) - 30000015338

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Título: As taxas ambientais no direito brasileiro
Autor(es): José Marcos Domingues
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IX, n.º 17 (Jan./Jun. 2006), p. 9-34
Assuntos: Protecção da natureza | Princípio do poluidor-pagador | Imposto ambiental | Brasil
Veja também: Domingues, José Marcos
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Some considerations on fairness and efficiency in environmentally related taxation
Autor(es): Claudia Dias Soares
Notas: Texto apresentado ao 7º Simposio Internazionale del Docenti Universitari Persona, Istituzioni e Società : verso un nuovo ordine economico mondiale, em 24-27 Junho de 2010, em Roma. - Bibliografia pág. 32-37
Resumo: This paper argues that t the adoption of coherent environmental tax instruments has been hindered by insufficient fairness consideration and an ambiguous theoretical underpin. Such incoherence has led to low environmental effectiveness and consequent public opposition. Next the critical analysis of a set of aspects as they have usually been approached in textbooks is provided. after considering the rationale underpinning environmental taxation, it is argued that, in some cases, if equity concerns are brought together with efficiency ones, the decision-making process might lead to options different from the ones commonly suggested by the literature, namely in the following domains, in the decision about who is the polluter and where the responsibility cut should be drawn, as well as in possible uses for tax revenues, the admissibility of special regimes (exemptions and restrictions to tax liability) and the acceptability of subsidies.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 14, n.º 28 (Fev. 2011), p. 9-37
Assuntos: Protecção da natureza | Princípio do poluidor-pagador | Imposto ambiental
Veja também: Soares, Claudia Dias
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Reservas do Baixo Mondego
Autor(es): Jorge Paiva
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, número especial, "Ambiente", vol. 3, p. 241-252
Assuntos: Protecção da natureza
Veja também: Paiva, Jorge
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: Regulamento geral sobre o ruído : legislação
Publicação: Lisboa : Instituto Nacional do Ambiente, 1992
Descrição física: 51 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9300-59-3
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Protecção da natureza | Poluição sonora
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Instituto Nacional do Ambiente
Localização: DBT.134 (CEJ) - 30000016499. - Depósito

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Título: Qualidade do ar : legislação
Publicação: Lisboa : Instituto Nacional do Ambiente, 1991
Descrição física: 42 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Delito ambiental | Protecção da natureza | Poluição atmosférica
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Instituto Nacional do Ambiente
Localização: DBT.133 (CEJ) - 30000016498. - Depósito

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Título: A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária : uma amostragem
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: [Coimbra] : Almedina, 2009
Descrição física: p. 33-87 ; 23 cm
Notas: Separata [da] Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, N.º 14/15
Resumo: 0. A green brick road da jurisprudência comunitária; 1. A abordagem anterior ao Acto Único Europeu: 1.1. A necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os Acórdãos Comissão contra a Itália (1980), 2. A superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu, 3. A abordagem posterior ao Acto Único Europeu; 3.1. Particularidades processuais da tutela ambiental: a) O Acórdão Greenpeace Council e outros contra a Comissão (de 2 de Abril de 1998) e o défice de tutela contenciosa ambiental no plano comunitário; b) O Acórdão Comissão contra a Irlanda (de 30 de Maio de 2006) e a jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça em questões ambientais; c) O Acórdão Comissão contra a França (de 7 de Outubro de 2004) e a competência de controlo da adequação das medidas de implementação de vinculações internacionais no plano da protecção ambiental; d) O Acórdão Delena Wells contra Secretary of State for Transport, Local Government and the Regions (de 7 de Janeiro de 2004) e a trilaterização contenciosa da relação jurídica ambiental; 3.2. A autonomia do interesse de protecção do ambiente: a) O Acórdão Comissão contra o Conselho (de 13 de Setembro de 2005) e a vis expansiva da Comunidade para o estabelecimento de sanções por prática de crimes ambientais; b) O Acórdão Comissão contra a (República federal da) Alemanha (de 28 de Fevereiro de 1991) e a equação preservação do ambiente/qualidade de vida das populações; c) O Acórdão PreussenElektra contra Schleswag (de 13 de Março de 2001) e a cedência a uma lógica "ambientalmente amiga"; d) O Acórdão Lanelijke Vereniging contra Staatssecretaris van Landbouw (de 7 de Setembro de 2004), e o dever de interpretação in favor ambiente; e) O Acórdão Kraaijeveld (de 24 de Outubro de 1996) e a sindicabilidade da auto-determinação legislativa ambiental pelos tribunais nacionais; f) O Acórdão Bund Naturschutz Bayern (de 9 de Agosto de 1994) e a força normativa interina das directivas; g) O Acórdão Comissão contra Bélgica (de 14 de Junho de 2001) e a questão da desconformidade da figura da autorização tácita com a protecção do ambiente; h) O Acórdão Pfizer Animal Health S.A. contra o Conselho (de 11 de Setembro de 2002) e o acolhimento expresso do princípio da precaução pela jurisprudência comunitária (de 1ª instância)
Assuntos: Protecção da natureza | Direito do ambiente | Jurisdição comunitária
CDU: 349.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DBT.203 (CEJ) - 30000024266. - Depósito

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Título: A protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas
Autor(es): António Cordeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 1995
Descrição física: 234 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 221-231. - Dissertação de mestrado em Ciências do Direito Público apresentada à Universidade Lusíada
Resumo: Parte I- Urbanismo e direito. Cap. I- O direito do urbanismo. Cap. II- Domínios de incidência das decisões urbanísticas. Parte II- A intervenção de terceiros em decisões urbanísticas. Cap. I- Tipologia dos interesses. Cap. II- A intervenção ao nível dos procedimentos. Cap. III- Possibilidade e virtualidades do recurso aos meios judiciais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0885-1
Assuntos: Direito do urbanismo | Planeamento urbano | Planeamento territorial | Licenciamento de obras | Reserva ecológica nacional | Reserva agrícola nacional | Protecção da natureza | Património cultural | Direito do ambiente | Interesses difusos | Procedimento administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Cordeiro, António
Localização: DMV.454 (CEJ) - 30000029611

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Título: O problema ambiental das embarcações internacionais - transporte de espécies
Autor(es): Marine Carrière de Miranda
Notas: Bibliografia pág. 115-119
Resumo: O artigo trata dos problemas ambientais decorrentes do transporte de espécies animais e vegetais, por todo o mundo através de navios, ressaltando o uso do princípio da precaução e a sua aplicação para este caso específico onde o dano da miscigenação de espécies não nativas é geralmente desconhecido
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 19, n.º 37 (2016), p. 89-119
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção da natureza | Transporte de espécies
Veja também: Miranda, Marine Carrière de
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: O princípio da prevenção no âmbito do direito do ambiente [documento electrónico]
Autor(es): Hélio Rigor Rodrigues ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria Filomena Cunha
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: O Princípio da Prevenção no âmbito do Direito do Ambiente - A perspectiva jurídico-administrativa geral; 1 - Introdução.; 2 - Entrando no princípio propriamente dito; 2.1. A prevenção; 2.2 A precaução; 3 - A Lei e a defesa do ambiente; 4 - Os mecanismos processuais de defesa do ambiente; 5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência;O Princípio da Prevenção no âmbito do Direito do Ambiente - A Tutela Penal do Direito do Ambiente; 1 - Introdução; 2 - A Legitimidade da Intervenção Jurídico - Penal; 3 - A Figura da Acumulação; 4 - A Cláusula de Acessoriedade Administrativa; 5 - O Bem Jurídico Protegido; 6 - O Tipo Objectivo de Ilícito; 6.1 - Artigo 278º: Danos contra a Natureza; 6.2 - Artigo 279º: Crime de Poluição; 6.3 - Artigo 280º: Poluição como perigo comum; 7 - O Tipo Subjectivo de Ilícito; 8 - As Causas de Justificação; O Princípio da Prevenção no âmbito do Direito do Ambiente - Dinâmica no âmbito da Responsabilidade Civil; 1 - Breve noção de princípio da precaução e elementos necessários para a sua aplicação da perspectiva da Responsabilidade civil; a) Provisoriedade; b) Proporcionalidade; c) Não Discriminação; d) Coerência; 2- O princípio da precaução aplicado aos alimentos modificados geneticamente e ao cultivo de plantas transgénicas; 3 - Aplicação do principio da precaução no âmbito da biotecnologia; 4 - A necessidade de intervenção jurídica no âmbito da biotecnologia; 5 - A influência do princípio da precaução na responsabilidade civil derivada dos danos produzidos pela biotecnologia; 6 - Responsabilidade civil por dano ecológico; 7 - Noção de dano ecológico e sua distinção do dano ambiental; 7.1- Distinção entre danos ecológicos e danos patrimoniais; 7.2 - Dano Ecológico na legislação Portuguesa e Comunitária; 8 - Determinação do nexo causal nos danos Ambientais; 9- Principio da precaução como fundamento da responsabilidade civil por danos ecológicos? (A influência do princípio da precaução aplicado à responsabilidade Civil); 10 - Princípio da precaução e inversão do ónus da prova; 11 - Indemnização e Reparação do Dano Ecológico. Conceito de Restauração Ambiental; 12 - Princípio da precaução aplicado à restauração natural; 13 - Possibilidade de aplicar o instituto da indemnização punitiva aos danos ambientais - eventual relação com o princípio da precaução; CONCLUSÃO
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Protecção da natureza | Área de Investigação Aplicada
CDU: 349.6
Veja também: Rodrigues, Hélio Rigor | Silva, Júlio Barbosa e | Silva, Vera Nogueira da | Guilherme, Vítor | Cunha, Maria Filomena
Localização: DBT.213 (CEJ) - 30000025575. - Sala de estudo