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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 237
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Título: What if IP is abolished? : does the Charter of Fundamental Rights of the EU make any difference?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: 1. Introduction. 2. Trademars (sort of) out of the polemic. 3. What does Intellectual Property mean under article 17(2) ECFR? 4. The scope of article 17(2). 5. Conclusion
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 4 (2014), p. 961-970
Assuntos: Direito | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Propriedade intelectual
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Violação de direitos industriais e responsabilidade civil
Autor(es): António Santos Abrantes Geraldes
Resumo: 1. Introdução. 2. Reforço da tutela dos direitos de propriedade intelectual em matéria de reparação dos danos. 3. Análise do actual regime de responsabilidade civil extracontratual. 4. Análise de cada uma das situações prevista no art.º 338º-L do CPI. 5. A subsidiariedade de enriquecimento sem causa. 6. Medidas instrumentais do direito de indemnização. 7. Acção de indemnização
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 109-147
Assuntos: Direito industrial | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil extracontratual | Indemnização
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes

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Título: Um retrato do regime português dos segredos de negócio
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: 1. A relevância actual dos segredos de negócio. 2. Justificação da tutela. 2.1. Argumentos de natureza categórica. 2.2. Argumentos de natureza pragmática. 2.3. Síntese. 3. O contexto internacional.4. A violação de segredos de negócio. 4.1. Noção de segredos de negócio. 4.1.1. Informações secretas. 4.1.2. Valor comercial derivado do secretismo. 4.1.3. Objecto de diligências consideráveis. 4.1.4. Síntese. 4.2. Medidas de protecção. 4.3. Actos ilícitos. 4.4. Comparação com direitos de propriedade intelectual. 5. Medidas de tutela.5.1. No domínio da concorrência desleal. 5.2. Noutros domínios. 5.3. Limites temporais (prescrição). 6. A Proposta de Directiva(menção). 7. Um exemplo jurisprudencial. 8. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 223-257
Assuntos: Direito comercial | Segredo industrial | Propriedade intelectual
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Tutela jurídica das topografias dos circuitos integrados
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1. - p.89-109
Assuntos: Tutela jurídica | Sociedade da informação | Direitos de autor | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Protecção jurídica
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Tribunal da Propriedade Intelectual
Autor(es): Manuel Lopes Rocha, ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: A criação de um único tribunal para julgar todas as causas relacionadas com propriedade intelectual, ao mesmo tempo que são remetidos para arbitragem obrigatória os litígios relativos aos direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, coloca Portugal numa situação única no contexto europeu. No entanto, foi após a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva "Enforcement", em 2008, que a jurisprudência nacional teve um papel determinante na efectiva aplicação dos direitos de autor e conexos e dos direitos de propriedade industrial. Estas páginas contêm uma análise detalhada da Lei nº16/2008, de 1 de Abril, sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual, da jurisprudência principal que a aplicou, bem como das normas que constituem o enquadramento legal do Tribunal de Propriedade Intelectual e da Lei nº62/2011, de 12 de Dezembro. Contêm, ainda, uma análise dos primeiros meses de experiência deste novo tribunal.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4918-2
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Tribunal da Propriedade Intelectual | Propriedade intelectual | Propriedade industrial
CDU: 347.78
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: DAO.52 (CEJ) - 30000026927

Capa

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Título: Traité dessins et des modèles : Portugal
Autor(es): Gonçalo de Magalhães Moreira Rato
Publicação: [S.l. : s.n.], [1989?]
Descrição física: 819-824 p. ; 24 cm
Notas: Separata de "Traité des Dessins et Modéles".
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual
Veja também: Rato, Gonçalo de Magalhães Moreira
Localização: DAO.10 (CEJ) - 30000000361

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Título: The role of the EU legal and policy framework in strengthening child friendly justice
Autor(es): Rebecca O'Donnell
Resumo: This article examines what a rights based approach to child friendly justice entails, in terms of both the procedures required and the substantive outcomes that such procedures should deliver. It examines the growing recognition in legislation and jurisprudence of the need for specially tailored processes for children and the practical challenges in achieving them. It explores what role EU resources may play in supporting Member States to strengthen their child friendly justice processes
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 4 (dezembro 2013), p. 507-521
Assuntos: União Europeia | Convenção de Aarhus | Direito do ambiente | Acesso à informação | Acesso à justiça | Propriedade intelectual
Veja também: O'Donnell, Rebecca
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The prospects for intellectual property in GATT
Autor(es): Thomas Cottier
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 28 (2), Summer 1991, p. 383-414
Assuntos: Propriedade intelectual | Comunidade Europeia | GATT | Direitos de autor
Veja também: Cottier, Thomas
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: The proposed Directive on multi-territorial licensing for online music : is competition a good idea?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: : Introduction 1. Collective Management Organizations. 1.1 What are CMOs? 1.2. Advantages/Justifications for CMOs. 1.3. Concerns under 102 TFEU: abuse of dominant position. 1.4. Concerns under 101. 1.4.1. Earlier framework. 1.4.2. IFPI/ Simulcasting. 1.4.3. CISAC. 2. The Commission proposal. 2.1. Scope. 2.1.1. Online vs. Offline. 2.1.2. Online rights (?). 2.1.3 Copyright vs. Neighbouring rights. 2.1.4 Music vs. other works. 2.2.The model - how is this to work? 3.Two models for CMOs. 3.1. CMOs as natural monopolies. 3.2. Allocative efficiency vs. Creative efficiency. Conclusion
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 29-52
Assuntos: Concorrência e regulação | Música | Internet | Propriedade intelectual | Direito da concorrência | Directiva comunitária
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The impact of trips : intellectual property protection in developing countries
Autor(es): Marco C. E. J. Bronckers
Publicado em: In: "Common Market Law review", Leiden, V. 31, (6), December 1994, p. 1245-1281.
Assuntos: Propriedade intelectual | Comunidade Europeia | Direitos de autor
Veja também: Bronckers, Marco C. E. J.
Localização: PP.61 (CEJ)