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Base bibliográfica geral
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Título: Sur la nature du droit de propriété du domaine privé
Autor(es): Jean-Pierre Amadei
Publicado em: In: "Revue du droit publique et de la science politique en France et à l'étranger", Paris, 2 -1998 (Mars-Avr. 1998), p. 505-520
Assuntos: Direito de propriedade | Propriedade privada
Veja também: Amadei, Jean-Pierre
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Quem dá, pode voltar a tirar...? : novas regas de ordenamento e direitos adquiridos : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 11 de Novembro de 2004, Processo nº 873/03
Autor(es): ; anot. Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. VII, n.º 13 (Jan./Jun. 2004), p. 141-163
Assuntos: Ordenamento do território | Planeamento regional | Região Litoral | Propriedade privada | Direitos adquiridos
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Negozio guiridico e iniziativa economica privata
Autor(es): Giuseppe Benedetti
Notas: Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (5), Settembre-Ottobre 1990, p. 573-586
Assuntos: Negócio jurídico | Propriedade privada | Contrato
Veja também: Benedetti, Giuseppe
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Do reconhecimento de propriedade privada sobre os terrenos do domínio público marítimo : Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12.1.2012, P. 1224/08.8TBSCR.L1-2
Autor(es): anot. Ana Raquel Gonçalves Moniz
Resumo: Competência material. Domínio público. Ilegitimidade. Direitos indisponíveis. Transacção. 1. Introdução: identificação da questão. 2. O regime jurídico dos terrenos do domínio público marítimo. 3. O reconhecimento de direitos privados sobre terrenos do domínio público marítimo. 4. A competência para o julgamento das acções intentadas ao abrigo do art. 15.º da Lei n.º 54/2005
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 102 (nov.-dez. 2013), p. 60-76
Assuntos: Justiça administrativa | Propriedade privada | Domínio público marítimo
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Direito ao ambiente e propriedade privada : aproximação ao estudo da estrutura e das consequências das leis-reserva portadoras de vínculos ambientais
Autor(es): Maria Elizabeth Moreira Fernandez
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 324 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica. ; 57)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1023-1
Assuntos: Direito do ambiente | Propriedade privada | Protecção do ambiente
Veja também: Fernandez, Maria Elizabeth Moreira
Localização: DBT.165 (CEJ) - 30000020415

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Título: Da propriedade fundiária agrária como situação objectiva e instituição típica
Autor(es): Giangastone Bolla ; trad. de José Sampaio
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, XI, (57-60), 1962, p. 61-80.
Assuntos: Propriedade privada | Itália | Propriedade rustica
Veja também: Bolla, Giangastone | Sampaio, José
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Bens culturais, propriedade privada e liberdade religiosa
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (64), Outubro-Dezembro 1995, p. 11-38.
Assuntos: Liberdade religiosa | Propriedade privada | Património cultural
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A tutela constitucional da posição do inquilino : entre o direito constitucional de propriedade privada e o direito à habitação : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 10.2.2011, P. 6347/10
Autor(es): anot. Miguel Nogueira de Brito, Ana Robin de Andrade
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 108 (nov.-dez. 2014), p. 54-68
Assuntos: Justiça administrativa | Tutela constitucional | Inquilino | Direito à habitação | Propriedade privada
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de | Andrade, Ana Robin
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A protecção da propriedade privada pelo direito intenacional público
Autor(es): Fausto de Quadros
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: XVII, 634 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1105-4
Assuntos: Direito internacional público | Propriedade privada
Veja também: Quadros, Fausto de
Localização: DTU.87 (CEJ) - 30000011586

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Título: A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 1133 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 1059-1126. - Tese de doutoramento, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2006
Resumo: Introdução. PARTE I - Propriedade e individualismo antes da época moderna. Capítulo 1 - Individualismo proprietário na Roma antiga. Capítulo 2 - A concepção aristotélica da propriedade privada. Capítulo 3 - Guilherme de Ockham e S. Tomás de Aquino: entre as concepções antiga e moderna da propriedade privada. Capítulo 4 - A propriedade entre o republicanismo e o liberalismo como linguagens políticas distintas nos alvores da modernidade. PARTE II - Comunidade e propriedade na idade moderna. Capítulo 1 - Locke e o despertar da visão economicista da propriedade. Capítulo 2 - A recuperação das ideias de comunidade de bens e consentimento no pensamento de Kant. Capítulo 3 - Hegel e a recuperação do ideal clássico da relação entre a ordem da propriedade e a ordem da política no horizonte das economias nacionais. PARTE III - A propriedade como problema constitucional. Capítulo 1 - A liquidação da propriedade privada como conceito significativo da filosofia jurídico-política e a sua recuperação. Capítulo 2 - A compreensão da propriedade como direito fundamental. Reflexões finais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3241-2
Assuntos: Direito constitucional | Propriedade privada | Democracia | Filosofia do direito
CDU: 342.4
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: DNA.326 (CEJ) - 30000028629

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