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Base bibliográfica geral
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Título: Os empreendimentos turísticos e o registo predial
Autor(es): Madalena Teixeira
Notas: Bibliografia pág. 118
Resumo: I — Introdução; II — Desenvolvimento: l. Instalação dos empreendimentos turísticos; 1.1. Operações de transformação fundiária tendentes à instalação dos empreendimentos turísticos; 1.2. Autorização ou comunicação de utilização para fins turísticos; 2. Exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; 2.1. Direito Real de Habitação Periódica; 2.2. Empreendimentos turísticos em propriedade plural; 2.2.1. Título constitutivo do empreendimento turístico em propriedade plural; 2.2.2. Constituição simultânea da propriedade horizontal; 2.2.3. Conjuntos imobiliários; 2.2.4. Título constitutivo do conjunto turístico (resort); 3. Transação de lotes ou de frações autónomas integrantes do empreendimento turístico; 4. Direito transitório; III — Conclusão; IV — Referências bibliográficas
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 97-118
Assuntos: Empreendimento turístico | Transformação fundiária | Alojamento temporário | Propriedade plural
Veja também: Teixeira, Madalena
Localização: PP.316 (CEJ)