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Base bibliográfica geral
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Título: Protezione civile e responsabilità penale
Autor(es): Ilaria Pisa
Resumo: La struttura del Sistema Nazionale di Protezione Civile viene esaminata sotto il profilo delle posizioni di garanzia e le responsabilità penali dei soggetti incaricati dalla legge sono sottoposte al vaglio dei limiti costituzionali di legittimità del reato omissivo improprio. La disamina di numerosi casi giurisprudenziali consente di evidenziare i problemi pratici posti dall'applicazione dell'art. 40 cpv. c.p. all'ambito della protezione civile e di riflettere sulle possibili soluzioni
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 1 (jan.-mar. 2016), p. 223-263
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Protecção civil | Responsabilidade penal
Veja também: Pisa, Ilaria
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Prevenção de riscos na União Europeia : o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justa
Autor(es): Alexandra Aragão
Notas: Bibliografia pág. 92-93
Resumo: Na União Europeia é já uma obrigação dos Estados, no desenvolvimento de políticas de protecção civil, tomar em consideração as vulnerabilidades sociais e a resiliência dos valores expostos ao risco, a par da consideração da extensão, magnitude, complexidade, probabilidade, duração, frequência e reversibilidade do risco. Conceber as políticas de protecção civil de modo a proteger quem mais precisa (tanto no momento da crise como no período de recobro), além de mais justo, é mais eficaz. Orientar a protecção para os mais vulneráveis permite maximizar as capacidades existentes na sociedade, sem duplicar esforços e com maior eficácia na evitação de danos. Assim, o conhecimento das vulnerabilidades e da resiliência dá origem a uma protecção civil mais sustentável nos planos social, ambiental e até económico, permitindo legitimar estratégias de protecção civil, racionalizar recursos, hierarquizar objectivos e fundamentar prioridades.
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S., 1978- . - N.º 93 (Jun. 2011), p. 71-93
Assuntos: Desastre natural | Vulnerabilidade social | Protecção civil
Veja também: Aragão, Alexandra
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Maintien de l'ordre et droits de l'homme
Autor(es): Centre Interuniversitaire de Droit Public
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1987
Descrição física: XI, 294 p. ; 24 cm
Colecção: (CIDP ; 21)
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0407-9
Assuntos: Direitos do homem | Direito internacional | Protecção da vida privada | Protecção civil
Veja também: Centre Interuniversitaire de Droit Public
Localização: DME.27 (CEJ) - 30000000441

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Título: Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis : aspectos da protecção penal e civil
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque, Maria Margarida Amadinho da Paz
Notas: Bibliografia pág. 44-46
Resumo: O presente ensaio está particularmente centrado na intervenção do Ministério Público, aproveitando o mais possível o facto de ser uma magistratura de iniciativa, e na identificação de instrumentos práticos, de soluções inovadoras e na avaliação da potencialidade das normas penais e civis para a promoção de respostas integradas que garantam reconhecimento e dignidade aos adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016), p. 9-46
Assuntos: Pessoa idosa | Ministério Público | Protecção civil | Protecção penal
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de | Paz, Margarida
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis : aspectos da protecção penal e civil
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque, Maria Margarida Amadinho da Paz
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: p. 9-46 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016). - Bibliografia pág. 44-46
Resumo: O presente ensaio está particularmente centrado na intervenção do Ministério Público, aproveitando o mais possível o facto de ser uma magistratura de iniciativa, e na identificação de instrumentos práticos, de soluções inovadoras e na avaliação da potencialidade das normas penais e civis para a promoção de respostas integradas que garantam reconhecimento e dignidade aos adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis
Assuntos: Pessoa idosa | Ministério Público | Protecção civil | Protecção penal
CDU: 343.2
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de | Paz, Margarida
Localização: DPA.1204 (CEJ) - 30000030815

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Título: As forças armadas portuguesas e as outras missões de interesse público (OMIP)
Autor(es): Raul João Felícia Ramires
Resumo: Aos três ramos das Forças Armadas Portuguesas são atribuídas missões e competências que vão muito para além da defesa militar da Republica. São missões que têm impacto direto na segurança, no bem-estar e na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento económico, técnico e intelectual do país. Estas, contudo, não são muitas vezes conhecidas nem reconhecidas da generalidade das populações, com prejuízo para elas, para a instituição militar e para o próprio país. E objetivo deste meu trabalho fazer um levantamento dessas missões, às quais se atribui o nome de outras missões de interesse público, e expor simultaneamente a importância que estas têm para a nossa vida em sociedade
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 189-204
Assuntos: Forças armadas | Protecção civil | Segurança
Veja também: Ramires, Raul João Felícia
Localização: PP.310 (CEJ)