| Título: | Tutela della famiglia e dei soggetti deboli mediante la destinazione allo scopo | | Autor(es): | Arnaldo Morace Pinelli | | Resumo: | 1. Premessa. Il rapporto tra interesse della famiglia e tutela del credito. 2.La destinazione all'interno della famiglia. Il rapporto tra l'atto di distinazione di cui all'art. 2645 ter c.c. ed il fondo patrimoniale. 3. Atti di distinazione e comunione legale. 4. Gli atti di destinazione nella crisi familiare. 5. Atti di destinazione e unioni di fatto. 6. Il vincolo nell'interesse del disabile e dell'incapace | | Publicado em: | In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam. - A. 59, n.º 6 (nov.-dez. 2013), p. 1365-1406 | | Assuntos: | Direito civil | Direito da família | Protecção da família | | Veja também: | Pinelli, Arnaldo Morace | | Localização: | |
| |
| Título: | Os cuidados à família na legislação do trabalho : da lei à prática | | Autor(es): | Maria Josefina Leitão | | Resumo: | A participação massiva das mulheres no mercado do trabalho veio colocar na agenda política a questão dos trabalhadores com responsabilidades familiares. Profundamente influenciada por conceções inerentes ao papel de homens e de mulheres na família e na sociedade e ponto de interseção das políticas governamentais nas áreas do trabalho, da família e da igualdade e não discriminação, esta questão tem sido objeto de diferente tratamento ao longo das últimas décadas. O presente estudo analisa de forma evolutiva os direitos relativos aos cuidados à família consagrados na legislação do trabalho publicada após abril de 1974, e procura retirar algumas conclusões sobre a eficácia dessa legislação na resolução dos problemas sociais subjacentes a esses cuidados, bem como sobre a sua contribuição para a alteração do paradigma de género dos cuidadores familiares | | Publicado em: | In: Sociedade e trabalho. - Lisboa : M.Q.E. - ISSN 0873-8858. - N.º 42 (set.-dez. 2010), p. 27-39 | | Assuntos: | Igualdade de género | Protecção da maternidade | Protecção da família | Legislação do trabalho | Evolução histórica | Portugal | | Veja também: | Leitão, Maria Josefina | | Localização: | |
| |
|
|