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Base bibliográfica geral
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Título: Protezione civile e responsabilità penale
Autor(es): Ilaria Pisa
Resumo: La struttura del Sistema Nazionale di Protezione Civile viene esaminata sotto il profilo delle posizioni di garanzia e le responsabilità penali dei soggetti incaricati dalla legge sono sottoposte al vaglio dei limiti costituzionali di legittimità del reato omissivo improprio. La disamina di numerosi casi giurisprudenziali consente di evidenziare i problemi pratici posti dall'applicazione dell'art. 40 cpv. c.p. all'ambito della protezione civile e di riflettere sulle possibili soluzioni
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 1 (jan.-mar. 2016), p. 223-263
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Protecção civil | Responsabilidade penal
Veja também: Pisa, Ilaria
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Prevenção de riscos na União Europeia : o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justa
Autor(es): Alexandra Aragão
Notas: Bibliografia pág. 92-93
Resumo: Na União Europeia é já uma obrigação dos Estados, no desenvolvimento de políticas de protecção civil, tomar em consideração as vulnerabilidades sociais e a resiliência dos valores expostos ao risco, a par da consideração da extensão, magnitude, complexidade, probabilidade, duração, frequência e reversibilidade do risco. Conceber as políticas de protecção civil de modo a proteger quem mais precisa (tanto no momento da crise como no período de recobro), além de mais justo, é mais eficaz. Orientar a protecção para os mais vulneráveis permite maximizar as capacidades existentes na sociedade, sem duplicar esforços e com maior eficácia na evitação de danos. Assim, o conhecimento das vulnerabilidades e da resiliência dá origem a uma protecção civil mais sustentável nos planos social, ambiental e até económico, permitindo legitimar estratégias de protecção civil, racionalizar recursos, hierarquizar objectivos e fundamentar prioridades.
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S., 1978- . - N.º 93 (Jun. 2011), p. 71-93
Assuntos: Desastre natural | Vulnerabilidade social | Protecção civil
Veja também: Aragão, Alexandra
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Maintien de l'ordre et droits de l'homme
Autor(es): Centre Interuniversitaire de Droit Public
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1987
Descrição física: XI, 294 p. ; 24 cm
Colecção: (CIDP ; 21)
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0407-9
Assuntos: Direitos do homem | Direito internacional | Protecção da vida privada | Protecção civil
Veja também: Centre Interuniversitaire de Droit Public
Localização: DME.27 (CEJ) - 30000000441

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Título: Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis : aspectos da protecção penal e civil
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque, Maria Margarida Amadinho da Paz
Notas: Bibliografia pág. 44-46
Resumo: O presente ensaio está particularmente centrado na intervenção do Ministério Público, aproveitando o mais possível o facto de ser uma magistratura de iniciativa, e na identificação de instrumentos práticos, de soluções inovadoras e na avaliação da potencialidade das normas penais e civis para a promoção de respostas integradas que garantam reconhecimento e dignidade aos adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016), p. 9-46
Assuntos: Pessoa idosa | Ministério Público | Protecção civil | Protecção penal
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de | Paz, Margarida
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis : aspectos da protecção penal e civil
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque, Maria Margarida Amadinho da Paz
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: p. 9-46 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016). - Bibliografia pág. 44-46
Resumo: O presente ensaio está particularmente centrado na intervenção do Ministério Público, aproveitando o mais possível o facto de ser uma magistratura de iniciativa, e na identificação de instrumentos práticos, de soluções inovadoras e na avaliação da potencialidade das normas penais e civis para a promoção de respostas integradas que garantam reconhecimento e dignidade aos adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis
Assuntos: Pessoa idosa | Ministério Público | Protecção civil | Protecção penal
CDU: 343.2
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de | Paz, Margarida
Localização: DPA.1204 (CEJ) - 30000030815

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Título: As forças armadas portuguesas e as outras missões de interesse público (OMIP)
Autor(es): Raul João Felícia Ramires
Resumo: Aos três ramos das Forças Armadas Portuguesas são atribuídas missões e competências que vão muito para além da defesa militar da Republica. São missões que têm impacto direto na segurança, no bem-estar e na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento económico, técnico e intelectual do país. Estas, contudo, não são muitas vezes conhecidas nem reconhecidas da generalidade das populações, com prejuízo para elas, para a instituição militar e para o próprio país. E objetivo deste meu trabalho fazer um levantamento dessas missões, às quais se atribui o nome de outras missões de interesse público, e expor simultaneamente a importância que estas têm para a nossa vida em sociedade
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 189-204
Assuntos: Forças armadas | Protecção civil | Segurança
Veja também: Ramires, Raul João Felícia
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: Estudos de direito e segurança
Autor(es): coord. Jorge Bacelar Gouveia, Rui Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
Notas: Oferta do CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Contém: Vol. I: 517 p. - ISBN 978-972-40-5822-1. - Vol. II: 492 p. - ISBN 978-972-40-5836-8
Resumo: Vol.I: 1- O crime organizado e o seu papel no incremento do terrorismo Salafista / André Inácio. 2- Política de desenvolvimento e sistemas de informações / António Rebelo de Sousa. 3- Planeamento estratégico e de forças / António Silva Ribeiro. 4- O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) / Arménio Marques Ferreira. 5- Segurança alimentar e consumidores / Beja Santos. 6- O risco da informação em ambiente electrónico / Carlos Gameiro. 7- Polícias Municipais: passado recente, presente e futuro / Catarina Sarmento e Castro. 8- Responsabilidade jurídico-penal dos jornalistas por violação do segredo de Estado: contributo para o estudo do tema segurança e comunicação social / Helena Morão. 9- Os serviços de Informações de Portugal: organização e fiscalização / Jorge Bacelar Gouveia. 10- Modelos de sitemas de informações: cooperação entre sistemas de informações / Jorge Silva Carvalho. 11- Segurança desportiva: alguns tópicos normativos / José Manuel Meirim. 12- Da segurança pública: contributos para uma tipologia / Manuel Monteiro Guedes Valente. 13- O sistema de planeamento civil de emergência em Portugal: uma componente não militar de defesa nacional / Miguel Luís Ferreira Soares. 14- A União Europeia enquanto espaço de liberdade, segurança e justiça: alguns desenvolvimentos recentes / Nuno Piçarra. 15- O branqueamento de capitais e a criminalidade organizada / Paulo de Sousa Mendes. 16- A criminalidade económica : perspectivas dogmáticas e desafios político-criminais / Rui Pereira. 17- Sistema orgânico e funcional da segurança nas Forças Armadas / Sérgio Dias Branco. 18- Segurança e urbanismo : segurança e gestão urbana / Vasco Franco, Arnaldo João. 19- A segurança ambiental: introdução e perspectivas / Viriato Soromenho Marques. 20- A actividade de polícia e a proibição do excesso: as forças e serviços de segurança em particular / Vitalino Canas. 21- As informações em Portugal (resenha histórica) / Vizela Cardoso. - Vol. II: 1- Uma concepção integrada de segurança no domínio das políticas públicas: tópicos de reflexão / Alice Mendes Feiteira. 2- Definições e conceitos em protecção civil / António Duarte Amaro. 3- Sinistralidade rodoviária: causas e consequências / António José Pereira Leal. 4- O espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia / Arménio Timóteo Pedroso. 5- Os cavalos de Tróia: uma visão política da segurança e do direito / Cristina Montalvão Sarmento. 6- A segurança e a protecção marítima nos transportes marítimos e nos portos: novos desafios em 2012 / Duarte Lynce de Faria. 7- Criminalidade organizada e cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: traços gerais / Francisco Borges. 8- Comunicações electrónicas e segurança empresarial / Henrique Duarte Gomes. 9- O regime jurídico da segurança privada em Portugal / João Frias. 10- Da nova conflitualidade à guerra: o olhar de um jurista magistrado sobre os conflitos da nossa sociedade / Jorge Costa. 11- Contributos para uma melhor governação da cibersegurança em Portugal / Lino Santos. 12- A insegurança e as políticas públicas de segurança / Luís Fiães Fernandes. 13- Segurança Nacional, Forças Armadas e poder político na perspetiva da teoria das três ordens e da sua operacionalização / Luís Salgado de Matos. 14- Violência urbana e sentimento de insegurança / Nelson Lourenço. 15- Do recurso policial à arma de fogo / Pedro Clemente. 16- Os sistemas penitenciários do século XIX e a execução da pena privativa da liberdade / Pedro Correia Gonçalves. 17- A segurança na Constituição / Rui Pereira. 18- As Nações Unidas, a OTAN e a política externa e de segurança comum da União Europeia enquanto principais catalisadores da segurança internacional / Sofia Santos. 19- Os limites gerais da atividade de polícia / Vitalino Canas. 20- A tutela jurídica da disciplina militar / Vítor Manuel Gil Prata
Assuntos: Segurança interna | Segurança internacional | Terrorismo | Crime organizado | Cibersegurança | Sistema de informação | Forças de segurança | Protecção civil | Politica de segurança pública | Administração interna | Convenções e Acordos Internacionais
CDU: 342.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Pereira, Rui
Localização: DMV.601 (CEJ) V.I - 30000032734
DMV.601 (CEJ) V.II - 30000032735

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Título: O socorro em Portugal : organização, formação e cultura de segurança nos corpos de bombeiros, no quadro da protecção civil
Autor(es): António Duarte Amaro ; pref. Jorge Bacelar Gouveia
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Instituto de Direito Público, 2012
Descrição física: 490 p. : il. ; 23 cm
Notas: Oferta do CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: I- Organização do socorro em Portugal: incongruências do sistema. II- Formação nos bombeiros portugueses. III- Cultura de segurança nos bombeiros portugueses. IV- Perspetivas de mudança na organização do socorro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-98081-0-2
Assuntos: Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil | Administração interna | Protecção civil | História | Formação | Dados estatísticos
CDU: 342.9
Veja também: Amaro, António Duarte | Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DMV.622 (CEJ) - 30000032737

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Título: A garantia constitucional de segurança : o planeamento civil de emergência
Autor(es): Maria Isabel Oneto
Notas: Bibliografia p. 153-154
Resumo: O presente trabalho visa avaliar a importância das infraestruturas críticas no âmbito do conceito de segurança nacional, enquanto sistema global de segurança. Procedemos à análise do enquadramento legal da proteção das infraestruturas críticas no Estado Novo, com a instituição da Defesa Civil do Território, e após a Guerra Fria, com a implementação de um Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, sendo a sua proteção então considerada uma componente não-militar da defesa, assim se mantendo até 2011. Analisámos as transformações decorrentes da globalização e a passagem à modernidade reflexiva, que impuseram ao Estado a revisão de conceitos no âmbito da segurança e defesa, no sentido de adequar a resposta aos desafios da sociedade de risco. Daqui resulta a evolução para um sistema de segurança nacional, de que as infraestruturas críticas são elemento comum aos vários sistemas de defesa e segurança
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - A. 6, n.º 12 (jul.-dez. 2018), p. 129-154
Assuntos: Segurança nacional | Protecção civil | Estado de emergência
Veja também: Oneto, Maria Isabel
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: Cultura de segurança em proteção civil
Autor(es): Lídio Manuel Coelho de Neto Lopes, António Duarte Amaro
Notas: Bibliografia p. 172-175
Resumo: O propósito deste trabalho é sublinhara importância do conceito de cultura de segurança, no sentido de que, cada um de nós é um agente de proteção civil, o primeiro agente e que, quanto mais preparado estiver, com maior sensibilização e formação, melhor reage, até na relação com os agentes de Proteção Civil, e consequentemente maior probabilidade tem de sobreviver aos acidentes, ou situações de risco
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - A. 6, n.º 12 (jul.-dez. 2018), p. 155-175
Assuntos: Protecção civil | Segurança | Catástrofe
Veja também: Lopes, Lídio Manuel Coelho de Neto | Amaro, António Duarte
Localização: PP.310 (CEJ)