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Base bibliográfica geral
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Título: Procedimentos cautelares laborais e a sua articulação com o novo código de processo civil à luz do projeto de revisão do código de processo do trabalho : em especial, a inversão do contencioso
Autor(es): Marco Carvalho Gonçalves
Resumo: Partindo de uma análise do regime jurídico da inversão do contencioso, centrada no estudo do seu âmbito de aplicação, dos respetivos requisitos legais e dos efeitos processuais dele decorrentes, pretende-se aquilatar a sua aplicabilidade no domínio dos procedimentos cautelares laborais, à luz do recente projeto de revisão do Código de Processo do Trabalho
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2018), p. 171-200
Assuntos: Inversão do contencioso | Procedimento cautelar comum | Tutela da personalidade do trabalhador | Suspensão do despedimento | Proteção da segurança higiene e saúde no trabalho | Pensão provisória | Suspensão de deliberações
Veja também: Gonçalves, Marco Carvalho
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Procedimentos cautelares no projeto de revisão do código de processo do trabalho
Autor(es): Paulo Sousa Pinheiro
Resumo: Enquadramento; A — Das alterações de iure constituto que se projetam; A.1. – Artigo 16.º; A.2. – Artigo 32.º; A.3. – Artigo 33.º; A.4. – Artigo 34.º; A.5. – Artigo 36.º; A.6. – Artigo 38.º; A.7. – Artigo 39.º; A.8. – Artigo 40.º; A.9. – Artigo 40.º-A; A.10. – Artigo 44.º;A.11. – Aditamento do artigo 33.º-A ao CPT; A.12. – Aditamento do artigo 40.º-B ao CPT; A.13. – Subsecção III da secção II do capítulo IV do título III do livro I; B — Das alterações de iure constituendo; B.1. – Das alterações terminológicas; B.2. – Da enumeração constante doartigo 39.º, n.º 1, do CPT; B.3. – Do artigo 386.º do Código do Trabalho; B.4. – Da reintegração do trabalhador e da oposição à mesma ainda em sede cautelar
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2018), p. 201-221
Assuntos: Código de processo do trabalho | Revisão do código de processo de trabalho | Procedimento cautelar | Inversão do contencioso | Procedimento cautelar de suspensão de despedimento | Procedimento disciplinar | Proteção da segurança higiene e saúde no trabalho
Veja também: Pinheiro, Paulo Sousa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14-05-2019, p. C-55/18
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2019), p. 9-14
Assuntos: Reenvio prejudicial | Política social | Proteção da segurança higiene e saúde no trabalho | Organização do tempo de trabalho | Diretiva 2003/88/CE | Descanso semanal | Diretiva 89/391/CEE | Jurisprudência
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)